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AS CONSEQÜÊNCIAS DO FICO EM SÃO PAULO. PARTIDA PARA O RIO DE JANEIRO DA BRIGADA DOS LEAIS PAULISTANOS. BOATOS DA VINDA A SÃO PAULO DO PRÍNCIPE REGENTE. A BERNARDA DE FRANCISCO INÁCIO DE SOUSA QUEIRÓS

AO SENADO da Câmara fluminense a que presidia José Clemente Pereira e a 2 de janeiro de 1822 endereçou o corpo comercial um requerimento para que, em vereação extraordinária, se propusesse ao Príncipe não desse execução aos decretos das Cortes.

Aprovada esta sugestão requereu a edilidade uma audiência solene ao Regente. E esta lhe foi concedida para 9 de janeiro. Neste dia acumulou-se a população da cidade nas imediações do Largo do Paço, em massa enorme. Já então não hesitava mais o Príncipe. Nesse memorável 9 de janeiro apresentou-se ao Paço da Cidade o Senado da Câmara e a D. Pedro instante suplicou que para evitar grandes males ao Brasil e à Monarquia, adiasse a partida até nova deliberação do Parlamento. Não foi, a princípio, decisiva a resposta do Regente.

Como porém impressionasse desagradavelmente esta tergiversação, exposta em edital afixado nesse mesmo nove de janeiro, consentiu que outra se publicasse no dia seguinte segundo a qual fora a sua resposta a famosa frase intitulada o Fico: “Como é para bem de todos e felicidade geral da nação estou pronto, diga ao povo que fico.” Não tardaria porém a esboçar-se a reação reinol.                                                                                                                                                         A 12 de janeiro ocupava o General Jorge de Avilez o morro do Castelo em atitude ameaçadora de quem pretendia depor o Regente .Mas por seu lado os brasileiros não esmoreceram. Os dois mil soldados portugueses viram-se na iminência de enfrentar uns dez mil patriotas militares e civis. Seu general . Propos ao Príncipe que se fizesse desarmar, a seus partidários ele também recolheria sua gente a quartéis. Respondeu D. Pedro peremptório: se a guarnição rebelada lhe desobedecesse ele “a mandaria e ao seu general pela barra fora”.

Afinal consentiu Avilez em transferir-se com a sua tropa à Praia Grande, como se sabe.Entrementes chegara ao Rio de Janeiro a deputação de São Paulo. Enorme impressão causou José Bonifácio ao Príncipe. Era fatal que tal aproximação conduzisse ao Governo imposto pelas circunstâncias da nova ordem de coisas. Enquanto estes acontecimentos extraordinários sucediam no Rio de Janeiro qual seria a situação em São Paulo?  De que se achava o Governo da Província certo da iminência de precisar socorrer ao Regente não pode haver dúvida possível. A 14 de janeiro ainda nada se soubera em São Paulo dos acontecimentos do Fico. E o Governo Provisório começou a tomar providências bélicas. A 2 de janeiro de 1822 a Câmara Municipal, pelo órgão de cinco dos seus seis oficiais, dirigia-se ao Governo Provisório em veemente tom. Resolvera mandar ao Rio de Janeiro uma deputação a Sua Alteza pedindo-lhe em representação popular que não desamparasse o Brasil. Perto de trezentos nomes se apuseram à mensagem numa tumultuária mistura onde as firmas dos eclesiásticos se entremeiam às dos militares, às dos capitalistas, às dos cidadãos desprovidos de haveres etc. Nem sequer se observa a menor ordem em relação à hierarquia militar. A notícia dos acontecimentos do Fico parece haver atingido São Paulo a 16 ou 17 de janeiro, trazido pelo Capitão Quintiliano José de Moura que apenas chegado entregara ao Governo uma Carta expressa do Regente. Reclamava o Príncipe que o Governo de São Paulo mandasse “para guarnecer a defesa de sua Corte uma força armada em quantidade que, não desfalcando a Província, ajudasse a do Rio de Janeiro”.

Era o assunto de tal gravidade que o Governo deliberou manter- se em sessão permanente até se expedirem todas as ordens necessárias para o pronto cumprimento daquilo que Sua Alteza Real requeria. Sem perda de tempo tomaram-se as necessárias providências para a mais rápida resposta ao angustiado apelo.

Não tardaria em marchar o vultoso corpo de tropa, de primeira e segunda linha de infantaria e cavalaria, comandado por Lázaro Gonçalves. A 30 de janeiro de 1822 agradecia o Príncipe e do modo mais efusivo a remessa da Brigada dos “Leais Paulistanos”, “briosa tropa a que ornavam as qualidades que a tornavam digna da reputação de que sempre gozara”. “A História perpetuaria os altos feitos dos soldados de São Paulo” proclamou Martim Francisco ao partir a Brigada.

“Quando, firmada a permanência do Regente do Brasil e a existência de uma Constituição, voltassem ao seio de suas famílias receberiam por prêmio das honrosas fadigas não o vil metal (cobiçado pelas almas venais e mercenárias) e sim os agradecimentos e bênçãos de seus compatriotas.” Empossado da pasta do Reino e Negócios Estrangeiros, ia José Bonifácio encetar a campanha magnífica dos oito meses epilogados a 7 de setembro de 1822.

Proibiu-se todo e qualquer contato da soldadesca deportada com os habitantes da Praia Grande. A 8 de fevereiro, embarcou o Regente a bordo da fragata União, onde convocou à sua presença Avilez, e História da Cidade de São Paulo 217 diversos oficiais superiores. Fez-lhes então saber que se não partissem seriam tratados a ferro e fogo.

Capitulou Avilez e afinal, a 11, começou o embarque de sua Divisão.

Não tardaria que os acontecimentos provassem quanto bem avisado havia sido o Regente em agir com tamanha decisão e presteza.  A 9 de março surgia à barra da Guanabara a esquadra portuguesa do Vice-Almirante Francisco Maximiano de Sousa. Intimou-se-lhe o regresso imediato à Europa, acedendo o chefe Sousa ao ultimato. No Registro Geral e nas Atas há diversos ecos da reação popular paulistana ante os acontecimentos do Fico e suas conseqüências.  A 19 de janeiro punha a Câmara editais historiando os acontecimentos “visto que a Câmara e todo o povo paulistano muito apreciavam a permanência de Sua Alteza Real no Reino do Brasil”.

A tal propósito expendeu Saint-Hilaire notável apreciação, tanto mais valiosa quanto partindo de um homem eminente tem por si ainda provir de testemunha ocular dos acontecimentos comentados. “Pode-se dizer em abono da verdade que a Capitania de São Paulo salvou o Brasil pela energia de sua repulsa às medidas da Corte de Lisboa e a fidelidade de que deu provas para com o Príncipe”.   Tal fidelidade é, nos paulistas, uma espécie de instinto, mas não deixa de ser verdade que nada se teria feito aqui, ou antes só se teriam feito talvez mais asneiras do que em outros lugares, se dois homens de grande talento não estivessem à testa do Governo: José Bonifácio de Andrada e Silva e seu irmão Martim Francisco. Todo bem que se operou nesta capitania foi obra sua.

Falava-se muito que o Príncipe Regente estava para vir em visita oficial aos seus leais partidários de São Paulo. Partiu D. Pedro, porém, inesperadamente para a capital mineira, a 26 de março de 1822. Triunfal foi-lhe a recepção dos povos e completo o triunfo sobre a indecisa Junta Provincial então deposta sem ousar tentar qualquer resistência.                                                                                                No sentido de tumultuar os acontecimentos resolveram os liberais cariocas a 13 de maio de 1822, aclamar o Príncipe Defensor Perpétuo do Brasil. A 15 de abril participava o Governo Provisório à Câmara que havia “alguma certeza” da próxima vinda de S.A.R. o Sereníssimo Senhor Príncipe Regente à Província de São Paulo. Pouco depois ocorria na capital paulistana o movimento armado que imenso daria que falar de si, a famosa “Bernarda de Francisco Inácio”, graças à qual correram rios de tinta, de 1895 para cá, sobretudo.

Questões pessoais foram, a nosso ver, o motivo da ruptura entre os dois irmãos Andrada e o seu colega de Governo Provisório.

Não é possível estabelecer-se confronto entre os dotes intelectuais dos dois ilustres santistas e o seu adversário paulistano, bravo militar aliás com reais serviços de guerra nas campanhas peninsulares, antinapôleonicas e representante do grande elemento capitalista da Província. Eram todos os três, sobremodo, imperiosos e autoritários e, certamente, se desavieram nos debates do Governo Provisório.

A posição eminente de José Bonifácio, a partir de janeiro de 1822, dera, naturalmente, o maior prestígio ao irmão que continuara no Governo paulista. E Martim Francisco não era homem a quem fácil fosse dominar, duro e autoritário como sempre se mostrara.

Por outro lado contava Francisco Inácio alguém muito chegado à Ilharga do Regente, seu concunhado e grande amigo, Estêvão Ribeiro de Resende, futuro Marquês de Valença, aliás sobremodo apreciado pelo Príncipe e seu ministro itinerante. Entende Antônio Piza que o movimento projetado em São Paulo teria, certamente, articulações no Rio de Janeiro o que é muito plausível. A elas não se acharia alheio o próprio Ministro da Guerra o Marechal Joaquim de Oliveira Álvares. Em princípios de maio, começavam os conciliábulos dos conspiradores, conluio de que comparticipavam Oeynhausen e o Ouvidor Costa Carvalho.                                                                                                                                           Urgia agir, pois o Príncipe expedira portaria provavelmente inspirada por Martim Francisco ao irmão, chamando Oeynhausen à Corte. Procederam os conspiradores com grande dissimulação. Deliberara o Governo que na ausência de Oeynhausen ficaria Martim Francisco em sua Presidência interina. Foi este o pretexto para explosão.

Às quatro da tarde de 23 de maio de 1822 amotinou-se a guarnição da cidade, a cuja testa apareceu Francisco Inácio de Sousa Queirós.

Enquanto isto, outro conspirador Pedro Taques Alvim, pela violência, obrigava o Presidente do Senado da Câmara, Leite Penteado, a presidir a uma vereação extraordinária a fim de se expor ao povo e tropa “quanto era útil a conservação do Ex.mo Senhor João Carlos Augusto d’Oeynhausen, como Presidente do Governo Provisório da Província”.

Ao mesmo tempo aventava-se quanto seria “conveniente para o sossego da Província a depositação (sic) de Martim Francisco e seu colega Manuel Rodrigues Jordão”.

Declararam os Senadores intimidados que a reclamação popular e militar, “fora feita mui sisudamente” (sic). Neste sentido despacharam uma representação ao Governo Provisório. Manteve-se a Câmara à espera da resposta governamental e esta lhe veio imediata.

Declarou o Governo que não cumprir ordens do Regente constituía verdadeiro ato de desobediência. Não tinha atribuições para demitir dois de seus membros eleitos pelo povo e detentores da sanção do próprio Príncipe.  Mas os ameaçados sabendo da vontade do povo e tropa e desejosos de em tudo concorrer para o sossego da Província haviam apresentado imediatamente a renúncia do mandato. Declarando-se constrangido declarou Oeynhausen permanecer no posto até resolução de Sua Alteza Real. Assentou-se que Francisco Inácio tomasse a chefia da Polícia da cidade pela qual ficaria responsável. De todas as deliberações resolveu o Governo dar ciência à Câmara Municipal para que esta as transmitisse ao povo e à tropa. No dia imediato ao do golpe de Estado, se é possível assim chamá-lo, reuniu-se o Senado da Câmara “a requerimento do povo e tropa”.

Vinham os triunfadores da véspera assegurar a suas Mercês “que se obrigavam pela sua conduta a conservar o sossego público da província”. O que havia praticado não fora por insubordinados nem obra de revoltosos e sim “para que o povo e tropa pudessem levar à presença de Sua Aleza Real, sem receio de violência ou despotismo, tudo quanto fosse a bem da Província e dos cidadãos, oprimidos quase por espaço de um ano por meio de leis arbitrárias”.

Seria inacreditável imaginar que o Príncipe deixasse o seu primeiro Ministro, cujo valimento se achava em fase ascensional, sofrer tamanho capitis diminutio em sua situação política, na própria província natal, como essa decorrente da expulsão violenta do irmão a quem o ligava a mais estreita amizade. Viria fatalmente a reação no sentido de se reporem as coisas no antigo estado. Procurou o Governo Provisório completar seu fácil triunfo. O seu primeiro empenho foi o afastamento de Martim Francisco e Jordão. Do primeiro sobretudo o que pouco depois se deu. Trataram os bernardistas de, sob favoráveis cores, expor ao Príncipe Regente, o seu pronunciamento. Entenderam que a sua representação teria melhor encaminhamento sob a forma de grande petição popular abrangendo representantes de todas as classes.  Longa e terrível diatribe se redigiu então contra Martim Francisco, acusado de pretender depor os colegas e provocar uma guerra civil. Depois de mil protestos de respeito à pessoa do Príncipe e acatamento à sua autoridade pediam os peticionários que sua Alteza aprovasse a sua atitude.  Mandasse o Regente instalar o Governo Provincial de São Paulo pelo modo prescrito pelas Cortes.

FONTE : HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO, AFONSO d” ESCRAGNOLLE TAUNAY , 1954