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A generalidade dos espíritos levianos costuma hoje formar idéia muito inexata sobre o valor da contribuição da Antigüidade na formação e desenvolvimento da inteligência e da cultura humana.

ana — Fri, 17 Feb 2012 21:50:09 +0000

A generalidade dos espíritos levianos costuma hoje formar idéia muito inexata sobre o valor da contribuição da Antigüidade na formação e desenvolvimento da inteligência e da cultura humana.

O imponente progresso das ciências físicas e mais ainda os maravilhosos resultados de suas aplicações práticas e industriais, coisas que se nos afiguram recentes, senão contemporâneas e hodiernas, têm relegado para longe, para uma espécie de lusco-fusco histórico, a extraordinária e imorredoura achega dos iniciadores antigos. Poetas, sábios, filósofos, políticos, legisladores, artistas, pensadores de todos os matizes tiveram por encargo a mais espinhosa das missões: a de instituir os modelos e determinar as formas mesmas do entendimento humano.

E esse trabalho de achar os modelos e formas imperecíveis do pensamento teórico representa um legado, cujo valor sobrepuja o de todas as conquistas posteriores.

Não foi embalde que a inteligência ocidental esteve assente à escola de gregos e romanos, sem a mais breve interrupção, por um milênio seguido.

É por isso que ainda agora a filosofia, a estética, a religião, o direito dos antigos constituem a medula do pensar moderno nesses domínios, por mais que às vezes julguemos ao contrário.

Os estudos dos fatos da natureza física, demandando longas, penosas e repetidas observações e experiências, como dependentes do tempo, não chegaram nem podiam chegar à perfeição, o que não quer dizer sejam para desprezar a matemática, a astronomia, a física e a história natural dos antigos.

Mas onde eles fizeram maravilhas foi nos estudos que têm por objeto o homem mesmo e suas produções espirituais.

A gramática, a lógica, a retórica, a poética, ao lado da política, da ética e da jurisprudência de gregos e romanos, conservadas durante o período da Idade Média, aperfeiçoadas até em certos pontos pela escolástica, receberam novo reforço, nova vida, durante os três séculos do Renascimento e do período clássico.

A própria Reforma, filha do ensino dos humanistas, era um apelo ao cristianismo greco-romano primitivo.

As famosas revoluções filosóficas de Bacon e Descartes, no que elas têm de mais alevantado e significativo, foram mais uma reação contra o tradicionalismo da ortodoxia cristã, o espírito autoritário e dogmático da Igreja, do que uma repulsa ao pensamento teórico antigo, cujo surto livre, ao contrário, procuravam ressuscitar.

Por isso é que o egrégio Buckle pôde dizer que o eminente pensador do Discours de la Méthode continuou o espírito de Lutero: “In this respect he was the true successor of Luther, to whose labours his own were the fitting supplement. He completed what the great German reform had left and undone.”

Os esforços desses primeiros restauradores da filosofia ocidental nos tempos modernos dirigiram-se diretamente contra a teologia reinante.

Foi uma guerra não especialmente a Aristóteles e sim às excrescências que o dogmatismo católico tinha acumulado sobre as doutrinas do filósofo.

O que mais nos interessa, porém, neste momento é o caso da retórica e poética.

As condições da metafísica antiga, mais oriunda das forças internas do espírito do que da generalização rigorosa de grandes séries de fatos observados, imprimiram aos estudos relativos às produções intelectuais e emotivas caracteres específicos, uns úteis, outros nocivos, difíceis de extirpar.

A intuição artística das gentes helênicas tinha chegado à perfeição. A poesia, nas suas múltiplas ramificações do lirismo, da epopéia, da tragédia, da comédia, ao lado da eloqüência, da orquéstrica, da estatuária, da arquitetura e da própria pintura, tinha-se constituído numa pujança incomparável.

A prosa, a palavra escrita, nada deixava a desejar em graça, clareza, simplicidade e harmonia.

Um pensamento pomposo e equilibrado traduzia-se, revelava-se, tomando as formas que lhe eram mais adequadas, formas nas quais o matiz, o brilho, o colorido eram uma dádiva da singeleza e da naturalidade.

O fenômeno é tão extraordinário que Lecky, autor da História da moral na Europa, acha de difícil explicação “que nos apertados limites e na reduzida população dos Estados gregos pudessem ter nascido tantos homens de gênio, que, em filosofia, poesia épica, dramática ou lírica, em eloqüência falada ou escrita, em política, em escultura, em pintura e provavelmente também em música, atingiram os graus mais elevados da perfeição humana”.

Esta opinião, aliás corrente entre os principais críticos europeus, é citada e aplaudida por Benjamin Kidd que ajunta: “Durante todo o século XIX as novas investigações feitas em todos os ramos dos conhecimentos humanos fizeram-nos intimamente conhecer a vida intelectual dos gregos. A unanimidade dos testemunhos, provenientes das diversas ramificações das ciências, todos eles comprovadores da média elevada do desenvolvimento intelectual neste povo singular, é digna de admiração.

“Não são só inteligências como as de Sócrates, Aristóteles, Platão, Fídias, que parecem superiores, quando atentamente as examinamos, levando em conta as circunstâncias e o estado dos conhecimentos da época.

“É antes o desenvolvimento intelectual médio do conjunto do povo que se revela realmente muito grande.

“No que se refere ao desenvolvimento dos espíritos isolados e da cultura geral, parece realmente que os gregos tinham estado mais adiantados do que nós.”

Kidd, deixando de lado críticos, literatos, filósofos e historiadores, recorre aos porta-bandeiras da ciência positiva e cita o célebre Galton, autorizado mestre da ciência positiva e estatística. O testemunho do autor do Gênio hereditário é decisivo: “A raça mais capaz, de que a história tenha guardado memória, é, sem sombra de dúvida, a grega, considerando-se, de um lado, as obras-primas, ainda sem iguais, que produziu em todos os distritos da atividade intelectual, e, de outro, a reduzida cifra da população que deu origem aos autores de semelhantes obras-primas.

“Resulta dos fatos observados que a capacidade média da raça ateniense, avaliando-a pelo mais baixo, é dois graus mais elevada do que a nossa, isto é, tão elevada acima de nós quanto o somos acima dos negros africanos. Esta apreciação, por mais extraordinária que possa parecer, é confirmada pela inteligência fina e aguçada da gente de Atenas, diante da qual recitavam-se obras literárias, exibiam-se obras d’arte, de um caráter sério e distinto, que nossa raça, em média, seria incapaz de compreender e basta, para ficarmos edificados sobre o valor médio da inteligência de nossa raça, lançar o olhar ao mostrador de uma biblioteca de caminho de ferro.”

Depois disto, depois de tais palavras, ninguém pode nem deve admirar-se de que as regras, as normas, os ensinamentos, os conselhos que os gregos deixaram, naqueles assuntos em que foram mestres incomparáveis, tenham permanecido através dos tempos e sejam ainda hoje a essência do que se pensa a respeito. É como se alguém viesse mostrar espanto diante da persistência do direito romano em toda a jurisprudência hodierna.

Olhando-se para o fundo da nossa afamada crítica moderna, lá se hão de deparar os sedimentos imperecíveis da Retórica e da Poética dos gregos.

Isto, porém, digo-o com todo o respeito, falsificou d’alto a baixo o conceito mesmo da crítica, que entrou a desviar-se de sua índole própria e a tomar indebitamente o lugar de outras disciplinas do espírito.

O peso extraordinário da tradição trouxe inconvenientes que urge bem determinar, para que sejam eliminados e não fiquem como eterno fermento de confusão.

Os extraordinários dotes artísticos dos gregos foram a causa principal do mais sério desvio que têm experimentado a estética e a crítica no correr dos séculos.

A graça, a beleza equilibrada e rítmica, por assim dizer, de suas criações de arte impunha-se a todos os espíritos.

Os encantos da poesia, da tragédia, da comédia, da eloqüência, sobretudo, embriagavam todas as almas, sedentas de emoções.

Eram as artes da palavra, as mais intelectuais de todas, de pronto e imediato efeito. Que se poderia desejar de melhor? Tinha-se atingido à perfeição.

Mas o grego, o heleno não era só o homem da imaginação e do sentimento, era também o homem do raciocínio; não era só o sonhador emotivo, era o raciocinador implacável; não era só artista por temperamento, era também metafísico por índole.

Daí o açodamento com que se atirou a reduzir a regras, a normas, a preceitos práticos, a sua própria capacidade e mestria em assuntos artísticos, nomeadamente nas citadas artes da palavra.

Daí a retórica e a poética, isto é, um acervo de fórmulas técnicas, um processus, uma praxe, em suma, a ser seguida pelos oradores e poetas de todos os gêneros.

Se a construíram para as artes plásticas, a arquitetura, a estatuária, a pintura, essa não chegou até nós em corpo de doutrina.

À Retórica e à Poética, objeto das cogitações de Aristóteles e seus imediatos sucessores, coube a função de representar o saber dos gregos no terreno estético.

Esse saber, em Retórica, não passava de um punhado de regras sobre o discurso e suas partes componentes a que se juntaram, mais tarde, outras sobre os tropos e figuras da linguagem, e, mais tarde ainda, outras sobre alguns gêneros em prosa, como a novela, a epistolografia e, às vezes, a história. Em Poética, não passou de preceitos acerca do poema épico, do gênero lírico em seus vários matizes, do gênero dramático que consistia somente na tragédia e na comédia, escritas sempre em versos. O drama em prosa é moderno. Houve precipitação em tudo isto. Antes que se tivesse organizado a ciência das artes, de que a literatura é parte; antes que se tivessem determinado as leis de sua formação e desenvolvimento, suas relações com o estado social e com todas as várias criações da atividade humana; antes que se tivessem esclarecido as condições sociológicas da vida espiritual dos povos, de todos os produtos da imaginativa e do sentimento artístico, construiu-se a regra, a norma, a prática, o preceito, oprocessus faciendi.

Os bons gregos não sabiam, e nem o podiam, e isto os desculpa, que a genuína técnica tem de suceder à ciência perfeita e positiva; não reparavam que, por maior que fosse o seu gênio criador nas artes, a técnica, para valer, não havia de originar-se do reduzido conhecimento empírico que eles possuíam dos assuntos sociológicos; não tinham na devida conta que a sua retórica e poética não podiam passar de meros conselhos sem valor científico; não desconfiavam que ciência normativa é absurdo, é perfeita contradie tio in adjecto. Eles têm, porém, as condições do tempo para os justificar. Os modernos, é que não podem alegar os mesmos motivos.

Essa ciência espúria, entretanto, perturbou os espíritos, dificultando a formação da genuína ciência das artes e da literatura: a Estética, que ainda agora forceja por constituir-se, é ainda até o presente cheia de tropeços.

Não foi, porém, só com os fenômenos artísticos, cumpre ponderar, que se deu esse desacerto inicial.

O mesmo fato se repetiu para com os fenômenos lingüísticos, morais, jurídicos, políticos e econômicos.

O caso da linguagem é, entre todos, muito ilustrativo.

Antes que existisse a ciência da linguagem, a lingüística moderna, verdadeira ciência natural, como qualquer ramo da biologia, ciência de recentíssima criação, já existia a gramática, a famosa arte de falar e escrever corretamente.

Esta precipitada coleção de regras e preceitos, tomando o lugar da genuína ciência, embaraçou-lhe o advento e constituição por muito tempo.

O exemplo da moral é também muito curioso, porque ainda hoje muita gente boa persiste em considerá-la uma ciência de normas. É que, também, sob o conhecimento empírico de certas praxes de conduta, os antigos entenderam de formular a infalível arte dos bons costumes, a ética.

Só agora, à luz dos processos da sociologia, é que se vai compreendendo que a ciência dos móveis dos atos humanos tem raízes muito mais variadas e profundas, que demandam estudo muito mais perspicaz do que as regras da velha ética.

O próprio direito, cientificamente estudado pelos métodos naturalísticos, só hoje é que se vai constituindo.

Os juristas, ao menos, compreendem, e não negam mais, que o direito começou pela praxe, pelas normas processualísticas.

A lição de R. von Ihering neste ponto é esmagadora. É que este grande jurista havia largamente entrado na corrente renovadora dos diversos ramos das ciências sociais.

A própria política, a despeito das pungentes lutas de todos os tempos, teoricamente, ainda agora sofre dos graves embaraços da prática dos gregos, erigida em ciência.

Incalculáveis são os males que têm advindo aos povos e aos governos de meia dúzia de noções falsas ou incompletas que nos advieram dos antigos sobre república, monarquia, democracia, aristocracia, oligarquia e outras formas políticas que eles insuficientemente conheceram e cristalizaram em definições que temos todos a simpleza de tomar por outros tantos dogmas.

E até os fenômenos econômicos não escaparam a essa contingência. Bem antes de se haver constituído a respectiva ciência sobre o alicerce do conhecimento da vida industrial de todos os povos, os gregos escreveram Econômicas, que tinham o caráter de artes práticas, ao jeito do que fizeram com as suas políticas, éticas, poéticas, retóricas, lógicas e metafísicas. Principalmente em Xenofonte e Aristóteles se acham elas.

Resulta de todas estas rapidíssimas considerações que ao gênio dos helenos sobraram qualidades criadoras, que os levaram a construir a priori, em todos os domínios do pensamento, suprindo, deste modo, as lacunas de um saber pouco avultado, pela exigüidade do tempo e condições sociais de então.

Resulta mais que de seu incontrastável prestígio ficaram no saber moderno diversos desvios, peníveis de afastar.

Resulta, finalmente, que na história de qualquer ciência, nas que se ocupam da natureza e nas que tratam do homem e da sociedade, é indispensável distinguir, como já de leve adverti, os estádios seguintes:

1º – Os fatos, indispensável ponto de partida, que se não devem confundir com as suas explicações, quaisquer, teóricas;

2º – Um primeiro conhecimento deles, espontâneo, empírico, incompleto, pois;

3º – Uma arte, praxe, prática, técnica, ou como lhe queiram chamar, também empírica e vacilante;

4º – A genuína ciência de formação tardia, experimental, positiva;

5º – A nova prática, técnica ou arte, racionalmente deduzida dos princípios científicos certos.

Deixando de parte o segundo e o terceiro momentos, por pertencentes aos velhos tempos, restam, atualmente, como iniludíveis e insofismáveis: as séries de fatos, a ciência de cada uma dessas séries, a técnica racional e conscientemente estabelecida.

Título: Historia da Literatura Brasileira : 1500-1830
Autor: Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero
Informações sobre o documento
Descrição: Ano referente à segunda edição.
Tipo: Obra Literária
Gênero: Crítica, teoria e história literárias
Local: Garnier, Rio de Janeiro
Ano de edição: 1902
Idioma: Português

DA CRÍTICA LITERÁRIA E SUA EXATA DEFINIÇÃO

ana — Fri, 17 Feb 2012 20:24:50 +0000

Não é uma discussão de caráter metafísico acerca da índole do fenômeno intelectual, a que se dá o nome de crítica, que me proponho apresentar. É coisa muito mais modesta e de caráter mais prático.

Depois de exercer a crítica por quarenta anos seguidos, não é muito, num tempo em que tudo se põe em questão, procurar saber a natureza da disciplina que, em troca dalguns prazeres espirituais, traz sempre tantos dissabores aos seus adeptos.

E afirmo desde logo: apesar de prender as suas primeiras raízes em Aristóteles e haver passado através de Plotino e Quintiliano, quero dizer, apesar de seus dois mil duzentos e noventa anos de idade, não existem dois críticos que a definam do mesmo modo e formem dela o mesmo conceito. Não será de admirar quando se sabe que ainda hoje se anda a indagar quais as noções exatas dos próprios fatos e princípios fundamentais das ciências.

Que é a matéria? E a força? E o movimento? E o átomo? E o éter? E a substância? E o fenômeno? E o espaço? E o tempo? E a célula? E a vida?

Depois dos escritos de Le Bon, H. Poincaré, Fr. Houssay, Emile Picard, Keyserling, não falando já nos de Lorentz, Stallo, Maxwell, J. J. Thomson, Ol. Lodge, é temeridade ter a pretensão de resposta decisiva.

E, em se tratando de ciências e disciplinas que se ocupam das criações humanas, cresce de ponto a luta e a desordem aparece quase sempre.

Ainda agora, L. Ward, Giddings, Novicow, Gumplowicz, R. Worms, de Greef, Bouglé, Durkheim escreveram volumes inteiros para delimitar e definir o que seja a sociologia.

Sobre a moral nem é preciso insistir. Lévy-Brühl demonstrou num livro excelente que em seu domínio a confusão chega a ser irritante: nem ao menos se tem conseguido geralmente firmar a distinção entre os fatos morais e a ciência da moral, entre esta e a arte prática que possa dela advir. Fabulam ainda de uma ciência normativa da moral, como se não fosse isto uma contradictio in adjecto, como se esse desiderato não fosse coisa posterior, de caráter secundário, mera conseqüência do ensino científico da ética. Nesse domínio realmente a perturbação excede a todos os limites.

Ainda agora, não se faz a distinção precisa entre os fatos morais (agentes e impulsos da conduta humana no meio das múltiplas relações sociais) e o conhecimento empírico desses fenômenos. Nem entre este conhecimento empírico primitivo e popular e as regras ou normas também empíricas de conduta que daí se originaram. Nem tampouco entre os aludidos fatos e a ciência positiva deles. Nem, finalmente, entre esse saber científico e as aplicações práticas que dele se possam tirar para a conduta normal dos homens.

Em religião, seria loucura procurar exemplos do contrário. Benjamin Kidd, em seu livro admirável – A Evolução Social, dá a lista de 15 autores, dos mais eminentes, que formularam definições contraditórias do conceito da religião.

Poderia elevá-los, se o quisesse, ao décuplo

Pois bem: em crítica, o espetáculo é ainda mais esquisito, para não dizer – deprimente.

Que é a crítica? É uma ciência? É uma arte? É um capítulo da estética? É um capítulo da lógica aplicada?

Tem métodos seus especiais? O emprega os processos comuns a todas as ciências? Aplica-se somente à literatura e à arte, ou pode-se aplicar a todas as criações espirituais da humanidade? Neste último caso, em que se distingue das ciências que destas se ocupam? Qual o sentido das expressões – crítica filosófica, crítica científica, crítica política, crítica jurídica, além de crítica artística e crítica literária? Não conheço respostas sérias e completas a estas perguntas. Não se me deparam nem em Lessing, nem em Winckelmann, nem em Sainte-Beuve, nem em Taine, nem em Ed. Scherer, nem em Hennequin, nem em Georges Brandés, nem em Gottschall, nem em de Sanctis, nem em Brunetière.

Nenhum delimitou o terreno, nem definiu a natureza da crítica; nenhum designou o seu lugar na classificação das ciências, se é que ela é uma ciência, ou deu a razão por que a expulsava do cânon daquelas, se é que não mostra as qualidades requeridas para ser contada em seu número.

E nem resolve a questão surdir com a escapatória de não ser a crítica uma ciência e sim pura e simplesmente um estudo, porque estudo, sem valor científico, para nada presta, não tem mérito algum no terreno das idéias, não passando de fantasias ou divagações.

E como é que espíritos tão eminentes, que escreveram páginas críticas de tão subido valor, são falhos num ponto de tanta gravidade, num ponto capital?

Este singular fenômeno provém de quatro motivos principais: a força da tradição, que trouxe como conseqüência imediata a confusão entre a crítica e a ciência da arte e da literatura (Estética) e com a história de ambas; o vago e indeterminado do termo crítica; darem-se como elementos especiais da crítica fatores que o são antes da sociologia em geral e das ciências que a compõem; darem-se, finalmente, como processos privativos da crítica, práticas e normas que lhe não competem e sim a outras disciplinas do pensamento.

FASES EVOLUTIVAS DA LITERATURA BRASILEIRA

ana — Fri, 17 Feb 2012 20:24:31 +0000

Fernando Wolf, em 1863, dividia a história da literatura brasileira nos períodos seguintes: 1º) do descobrimento do Brasil ao fim do século XVII; 2º) primeira metade do século XVIII; 3º) segunda metade do século XVIII; 4º) do princípio do século XIX ao ano de 1840; e 5º) de 1840 ao ano em que publicou seu Brésil Littéraire (1863).

O defeito desta enumeração de fase é ser demasiado fragmentada e não atender ao critério do desenvolvimento das idéias em sua determinação. Por que fazer dos primeiros cinqüenta anos do século XVII um período literário no Brasil? Que houve então de especial na evolução espiritual dos brasileiros? Não se percebe facilmente. Que motivos aconselham a marcar uma fase com os primeiros quarenta anos do século XIX? Menos justificável ainda é este período.

Fernandes Pinheiro, em 1872, em seu Resumo de História Literária, deixou designados este momentos, como os mais característicos de nossa vida nas letras: 1º) período da formação, abrangendo os séculos XVI e XVII; 2º) o dodesenvolvimento, enchendo o século XVIII; 3º) o da reforma, constituído pelo século XIX. Divisão de fases esta mais bem feita do que a de Fernando Wolf, porém ainda assaz defeituosa. O autor deixou-se evidentemente iludir pela separação material dos séculos, sem atender que o andar das idéias e doutrinas não obedece as mais das vezes às marcações exteriores do tempo. Que houve, por exemplo, na primeira metade do século XVIII no domínio do pensamento brasileiro, que a distinguisse em absoluto das últimas décadas do século anterior? Nada, que se saiba. E que de novo, acaso, representam nas doutrinas e teorias literárias os trinta primeiros anos do século XIX, que os afaste do velho classismo do século antecedente? Nada por certo. A enumeração de Fernandes Pinheiro é, pois, também inaceitável.

Por nossa vez, nesta História, desde a 1ª edição, indicamos esta divisão: período de formação (1500-1750); período de desenvolvimento autonômico (1750-1830); período de transformação romântica (1830-1870); período de reação critica e naturalista, ao princípio, e, depois, parnasiana e simbolista (1870 em diante até os dias atuais).

Classificação esta atenta mais ao movimento das idéias e coadunada melhor com os fenômenos intelectuais da nação.

Entretanto, esta mesma divisão de períodos pode ser melhorada, tendo-se o cuidado de marcar por fecho de cada fase e início da seguinte um fato literário característico como propusemos no prólogo à 2ª edição (retro, pág. XXXVII).

Destarte, teremos: – período de formação (de 1592, data suposta da 1ª edição da Prosopopéia, de Bento Teixeira Pinto, a 1768, data da publicação das Obras poéticas, de Cláudio Manuel da Costa); período de desenvolvimento autonômico (de 1768, da mesma data das Obras poéticas, de Cláudio, a 1836, ano da publicação dos Suspiros Poéticos, de Gonçalves de Magalhães);período de reação romântica (de 1836, ano dos Suspiros Poéticos, a 1875, época do aparecimento dos Ensaios e estudos de filosofia e crítica, de Tobias Barreto); período de reação crítica e naturalista, e, depois, parnasiana e simbolista (de 1875, ano dos citados Ensaios, em diante, até os dias atuais).

Não é tudo. É uma divisão em quatro períodos, cujos dois primeiros se escoaram, como se vê, dentro da época do classismo e podem por isso, sem inconveniente, reduzir-se a um só, o que nos levaria a esta divisão tripartida: – período de formação ou período clássico, de 1592 a 1835; período de desenvolvimento ou período romântico, de 1875; período das reações anti-românticas, de 1875 em diante até os dias de hoje.

E, como nesta divisão tripartida os dois últimos momentos têm inúmeros pontos de contato, não passando, no fundo, de uma reação contra os velhos ideais clássicos, sendo a reação das novas escolas contra o romantismo puramente artificial, pois não são elas mais do que romantismo disfarçado, é possível, numa vista sintética, reduzir ainda mais a classificação, e teremos: –período de formação ou período clássico, de 1592 a 1836; período de desenvolvimento ou de reações ulteriores, de 1836 até agora e a continuar pelos anos adiante.

A primeira fase, dentro das forças do regímen do classicismo e do absolutismo régio, começa incipientemente desde quando se fundaram as primeiras escolas de Humanidades no Brasil, e espíritos, como Nóbrega, Anchieta, Cardim, Luís da Grã, Gandavo, Gabriel Soares e outros iguais, ensinaram ou escreveram nesta parte d’América, formando desde logo discípulos da estatura de Vicente do Salvador e Antônio Vieira; inicia-se de fato, no terreno da produção espiritual, com a publicação da Prosopopéia;passa pelo proto-romantismo da escola de Minas; assiste à independência política do país e chega quando a elite intelectual da terra entra a interessar-se diretamente pela renovação das idéias que se operava então na Europa: a segunda segue daí, dessa nítida consciência que já tínhamos de nós mesmos, e desdobra-se por todo o século XIX, ligando o proto-romantismo mineiro ao romantismo propriamente dito e às escolas que subseqüentemente o substituíram.

O problema teórico da evolução brasileira

ana — Fri, 17 Feb 2012 20:24:12 +0000

O problema teórico da evolução brasileira, quer sob o ponto de vista literário, quer tomada ela em sua completa generalidade, abrangendo todas as faces da atividade nacional, não se deixa resolver, como desastradamente pensam alguns, só pela apreciação da maior ou menor importância que aos nossos próprios olhos tenhamos dado ao nosso país e a nós mesmos. A causa é muito mais complexa.

Era natural, sem dúvida, antolhar-se aos primeiros colonos, ainda desprovidos de quaisquer comodidades e recursos, a terra como melancólica. O mesmo ainda hoje acontece ao imigrante que, ao chegar, se vê falho de colocação, desequilibrado diante do desconhecido.

Quantas belas cidades européias não parecem insípidas ao viajante estrangeiro que a elas chega, desconhecendo os prazeres e particularidades da vida local! É o caso, notavelmente, de Londres, sempre aborrecida dos forasteiros que ali se demoram cinco ou seis dias, e sempre encantadora aos que se deixam ficar por dilatados meses e anos. E é gente que viaja com conforto e para se divertir… Era também natural que o desenvolvimento progressivo da cultura, da vida civil e do conhecimento das riquezas do país, fixando mais o colono ao solo, o fizesse ver com melhores olhos as belezas da terra. Naturalíssimo era que a população nova, oriunda dos colonizadores, quando viesse a preponderar em número, se considerasse igual e até superior em predicados aos filhos da metrópole.

Estes fenômenos se deram sempre, desde que o homem se lembrou de descobrir e colonizar terras. Não são peculiares ao Brasil e não podem servir de base ou ponto de partida para uma diferenciação de nosso caráter. São em demasia genéricos.

Além disso, não é de todo certo que no primeiro momento, no tempo de Nóbrega, Anchieta, Aspilcueta Navarro, Gandavo, Gabriel Soares, todos, apesar de certo pessimismo reinante desde então e que nunca mais nos abandonou completamente, recrudescendo de tempos a tempos, todos achassem melancólica a terra e tratassem-na com desdém. José de Anchieta cantou mais de um ditirambo às suas maravilhas, e o mesmo fizeram seus companheiros e contemporâneos. Gabriel Soares, por exemplo, quase só tem louvores para os recursos naturais do país por toda a magnífica descrição que faz da costa brasílica, desde o Amazonas até muito além do Rio da Prata. O melhor de seus encômios deixou-o, como era de ver, para a Bahia, a terra de sua residência e empreendimentos. “Atrás fica dito, escreveu ele no começo da segunda parte do seu admirável Tratado, passando pela Bahia de Todos os Santos, que se não sofria naquele lugar tratar-se das grandezas dela, pois não cabiam ali; o que se faria ao diante mui largamente, depois que se acabasse de correr a costa com que temos já concluído. Da qual podemos agora tratar e explicar o que se dela não sabe para que venham à notícia de todos os ocultos desta ilustre terra, por cujos merecimentos deve de ser mais estimada e reverenciada do que agora é… Como El-Rei D. João III de Portugal soube da morte de Francisco Pereira Coutinho, sabendo já das grandes partes da Bahia, da fertilidade da terra, dos bons ares, maravilhosas águas e da bondade dos mantimentos dela, ordenou…”

Assim falava o maior observador português que pisou terras da América, em 1587, e em tais palavras muito aquém ficou do venerável Anchieta, que dois anos antes já tinha dito: “Todo o Brasil é um jardim em frescura e bosques e não se vê em todo o ano árvore e nem erva seca. Os arvoredos se vão às nuvens de admirável altura e grossura e variedades de espécies. Muitos dão bons frutos e o que lhes dá graça é que há neles muitos passarinhos de formosura e variedade e em seu canto não dão vantagem aos rouxinóis, pintassilgos, colorinos e canários de Portugal e fazem uma harmonia quando um homem vai por este caminho, que é para louvar ao Senhor, e os bosques são tão frescos, que os lindos e artificiais de Portugal ficam muito abaixo. Há muitas árvores de cedro, áquila, sândalos e outros paus de olor e várias cores e tantas diferenças de folhas e flores, que para a vista é grande recreação e pela muita variedade não se cansa de ver.”

Boa terra, algo melancólica, em o dizer do mesmo padre, essa de que se contam tantas maravilhas e muitas e muitas mais, no próprio escrito citado, que calamos por brevidade, não escondendo que no ano mesmo da chegada dos primeiros jesuítas, 1549, escrevia Nóbrega a seu mestre o Dr. Navarro, falando da cidade de Salvador: “É muito salubre e de bons ares, de sorte que sendo muita a nossa gente e mui grandes as fadigas, e mudando da alimentação com que se nutriam, são poucos os que enfermam e este depressa se curam.

“A região é tão grande que, dizem, de três partes em que se dividisse o mundo, ocuparia duas; é muito fresca e mais ou menos temperada, não se sentindo muito o calor do estio; tem muitos frutos de diversas qualidades e mui saborosos; no mar igualmente muito peixe e bom.

“Similham os montes grandes jardins e pomares, que não me lembra ter visto pano de rãs tão belo. Nos ditos montes há animais de muitas diversas feituras, quais nunca conheceu Plínio, nem deles deu notícia, e ervas de diferentes cheiros, muitas e diversas das de Espanha; o que bem mostra a grandeza e beleza do Criador na tamanha variedade e beleza das criaturas.” Escusado é recorrer a Cardim. E assim, pois, por uma passagem dos velhos cronistas de quinhentos em desfavor da terra, citam-se vinte em prol dela, e, pelo que toca aos habitantes, os jesuítas são naquele período acordes em considerar os colonos portugueses muito mais viciados do que os índios e mestiços do país. Na era de seiscentos, por outro lado, se um autor dos Diálogos das Grandezas do Brasil e um Frei Vicente do Salvador não cansam de bendizer da terra, no que são continuados em princípios de setecentos por Pita e Andreoni, entre esses. quatro escritores, e contemporâneos dos dois últimos, surge a diabólica figura de Gregório de Matos, negação completa do fervoroso otimismo de todos eles. É que os maiores ou menores gabos que nos mereçam a terra e seus habitadores, já o dissemos, as maiores ou menores censuras que lhes façamos, questão afinal do temperamento de quem escreve ou da feição do tempo em que vive, não são um critério rigoroso e completo de caracterização de nossa índole, como povo, em qualquer das esferas em que nos tenhamos exercitado.

Evidentemente o problema se deixará melhor solver, se se apelar para fenômenos mais peculiares e profundos, para fatores mais enérgicos e eficazes.

De que se trata? Nada mais, nada menos do que definir o brasileiro, caracterizá-lo em face do português, cuja língua ele fala na América, cuja civilização ele representa em o Novo Mundo. É um problema de diferenciação étnica em que têm colaborado durante quatro séculos o português, o índio, o africano e o clima; e também a influência estrangeira, máxime francesa, principalmente pela indústria, pela arte, pela literatura de um século a esta parte. Deste imenso mestiçamento físico e moral,desta fusão de sangues e de almas é que tem saído diferenciado o brasileiro de hoje e há de sair cada vez mais bom nítido o do futuro.

Tal critério novo, por nós estabelecido nos Estudos sobre a poesia popular e na História da Literatura Brasileira.

Fernando Wolf (1863) nem por sombra teve o pressentimento deste modo de ver, como já houve quem insinuasse. Primeiramente, porque não estabeleceu as bases da doutrina étnica brasileira; depois porque não assentou nela as leis de nosso desenvolvimento espiritual; e mais, porque não diz uma palavra sequer do elemento africano; e mais ainda, porque não definiu omestiço; porque não determinou o que se lhe deve no Brasil; porque não definiu os outros concorrentes, indicando a contribuição de cada um; e, finalmente, porque, em todo o seu livro, quando, só uma vez, alude, de passagem e rapidamente, ao assunto, é para negar (veja-se bem: para negar) a influência direta dos habitantes primitivos do país (só fala nestes) e de seus descendentes na psique nacional. São estas as suas palavras: “Ce n’est qu’indirectement que ces habitants primitis du pays,par leurs unions avec les colons, et par les races mêlées (mamelucos et mestiços) qui en sont sorties, ont exercé sur le développement du caractère brésilien et par conséquent sur la littérature de ce peuple une influence…

Eis aí a que se reduz a indicação do critério etnográfico em Wolf, um escritor tão pouco conhecedor de nossa vida espiritual, como ela é realmente, que chegou a negar a influência direta do mestiço em nossas letras!… E Gonçalves Dias?!

Bastaria esta só pergunta para desconcertar, não tanto ao velho escritor austríaco, senão a quem ainda hoje tem o desplante de considerar o seu atabalhoado livro a última palavra em história da literatura brasileira!…

Já antes, outro fantasista, numa irritação de momento, tinha atribuído ao botânico Martius o nosso peculiar modo de pensar.

O censor queria referir-se à dissertação por aquele cientista publicada em 1845 na Revista do Instituto Histórico, sob o título –Como se deve escrever a História do Brasil, memória para a qual nós mesmo tínhamos sido exatamente o primeiro a chamar a atenção da crítica nacional. É mister desconhecer completamente o trabalho de Martius para levantar fantasias, como essa, sobre ele. O famoso botanista, no escrito citado, dá apenas um conselho e faz uma enumeração meramente exterior dos elementos que entraram em nossa população. Não os estuda; não os aprecia em sua ação mútua; não os mostra fusionando-se e reagindo uns sobre outros; não tenta a determinação, nem ao menos vaga, do que devemos a cada um dos três fatores principais de nossa nacionalidade em particular e a todos eles conjuntamente. Deixa, o que é fundamental na questão, em completo esquecimento o ponto saliente do problema – o mestiço, sobre quem peculiarmente deveria insistir, estudando, repetimos, o especial quinhão de cada fator e definindo o caráter do resultado.

É o que não fez o ilustre bávaro, e não quis ver o apaixonado crítico. Felizmente a doutrina, como a formulamos e expusemos, desde 1870, penetrou fundo no pensamento nacional, que já começa a apreciar devidamente suas conseqüências práticas e já a vai empregando até como base de obras artísticas e literárias: romances, contos, dramas, etc. Não é tudo.

De certo tempo a esta parte, é de notar a insistência com que se tem andado, com evidente preocupação, a proclamar Varnhagen o criador da história da literatura brasileira!… Criador… como e por quê? Se a própria história geral, Varnhagen não a criou, como poderá ter criado a história da literatura? Varnhagen não fez mais do que, sem plano, sem sistema, sem doutrina, sem filosofia, sem análise, sem síntese, escrever meia dúzia de biografias destacadas de poetas e escritores e a introdução da seleta a que pôs o nome de Florilégio da poesia brasileira: pouco mais fez do que repetir Barbosa Machado, Januário Barbosa, Norberto Silva, Pereira da Silva e outros mais. Varnhagen não tinha capacidade teórica e filosófica, e pouco além ia de pesquisas puramente eruditas. Se fazer biografias e apurar datas e fatos anedóticos fosse criar história literária, não haveria livro mais fraco em o gênero do que a História da Literatura Inglesa – de Taine, porque ali o grande mestre nem faz biografias, nem apura questiúnculas bibliográficas.

Não é verdade que Varnhagen tivesse, como alguns têm afirmado, precedido Fernando Denis e Norberto Silva no tratar historicamente as coisas literárias brasileiras. Neste particular são-lhe não só anteriores os escritos de Barbosa Machado, Bouterweck, Sismondi, como os primeiros e decisivos de Fernando Denis, Norberto Silva, não falando já nos de Januário Barbosa, Almeida Garrett, Nunes Ribeiro, Pereira da Silva, Gonçalves de Magalhães e outros.

Não é também verdade que tivesse, como igualmente se tem dito, sido o autor da História Geral do Brasil quem primeiro tivesse contado o gentio entre os fatores de nossa literatura. Esteticamente, tinham-no feito antes dele algumas dúzias de poetas;criticamente, todos os autores acima citados. Cumpre advertir, finalmente, que o termo fator é mal empregado em relação a esses críticos e historiadores: este consideram sempre o índio mais como um assunto a ser tratado pela poesia e pelo romance do que como um fator da literatura.

As relações entre Portugal e Flandres

ana — Fri, 17 Feb 2012 20:23:58 +0000

As relações entre Portugal e Flandres, iniciadas desde a idade média, continuaram ainda depois de descoberto o caminho marítimo das Índias e achado e colonizado o Brasil. Iam os flamengos a Lisboa adquirir as drogas e gêneros exóticos, apenas desembarcados, e retalhavam-nos pela vasta clientela do Norte e Ocidente da Europa, poupando canseiras e garantindo lucros imediatos aos portugueses; estes, além do dinheiro de contado, proviam-se, graças aos seus fiéis fregueses, de cereais, peixe salgado, objetos de metal, aparelhos náuticos, fazendas finas.

Modificou-se esta situação vantajosa para ambas as partes quando a monarquia espanhola abarcou a península inteira e os inimigos de Castela passaram a ser os de Portugal. Em 85, Filipe II mandou confiscar os navios flamengos ancorados em seus portos, aprisionando-lhes as tripulações. O mesmo se fez em 90, 95 e 99. Dificilmente se conceberia mais terrível golpe contra um povo que do comércio marítimo auferia o melhor de suas riquezas, base de uma independência comprada a poder de sangue. Depois de tanto heroísmo teria de sujeitar-se ao domínio do Meio-Dia? Para escapar a estes apuros brotaram os mais desencontrados alvitres: procurar pelo Norte da Ásia outro caminho marítimo para a China e Índia; transferir a atividade comercial para o Mediterrâneo; apossar-se do estreito de Magalhães. Tudo isto se tentou, de tudo se tirou resultado negativo. Por que não se afrontaria o cabo da Boa Esperança, a buscar os gêneros do Oriente nos próprios lugares de sua procedência? Em 95, mercadores de Amsterdam arriscaram a primeira viagem ao oceano Índico, viagem demorada, de pouco proveito imediato, mas fecundíssima em conseqüências, pois logrou a certeza da fragilidade do domínio peninsular naquelas regiões alongadas. Da mesma cidade partiram outros navios em maio de 98, terceira expedição em abril, quarta em dezembro de 99. Em várias províncias surgem negociantes arrojados, improvisam-se companhias opulentas, ávidas de despojos e aventuras no amplo teatro que agora se abria. A emulação salutar ameaçava degenerar em rivalidade perniciosa. Homens sagazes anteviram o perigo; intervieram os Estados Gerais, e por meio de concessões e privilégios conciliaram as pretensões divergentes, fundando a Companhia das Índias Orientais no começo de 1602. A trégua de doze anos, assentada em 1609 entre os Países Baixos e a Espanha, em nada interrompeu a carreira aventurosa da Companhia, que com poucos anos de existência se impôs aos príncipes indígenas, repeliu os ingleses, derrocou a aparatosa fábrica luso-hispânica, monopolizou o trato das especiarias, distribuiu dividendos enormes, prestou serviços inestimáveis ao governo das Províncias Unidas. Na constância do armistício sazonou a idéia de uma companhia das Índias ocidentais, análoga à outra nos intuitos e na organização, que obteve foral a 3 de junho de 1621. Seu capital seria de sete milhões, cento e tantos mil florins; o privilégio duraria vinte e quatro anos; constaria de cinco câmaras, representando os acionistas de Amsterdam, Zelândia, cidades do Maas, o distrito do Norte e a Frísia; os diretores, em número de dezenove, funcionariam alternadamente em Amsterdam e Middelburg. A esfera privilegiada seria, na África, do trópico de Câncer ao cabo da Boa Esperança; ao Ocidente, desde Terra-Nova, no Atlântico, até o estreito de Anian no Pacífico. Os Estados Gerais concederam-lhe faculdade de construir fortes na região outorgada, contrair tratados com os príncipes e povos indígenas, nomear autoridades e funcionários; obrigaram-se a subvencioná-la, para ficar com direito a certa parte dos dividendos; forneceriam soldados e naus de guerra em condições especificadas. Em suma, deixando de parte diferenças patentes, a Companhia das Índias Ocidentais filiou-se ao sistema dos donatários iniciados por d. João III. A Companhia deixou sinais de sua passagem no território africano, nas costas dos Estados Unidos, nas Antilhas, no Brasil, no Chile. A nós só importam os feitos ocorridos em nossa terra.

Sua criação foi acolhida com frieza na Holanda; ainda em 622 não estava subscrito um quinto sequer do capital que só ficou integralizado depois de obtidas vantagens suplementares, entre outras, o monopólio de exportação do sal brasileiro, em 1624. Desde 623 começou a preparar uma expedição contra a Bahia. Vinte e três navios e três iates com quinhentas bocas de fogo, tripulados por mil e seiscentos marinheiros, foram aos poucos se reunindo em S. Vicente do Cabo-Verde nos fins deste e no começo do seguinte ano. A 26 de março partiram rumo de SW, a 4 de maio descobriram costa do Brasil, a 8 surgiram diante da baía de Todos-os-Santos e foram vistos de terra. Governava a cidade do Salvador e o Brasil em geral Diogo de Mendonça Furtado. Tinham-lhe chegado notícias do perigo iminente e procurara prevenir-se. Sobejavam-lhe coragem e boa vontade, faltava-lhe tudo o mais: as fortalezas já arruinadas umas, outras por acabar, a barra larga e franca, acessível sem prático às maiores embarcações a qualquer hora do dia e da noite, a guarnição reduzida e imbele, a população trépida, prestes a fugir mal avistava qualquer vela suspeita, não encerravam elementos de resistência eficaz. Acresciam dissenções entre o governador e o bispo e, como de costume, entre uma e outra metade do povo, sempre ávido de questões entre os potentados.

A 9 de maio a armada enfiou a barra e dirigiu o ataque por terra e por mar. Na ponta de S. Antônio, à entrada, desembarcaram mil e duzentos soldados e duzentos marinheiros: e à sua aproximação a força dos colonos postada retirou-se às carreiras, semeando o pânico. Dos fortes houve alguns disparos, alguns navios pareceram dispostos a resistir; quando o inimigo se aproximou, recorreu-se ao incêndio para evitar fossem cair-lhe às mãos os ricos carregamentos de açúcar, pau-brasil, fumo e peles. Mesmo assim, muitos foram salvos. À noite, bispo, eclesiástico, os moradores que puderam abandonaram a cidade. Ao amanhecer, além de escravos e gente baixa sem nada a perder, encontravam-se apenas o governador e alguns fiéis na cidade deserta. Com facilidade os invasores prenderam-nos e mais tarde mandaram-nos para a Holanda. Os fugitivos acomodaram-se como puderam em engenhos próximos, aldeias de índios, debaixo de árvores, ao céu aberto. Quantas privações passaram e como foi difícil sustentar e conter esta multidão, pode-se bem imaginar. Ainda depois de reunidos em arraial e estabelecida certa ordem, a empresa nada tinha de fácil.

As vias de sucessão, então abertas, nomeavam para substituto do governador a Matias de Albuquerque Coelho. Estava em Pernambuco, capitania hereditária de seu irmão, em cujo nome governava, a mais de cem léguas de distância. Antes que recebesse a notícia e tomasse qualquer providência, perder-se-ia tempo, um tempo precioso. Elegeu-se, pois, capitão-mor interino o desembargador Antão de Mesquita; dentro em pouco, por motivos pouco conhecidos ainda, ficou sendo governador de fato o bispo dom Marcos Teixeira. Uma só coisa havia a fazer com os recursos da terra: cercar o invasor dentro da cidade, impedindo que penetrasse pelas cercanias para renovar provisões, impossibilitando as adesões das classes baixas, indiferentes à mudança do senhor, pois o cativeiro prosseguiria invariável. A falta de armamentos apropriados, a escassez e por fim a carência completa de pólvora limitaram as operações à arma branca; à flecha, ao combate singular, à tocaia; as companhias de emboscadas, em número de trinta, composta cada uma de poucas dezenas de combatentes, pelo subitâneo da aparição nos lugares mais diversos, mantiveram o inimigo sobressaltado; a multiplicidade dos assaltos, quase sempre coroados de êxito, alimentava a coragem e fortaleceu o espírito patriótico. Entretanto chegava a Pernambuco a notícia de ser tomada a cidade. Matias de Albuquerque, informa um contemporâneo, nem de dia, nem de noite, se poupava ao trabalho. Não quis nunca andar em rede, como no Brasil se costuma, senão a cavalo ou em barcos, e quando nestes entrava não se assentava, mas em pé ia ele próprio governando. Tinha grande memória e conhecimento dos homens, ainda que uma só vez os visse, e ainda dos navios que uma vez vinham àquele porto. Esta atividade fervorosa, unida a uma energia indomável, ver-se-á melhor no decurso da narrativa. Por sua ordem partiu logo Francisco Nunes Marinho em dois caravelões, com pólvora, munições de fogo e de boca e trinta soldados. Trataram-no mal as tormentas; de vergas e mastros quebrados, arribou a Sergipe; mas já em começos de setembro juntava-se à gente do arraial. Sob o seu governo as guerrilhas avançaram para o interior da Bahia até Itapagipe, para o lado da barra até a ponta de Santo Antônio; novas e mais fortes trincheiras foram levantadas. Dois barcos, um no Itapoã, e outro no morro de S. Paulo, vigiavam o mar, avisando os navios portugueses que evitassem o porto, para não serem aprisionados como já o haviam sido outros.

Pequenos socorros do Reino iam chegando a Pernambuco e Matias de Albuquerque reforçava-os, e encaminhava-os sem perda de tempo. Graças a ele, d. Francisco de Moura, vindo com o título de capitão-mor do recôncavo, conduzindo três caravelas, partiu de Recife depois de demora de oito dias, levando seis caravelões, oitenta mil cruzados de provimentos novos. A 3 de dezembro troava a artilharia no acampamento, e os holandeses, curiosos da novidade, só então souberam como ao bispo, poucos dias antes de falecer, sucedera Francisco de Moura, antigo governador do Cabo Verde. Na cidade conquistada as coisas corriam mal para o inimigo. Johannes van Dorth, governador pela Companhia, foi morto numa emboscada. Albert Schout, seu sucessor, tratou das fortificações, mas em festas e banquetes apanhou uma enfermidade, que em poucos dias o levou. Willem Schout, seu irmão, mostrou-se alheio às responsabilidades do cargo. Contudo a situação poderia manter-se indefinidamente, máxime dominando o oceano a armada da Companhia; tratava-se de saber quem receberia primeiros socorros de além-mar. Por uma felicidade nunca mais repetida foram os nossos. A corte espanhola, geralmente desatenta e inerte, desta vez sentiu a gravidade do golpe; o rei, ou antes Olivares, seu ministro onipotente, percebeu a ameaça implícita contra o México e o Peru; cartas régias do próprio punho, procissões, novenas, excitaram o espírito público; a nobreza da Espanha e a de Portugal alistaram-se com entusiasmo na cruzada contra o hereje rebelde; fidalgos e prelados fizeram largos donativos, fretaram navios, custearam companhias; as armadas de Portugal, do Oceano, do Estreito, de Biscaia, das Quatro-Vilas, de Nápoles, somaram cinqüenta e dois navios de guerra; mais de doze mil homens d’armas embarcaram para o Novo Mundo. Comandante geral de todas as forças era d. Fadrique de Toledo. A armada chegou à Bahia sábado da aleluia, 29 de março de 1625, no mesmo dia que aí aportara Tomé de Sousa, o fundador da cidade, setenta e seis anos antes. Formou em meia-lua, da ponta de Santo Antônio à de Itapagipe, fechando a saída aos navios holandeses ancorados.

A tropa desembarcou em Santo Antônio e tomou logo posição em São Bento, Palmeiras, Carmo e outros morros. A 2 de abril travou-se o primeiro combate, seguido de outros. O cerco apertou-se por terra e por mar. Os sitiados foram obrigados a render-se. A 30 de abril assinava-se a capitulação. A 1 de maio abriram-se as portas e entrou o exército vencedor. A 26 apareceu na barra o socorro holandês, trinta e quatro naus, comandadas por Boudewiyn Hendrikszoon. Ambas as armadas evitaram porém travar novos combates e os holandeses foram piratear em outras regiões mais indefesas. Nos anos seguintes a Companhia mandou diversos navios que estiveram no Brasil e em outras partes da África e da América, devastando e saqueando. Seu triunfo mais completo foi a tomada da frota espanhola, junto à costa de Cuba, por Pieter Heyn, em setembro de 1628. De uma só vez entraram-lhe para os cofres mais de quatorze milhões, o duplo do capital inicial; os dividendos subiram a 50%. Com as finanças restauradas, preparou nova expedição ao Brasil; agora preferiu Pernambuco para ponto de investida. A 26 de dezembro de 629 zarpou de S. Vicente uma armada de cinqüenta e dois navios e iates, e treze chalupas, poderosamente artilhados, com três mil setecentos e oitenta marinheiros, três mil e quinhentos soldados; a 3 de fevereiro de 630 avistou o Brasil; a 13 chegou em frente a Olinda; no dia seguinte abriu o ataque.

Comandava a capitania Matias de Albuquerque, neto do velho Duarte Coelho, irmão do quarto donatário. Com as notícias da próxima invasão, partira de Lisboa a 12 de agosto de 629, trazendo vinte e sete soldados e alguma munição em uma caravela. Chegou ao Recife a 18 de outubro, e entregou-se com todo o devotamento à obra desesperada. As fortalezas estavam arruinadas como na Bahia. Se a barra do Recife não oferecia as comodidades da baía de Todos-os-Santos e não custaria cegá-la, em compensação dava fácil desembarque desde Pau-Amarelo ao Norte, até Candelária ao Sul, na extensão de sete léguas. Poder-se-ia ao menos contar com o sangue frio da população? O inimigo dividiu a ofensiva por três pontos. O grosso da armada, comandada pelo almirante Loncq, investiu a barra, e estacou por achá-la obstruída. Outro troço dirigiu-se diretamente para Olinda. Com três mil homens o coronel Diedrich van Weerdenburgh aproou primeiro para o rio Tapado, depois para o Pau-Amarelo, mais ao Norte, onde desembarcou na tarde de 15 de fevereiro. Na manhã seguinte, formado em três colunas, marchou para o Sul; as pequenas resistências esporádicas da nossa gente cederam à tropa numerosa e às embarcações de que saltara, que navegavam a pequena distância, apoiando-lhes os movimentos. À entrada da vila alguns militares sacrificaram-se nobremente. O troço da armada mandado de véspera contra ela apossou-se das trincheiras da praia. Quando anoiteceu, o pavilhão batavo flutuava sobre a antiga Marim. A população abandonou a vila e procurou abrigo nos matos e nos engenhos. A soldadesca invasora entregou-se ao saque e à embriaguez. Matias de Albuquerque mandou tocar fogo nos navios e nos armazéns para ao menos arrancar das garras da Companhia o fruto do trabalho amargamente suado. A povoação de Recife, iluminada pelos clarões de incêndio, converteu-se um montão de ruínas. Defendiam-na ainda dois fortes: um no istmo que vai para Olinda, outro no próprio recife. Reforçou-os o general com gente e munições, e mais de um ataque foi repelido com vantagem; mas a 2 de março o de S. Jorge, velho, capaz só de resistir a ataques de índios, capitulou, e o de São Francisco da barra seguiu-lhe o exemplo. Só então a armada holandesa entrou no porto. Durante este tempo Matias de Albuquerque trazia sempre inquieto o inimigo. Entregue aos próprios recursos não lograria desalojá-lo, mas tirava-lhe o sossego, dimínuia-lhe a confiança, reduzia-lhe o número, impedia-lhe as comunicações com a gente da terra e nesta substituía o soçobro do primeiro momento pelo desejo de lutar e desprezo de morrer: a dominação holandesa era um fato; não era, nunca seria um fato consumado. A 4 de março o general escolheu uma eminência quase a uma légua do Recife e de Olinda, próximo do rio Capibaribe e ainda mais do riacho Parnamirim, ponto de boa água e lenha. Com vinte pessoas começou a fortificação, plantando quatro peças. Deu à obra o nome de arraial do Bom-Jesus. Pouco a pouco foram chegando aderentes: aventureiros, senhores de engenho sós ou seguidos de escravos, índios aldeados. Entre estes entra logo a aparecer com um brilho que irá sempre crescendo Antônio Camarão, chefe petiguar de vinte e oito anos de idade, o mais fiel e preciso dos auxiliares. Dez dias mais tarde o arraial já repelia com grandes perdas um assalto do inimigo. Será esta a sua história perene durante os cinco anos seguintes.

Como contar os sucessos desta guerra sem precedentes? Os conflitos feriam-se diários, houve dias de mais de um. Holandeses que procuravam faxina ou frutos, destacamentos que pelo istmo saíam de um para outro ponto, caíam em emboscadas que surdiam a cada passo. Trincheiras tomadas a peito descoberto, socorros mandados por terra aos pontos mais afastados, em concorrência com os navios e não raro vencendo-os na rapidez; passagens de rios no momento da maré, para atacar o centro das fortificações inimigas; fome, nudez, falta de pólvora, de médicos e botica, tudo isso de tão comum passava despercebido. Estando, havia quase dois anos, assente na vila de Olinda e povoação do Recife, ainda o invasor não podia, nem o deixava nosso general por si e seus capitães, colher uma só vaca, informa Duarte de Albuquerque. E acrescenta: “Solamente comian de lo que les embiava Olanda; com que bien licitamente se puede decir que sobre estar de tanto tiempo em tierra, aun navegavan, pues no tenian otros bastimentos mas de los salados”. As notícias transmitidas à península não provocaram o alvoroço da tomada da Bahia. Vieram socorros em pequena quantidade, a grandes intervalos e nem sempre aproveitáveis, porque a Companhia dominava no mar, e ora se apossava das caravelas mandadas para Pernambuco, ora as obrigava a vararem em terra, perdendo os carregamentos ou deixando-os a grande distância dos lugares onde faziam falta. Encapava-se esta desídia na corte sob um profundo maquiavelismo: a melhor guerra contra a Companhia das Índias Ocidentais, alegavam estes calculistas insondáveis, consistiam obrigá-la a despesas que com o tempo arrastariam seu descalabro econômico! Só em 631 partiu de Lisboa o famoso d. Antônio de Oquendo com uma armada de vinte navios, a 5 de maio. Trazia socorros para Paraíba, Pernambuco e Bahia, e na volta deveria comboiar as embarcações carregadas de açúcar para o Reino. Procurou primeiramente a Bahia, como se quisesse dar tempo de prepararem-se aos holandeses. Estes, apenas souberam da sua vinda, despediram com o mesmo destino uma armada mandada por Adrian Pater. Deu-se o encontro nas alturas dos Ilhéus, quando Oquendo demandava já Pernambuco, a 12 de setembro; atos de heroísmo houve de parte a parte; o almirante batavo sepultou-se nas ondas com a capitânea; o resultado ficou indeciso, isto é, a Companhia das Índias continuou dominando o mar. Com Oquendo vieram e continuaram no Brasil Duarte de Albuquerque, donatário de Pernambuco, admirável historiador desta guerra, desde o desembarque do Pau-Amarelo até o assalto da Bahia por Nassau (1630-1638), e João Vicente de San Felice, conde de Bagnoli, que já aqui estivera com d. Fadrique de Toledo. Depois do combate dos Ilhéus, o inimigo incendiou Olinda, desesperado de fortificá-la eficazmente, e concentrou-se no Recife. Até aqui sairam frustrados todos os esforços da Companhia para romper o círculo de ferro em que a envolvera Matias de Albuquerque; apenas fundara na ilha de Itamaracá o forte de Orange. Começa agora a sorrir-lhe a sorte. A 20 de abril de 32 passou para seu lado Domingos Fernandes Calabar, mulato natural de Porto Calvo, aonde tinha mãe e alguns parentes. Segundo se pode concluir das poucas e suspeitas notícias encontradas a seu respeito nos escritos contemporâneos, Calabar exercia a profissão de contrabandista, nem de outro modo se podem explicar os roubos feitos à fazenda real de que o acusam os nossos, pois não deviam ter andado dinheiros públicos por suas mãos; para professar o contrabando assinalavam-no a audácia, a presença de espírito, a fertilidade de invenções, o profundo conhecimento das localidades. Era o único homem capaz de se medir com Matias de Albuquerque, e como tinha sobre este a vantagem de dispor do mar, desfechou-lhe os golpes mais certeiros. Qual móvel o levou a abandonar os compatriotas, nunca se saberá; talvez a ambição, ou a esperança de fazer mais rápida carreira entre estranhos, tornando-se pela singularidade de seus talentos indispensável aos novos patrões ou, talvez, o desânimo, a convicção da vitória certa e fácil do invasor. Entre os feitos mais notáveis inspirados por Calabar contam-se o ataque ao Igaraçu, várias incursões ao rio Formoso, a ocupação de Afogados, séria ameaça ao arraial de Bom-Jesus, entradas por Alagoas, a tomada de Itamaracá e Rio Grande. Estes últimos sucessos deixavam bem iniciada a conquista da Paraíba, agora mera questão de tempo. Em fins de fevereiro de 34, uma armada para lá se dirigiu, e durante dois dias não cessaram combates; tratava-se, porém, de simples diversão: a verdadeira mira era, como se verificou logo no começo de março, o cabo de Santo Agostinho. Neste porto desembarcavam os socorros vindos da Bahia; ali embarcavam os frutos da terra destinados ao comércio; apossar-se dele era senão impossibilitar de todo, pelo menos paralizar qualquer resistência ulterior. O inimigo dividiu o ataque em três armadas, uma de treze, outra de onze navios, outra composta de lanchas com mil homens encabeçados por Calabar. Graças a seu conhecimento da localidade, os holandeses entraram no porto e fortificaram-se no pontal. Um ataque violento dirigido contra eles, e começado sob os melhores auspícios, fracassou devido ao pânico. O arraial passava agora ao segundo plano: heroísmo sobraria sempre ali; o cabo de Santo Agostinho reclamava a efervescência do general. Com os auxílios recebidos de fresco, o inimigo dirigiu-se depois para a Paraíba, sob o comando de Sigismundo von Schkoppe. Governava a praça Antônio de Albuquerque, filho do conquistador do Maranhão, que bem mostrou não desmerecera o sangue paterno. Foi-lhe, porém, impossível impedir o desembarque do inimigo a 4 de dezembro. Os socorros, idos por terra, de Pernambuco, chegaram tarde. Os fortes foram capitulando; véspera de Natal a cidade estava em poder da Companhia. Antônio de Albuquerque ainda tentou fundar um arraial à semelhança do de Bom-Jesus; não encontrou companheiros; os que não se quiseram sujeitar ao domínio estrangeiro emigraram com ele para Pernambuco, e foram batalhar com Matias.

No fim de cinco anos o invasor mandava desde o Rio Grande até o Recife; agora resistiam-lhe apenas o arraial e o forte de Nazaré, no cabo de S. Agostinho. Arciszewski desde Paraíba marchou por terra a apertar o cerco do arraial; Sigismundo von Schkoppe seguiu do Recife para Guararapes a apertar o cerco de Nazaré. Matias de Albuquerque, deixando-o entregue a soldados de confiança, transferiu-se a Serinhaém, para de lá organizar e mandar os socorros. Por terra, por mar, em caravelas, em jangadas, pelos caminhos mais defesos socorreu os companheiros enquanto pôde; mas a resistência tem limites. “Afinal faltou o que tudo rende, que é o sustento, e não já de rocins, que isto seria regalo, mas de couros, cachorros e gatos e ratos”, escreve Duarte de Albuquerque. “E quando disto houvesse o necessário, já não havia pólvora nem outra munição. Não é de admirar, pois, que se perdesse, não por certo; o admirável é que em tal estado o sustentasse o governador André Marin com seus capitais três meses e três dias”. À rendição do arraial em 3 de junho seguiu-se a do forte de Nazaré a 2 de julho de 635. “Al salir nuestra gente cayeron algunos soldados muertos de que parece los sustentava vivos el no moverse”. Bagnoli tinha-se retirado antes para Alagoas, e Matias de Albuquerque foi reunir-se a ele com duzentos soldados de linha, menos de cem de emboscada e alguns índios. A 3 abalou de Serinhaém este êxodo dos que não desesperavam. “Iam sessenta índios com seus capitães Antônio Cardoso e João de Almeida, ambos bem valentes, descobrindo adiante os caminhos e bosques, por serem nisto tão práticos, como quem havia nascido neles. Seguiam-nos os capitães d. Fernando de la Riba Agüero, Afonso de Albuquerque, d. Pedro Taveira Souto Mayor, Francisco Rabelo, Luiz de Magalhães, Leonardo de Albuquerque. “Logo sucediam os moradores que se iam retirando, e levavam duzentos carros. Atrás destes os capitães Martim Ferreira, João de Magalhães, d. Pedro Marinho, Manuel de Sousa e Abreu, Rodrigo Fernandes, d. Gaspar de Valcáçar e Paulo Vernola. Era retaguarda o capitão-mor dos índios Antônio Filipe Camarão, com oitenta dos seus, armados de mosquetes e arcabuzes”. Confiavam-se a índios os postos de maior perigo! Precisam de outra justificativa os esforços de Nóbrega? O caminho mais praticável passava em Porto Calvo, ocupado pelo inimigo. Matias de Albuquerque, para facilitar a passagem, teria de atacá-lo; sua resolução tornou-se inflexível quando soube da chegada de Calabar com um reforço de duzentos soldados. Mandou adiante a gente imbele. O combate começou a 12 de julho e continuou nos dias seguintes. A 19 o inimigo propôs capitular. Os sitiantes, sem os índios, eram apenas cento e quarenta; o inimigo, além de Picard, chefe holandês, e numerosos oficiais, contava trezentos e sessenta homens. Foram desarmados e logo mandados aos pequenos troços para Alagoas, a fim de não conhecerem a insignificância da força atacante e romperem o pacto à última hora. De todos Matias de Albuquerque reservou para a justiça real o Domingos Fernandes Calabar. No dia 22, “strangulatusque, jugulo defectionem expiavit, et dissectos artus infidelitatis ac miseriae suae testes ad spectaculum reliquit”. Desde muito anunciava-se a chegada de nova e mais forte frota espanhola com socorros. Matias de Albuquerque deixara em diversos pontos do litoral pessoas fiéis incumbidas de darem notícias da terra aos navegantes e fornecerem-lhes indicações sobre o ponto mais convenientes para o desembarque. Devia partir em março, depois em maio, só partiu em 7 de setembro. Reunidos em Cabo Verde os navios espanhóis e portugueses, comandados aqueles por d. Lope de Hoces y Córdoba, estes por d. Rodrigo Lobo, decidiram aproar a Pernambuco.

A 26 de novembro avistaram Olinda, e logo em frente ao Recife surtas nove naus do inimigo, carregadas de açúcar, pau-brasil, tabaco, algodão e gengibre, de partida para a Holanda, cada uma com cinco ou seis homens apenas a bordo. Resolveu-se atacá-las mas o almirante espanhol, a pretexto de suas naus serem maior calado, deu contra-ordem. Nem ao menos se deteve um pouco à espera de algum mensageiro de terra. Sigismundo ante o aparelho bélico julgou-se perdido, mas a viração soprava de Nordeste, as águas corriam para o Sul, e era agradável entregar-se às seduções da corrente. No cabo de S. Agostinho um jangadeiro desfraldando a vela pôde comunicar o recado: deitassem a gente no rio Serinhaém, mandassem um navio buscar Matias de Albuquerque! As duas armadas entregaram a solução ao vento e às águas; ao anoitecer de 28 ancoravam em Alagoas. Vinham a bordo Pedro da Silva, nomeado sucessor de Diogo Luís de Oliveira no governo geral do Brasil, Luis de Rojas y Borja, sucessor de Matias de Albuquerque. Devia este recolher-se ao Reino; Duarte de Albuquerque continuaria no governo político da sua capitania; a Diogo Luís de Oliveira cometia-se a reconquista de Curaçau, antes de voltar para o Reino.

Matias informou largamente a Rojas y Borja do estado de cousas. Em suma, a situação não era desesperada; urgia desandar o caminho percorrido, voltar para o Norte, inquietar, expulsar o inimigo. Calaram estes conselhos: d. Luis pôs-se a caminho de Pernambuco e apossou-se de Porto Calvo, ocupado pelo inimigo apenas os nosso prosseguiram para o Sul, depois da execução de Calabar. Teria forças para continuar as tradições e estaria à altura do seu heróico antecessor? Na batalha de Mata Redonda (18 de janeiro), um mosquetaço na perna derrubou-o do cavalo, outro no peito levou-lhe a vida, aos cinqüenta anos de idade. Pelas vias de sucessão assumiu o comando supremo o conde de Bagnoli, velho militar muito difícil de se julgar com justiça. Nossos escritores tratam-no sempre com menosprezo, cobrem-no de apodos, negam-lhe até a virtude elementar da coragem individual. Constitui uma exceção apenas Duarte de Albuquerque, sempre discreto e circunspecto, mas sente-se que não expõe todo o seu pensamento. De Bagnoli, se alguma linha já foi publicada relativa ao período holandês, anda perdida em alguma coleção escura: não sabemos como se defenderia dos acusadores. Em todo caso uma honra lhe cabe: nunca desesperou. Bagnoli assinalou seu comando pelo emprego de companhistas, aventureiros, destemidos, que iam até as barbas do inimigo, aprisionando, degolando gente, jarreteando gado, se não podiam conduzi-lo, queimando os canaviais, os açúcares, o pau-brasil, os engenhos. Alguns avançaram até as fronteiras da Paraíba. Era sempre o pensamento de Matias de Albuquerque: a conquista nunca seria fato consumado. Algum tempo Bagnoli pensou em mover-se para o Norte e fortificou ligeiramente o passo do rio Una, seis léguas ao Sul de Serinhaém. Talvez contribuísse a animá-lo nesta iniciativa tão estranha à sua maneira habitual a presença de Duarte de Albuquerque. Com este avanço os holandeses abandonaram Paripuera e Barra Grande. Tomado o arraial de Bom-Jesus, ocupada a fortaleza de Nazaré, a Companhia das Índias Ocidentais achou a ocasião própria para nomear um governador geral, como lhe permitia seu regimento. Escolheu João Maurício, conde de Nassau- Siegen, membro da família de Orange, e confiou-lhe interinamente o cargo por cinco anos. A 27 de janeiro de 637 aportou Nassau a Pernambuco, onde deveria permanecer um octênio. Em sua companhia ou logo depois vieram consideráveis reforços. Tratou sem demora de retomar Porto Calvo. Do Recife partiram ao mesmo tempo trinta navios com dois mil infantes mandados por Arciszewski, que a 12 de fevereiro fundearam em Barra Grande, e o próprio Nassau com Sigismundo, levando três mil soldados e quinhentos índios, que incólumes passaram o rio Una, já desguarnecido por Bagnoli.

Reunidos apresentaram-se a 17 diante do povoado; a 18 travaram um combate de que a nossa gente não saiu com o melhor partido; a 20 subiram lanchas pelo rio das Pedras, conduzindo artilharia e material; com o canhoneio, respondido sempre galhardamente, baquearam os parapeitos do forte de Porto Calvo, misturando terra nos mantimentos; a 5 de março a falta de víveres obrigou Miguel Giberton, comandante da praça, a render-se. Na noite de 18 de fevereiro, depois de mandar Alonso Ximénez com parte da força pelo caminho da praia, escoltando a gente que se queria retirar para Alagoas, Bagnoli tomou o mesmo destino pelo interior. A 25 chegava à vila de Madalena, onde não julgou prudente demorar. A 10 de março continuou a marcha e a 17 chegava à vila de S. Francisco, recentemente erigida pelo donatário na margem esquerda do rio, a meia distância entre a barra e a região encachoeirada. Duarte de Albuquerque aconselhou-lhe fortificar-se no rio Piaguí, para resistir ao inimigo, caso avançasse por terra; tão pouca atenção prestou a este como antes ao conselho de fortificar eficazmente o passo da Una. Em ambos os casos o inimigo não deparou tropeços.

A 18 Bagnoli fez os terços napolitano e castelhano atravessarem o rio para a capitania de Sergipe; a 19 passou parte do terço de Portugal, a 26 passou o resto; a 27 chegaram os holandeses à vila e acharam-na vazia. Com a confusão, muitos dos retirantes ficaram prisioneiros, salvaram-se outros perdendo todos os haveres. No local abandonado por Bagnoli resolveu Nassau construir um forte chamado Maurício: lá existe hoje a cidade de Penedo. Sigismundo foi incumbido da construção e do comando. Nassau voltou para Pernambuco.

A 31 de março Bagnoli chegou a S. Cristóvão. Por sua ordem diversos companhistas avançaram para Alagoas, ora acima, ora abaixo do forte, fazendo suas costumadas façanhas. Trouxeram também a notícia de uma invasão planejada no forte Maurício contra Sergipe, no intento de arrebanhar as numerosas manadas de gado, e vingar-se dos audazes que não deixaram os holandeses sossegados em suas novas conquistas. De fato, a 17 de novembro Sigismundo chegou a S. Cristóvão, já deserta, a 25 de dezembro queimou a cidade e retirou-se para o outro lado do rio. A 14 de novembro, sabendo da entrada do inimigo pelo território sergipano, Bagnoli prosseguiu para a Bahia, com grande pesar e indignação dos emigrados de Paraíba e Pernambuco, que haviam começado suas roças; a 24 alcançou a Torre de Garcia d’Ávilla, onde recebeu ordem do governador geral para se deter. Com alguns companheiros encaminhou-se a 15 de dezembro para a cidade do Salvador a avistar-se com Pedro da Silva, governador geral do Estado. Receoso de próximo ataque dos holandeses contra a capital do Brasil, vinha lembrar a conveniência de estabelecer-se com sua gente na antiga povoação de Pereira, onde poderia com suas forças auxiliar a resistência. Nem Pedro da Silva, nem o povo acreditaram na iminência de tal perigo, ninguém queria a soldadesca na vizinhança. Concordou-se que permaneceriam na Torre e, contrariado embora, Bagnoli submeteu-se. Em breve, porém, seus companhistas trouxeram notícia que Nassau preparava uma expedição destinada a tomar a Bahia e, apesar de pactuado, marchou para Vila-Velha a 14 de março de 38. Prisioneiros feitos por Sebastião do Souto, chegados ao acampamento em 8 de abril, dissiparam as últimas dúvidas. A 16 numa forte armada Nassau entrava de fato pela baía de Todos-os-Santos, com três mil e quatrocentos soldados europeus e mil índios, e desembarcou em Itapagipe. Nos dias seguintes apossou-se de alguns fortes, construiu trincheiras e baluartes, despejou artilharia contra partes da cidade. A continuação correspondeu mal a tão brilhante estréia: as tropas de Bagnoli e a guarnição, deixadas de parte rivalidades mesquinhas, bateram-se com entusiasmo; a população, a princípio tumultuária e desconfiada, acreditou por fim na bravura e capacidade dos defensores; embarcações veleiras traziam sem cessar farinha de Camamu; entrou abundante gado de Itapicuru e do Real; emboscadas repetidas faziam prisioneiros pelos quais se ficava a par de todos os passos do inimigo; realizaram-se sortidas felizes. Na noite de 25 para 26 de maio Maurício de Nassau encerrou as seis semanas de carnificina, embarcando furtivamente para o Recife, não com tanta festa como se prometia, nem com tanto contentamento como desejava.

A vitória foi conhecida na península quando se preparava uma forte armada restauradora, composta de trinta e três navios, comandada por d. Fernando Mascarenhas, conde da Torre. Partiu de Lisboa a 7 de setembro; depois de danosa demora no pestilencial clima do Cabo Verde, passou à vista de Recife em 23 de janeiro de 39, sem, tão pouco como as duas que a precederam, ousar atacá-lo, e seguiu para a Bahia. Nassau aproveitou o aviso, e no prazo de quase um ano pelo almirante português proporcionado, melhorou as fortificações, organizou um serviço de informações rápidas e aparelhou uma esquadra. Só a 19 de novembro a armada restauradora partiu da Bahia em demanda do Norte, já então elevada a oitenta e seis embarcações com onze a doze mil homens. A situação de Nassau era aproximadamente a de Matias de Albuquerque dez anos antes, com a grande vantagem de possuir a força naval que faltava àquele. O conde da Torre poderia desembarcar nas proximidades de Santo Agostinho ou Serinhaém; preferiu abordar o Pau-Amarelo. Não lho permitiu a vigilância do inimigo. Apareceu depois a armada holandesa; entre a ponta de Pedras, o ponto mais oriental do continente americano, e Canhaú, na costa do Rio Grande, renhiram-se combates a 12, 13, 14 e 17 de janeiro de 40. Apenas cerca de mil soldados nossos lograram tomar terra na ponta do Touro, donde Luiz Barbalho, por entre inimigos e pelo sertão, novo Xenofonte, levou-os heròicamente à Bahia. Já o precedera por via marítima com os destroços que pôde salvar o conde da Torre, acompanhado do velho Bagnoli, que não tardou a falecer. O resto da esquadra dispersara-se em várias direções.

Os flamengos sofreram grandes perdas; alguns de seus oficiais portaram-se covardemente e foram executados; mas a vitória coube às suas armas e sua posição consolidou-a mais do que nunca. Podemos deixar em silêncio vários feitos navais dos holandeses e numerosas incursões dos companhistas ocorridos em seguida; outro sucesso reclama de preferência a atenção. A 1 de dezembro de 640 Portugal declarou-se independente da Espanha, aclamou rei o duque de Bragança, tratou pactos de amizade com os adversários da monarquia espanhola. A 12 de junho de 41 concluiu com a Holanda um tratado de aliança ofensiva e defensiva na Europa, e nas colônias uma trégua de dez anos, que devia vigorar para os domínios da Companhia das Índias Orientais um ano depois da ratificação do tratado, e nos da companhia das Indias Ocidentais apenas a notícia de haver sido ratificado fosse transmitida oficialmente. Esta cláusula pouco lisa deve ter sido lembrada pelos portugueses, na esperança de melhorarem a situação durante o interstício; de outro modo não se explica terem demorado a ratificação até 18 de novembro. Em fevereiro de 42 os Estados Gerais ordenaram às duas companhias cumprissem fielmente o pactuado.

Governava na Bahia, como primeiro vice-rei do Brasil, d. Jorge de Mascarenhas, marquês de Montalvão, quando chegou a notícia dos sucessos de Portugal. Suas medidas previdentes inutilizaram a pequena guarnição espanhola; todos os magnatas aderiram à independência de Portugal e à aclamação do Bragança, e o resto do país acompanhou-os, mesmo a capitania de S. Vicente, onde havia muitas famílias de estirpe castelhana.

O vice-rei comunicou a novidade a Maurício de Nassau, que a recebeu contente e celebrou-a com festas. O inimigo tradicional era o espanhol; tudo de contrário a este resultava em proveito das Províncias Unidas. As relações melhoraram ainda com a notícia do tratado de 12 de junho; como, porém, a ratificação se demorasse, Maurício ampliou os domínios da Companhia no Maranhão e na África. Os últimos anos do seu governo cabem em poucas palavras. Da obra do administrador nada sobrevive; seus palácios e jardins consumiram-se na voragem de fogo e sangue dos anos seguintes; suas coleções artísticas enriqueceram vários estabelecimentos da Europa e estão estudando-as os americanistas; os livros de Barlaeus, Piso, Markgraf, devidos a seu mecenato, atingiram uma altura a que nenhuma obra portuguesa ou brasileira se pode comparar, nos tempos coloniais; parece mesmo terem sido pouco lidos no Brasil apesar de escritos em latim, na língua universal da época, tão insignificantes vestígios encontramos deles.

A cidade Mauricéia não guardou seu nome, mas prosperou e conserva sua memória. Com o título de desforra, legado, vingança ou coisa semelhante, de Maurício de Nassau, poderia um amante de fantasias históricas interpretar a guerra dos Mascates adiante narrada, e não precisaria de esforço maior do que o empregado para transformar Domingos Fernandes Calabar em patriota e vidente. A origem principesca de Maurício lisonjeou os colonos e tornou-lhes mais repugnantes os outros governadores, simples burgueses, meros dependentes da Companhia. Ele próprio preveniu disto os sucessores, ao entregar-lhes o mando. Frei Manuel Calado, que o conheceu e freqüentou, apresenta-o como fidalgo de raça, capaz de sentir uma injustiça e repará-la, amante de festas e esplendores, inclinado a farsas nem sempre do gosto mais delicado, admirador das belezas tropicais, isento da preocupação de voltar as terras mais civilizadas. Em limpeza de mãos ficou infinitamente abaixo de Matias de Albuquerque: está provado o seu conluio em contrabandos com Gaspar Dias Ferreira que, como era natural, logrou-o no ajuste das contas, feito em Holanda quando o príncipe já não governava. À partida de Maurício de Nassau, em maio de 644, seguem-se dez anos profundamente agitados. Dos emigrados com Matias de Albuquerque alguns tinham voltado para as antigas propriedades e procuravam reconstituir sua antiga abastança. O regime holandês era duro, as extorsões contínuas; mesmo se Nassau fosse o justiceiro, em que pretendem transfigurá-lo, não tinha braço bastante longo e bastante forte para amparar todas as vítimas. Os invasores desarmaram a população rural, preferindo deixá-la entregue às devastações inclementes de companhistas a ter de se preocupar algum dia com qualquer tentativa de insurreição. Como poderia reagir? O foco do irredentismo, entretanto, lavrava na Bahia. Norteiros emigrados e reduzidos à miséria, baianos, cujos engenhos devastaram tantas vezes as expedições marítimas dos flamengos, alimentavam profundo rancor contra os seus malfeitores; padres e frades espoliados e expulsos irritavam a consciência religiosa. O sucessor de Montalvão, Antônio Teles da Silva, tão abrasado católico que quis fundar e dotar à sua custa um Santo Ofício para o Brasil, a exemplo de Goa, onde estivera, não podia suportar herejes na vizinhança. Ainda no tempo de Nassau a religião católica gozava de tolerância embora limitada e instável. Com sua partida, protestantes e judeus ultrajavam a toda hora as crenças da população indígena. Por isso o primeiro título assumido pelos chefes dos insurgentes foi o de governadores da liberdade divina: em linguagem moderna tanto valeria dizer da liberdade de consciência. Da Bahia devia partir a iniciativa contra o flamengo, pois só de lá podiam sair o armamento, os oficiais, a gente de guerra, em torno da qual se adensassem os pernambucanos bisonhos; precisava-se, entretanto, de um chefe em Pernambuco, para o esforço não ficar perdido nos primórdios. Um só homem havia ali capaz de assumir esta responsabilidade, se quisesse: João Fernandes Vieira. Natural da ilha da Madeira, passara aos onze anos para aquela capitania, batera-se ao lado de Matias de Albuquerque, e foi um dos prisioneiros do arraial de Bom-Jesus, em junho de 635. Preferiu ficar com os holandeses, depois da rendição, e a sorte protegeu-o. Adquiriu a maior fortuna da terra. Os compatriotas respeitavam-no, e ele os ajudava e protegia liberal e generosamente. Conciliou igualmente as graças dos invasores. Por que artes explica-o no seu testamento: “Também me são devedores [os flamengos]de mais de cem mil cruzados, que no decurso de oito ou nove anos lhes dei por remir minha vexação e por segurar a vida de suas tiranias, de peitas e dádivas a todos os governadores e seus ministros e com grandiosos banquetes que ordinàriamente lhes dava pelos trazer contentes”. À primeira vista ninguém menos próprio para o papel de herói e libertador. Entretanto Vidal de Negreiros, paraibano que começou a se distinguir com Matias de Albuquerque, e oficial da guarnição da Bahia, sondou o espírito de Vieira e achou-o disposto à empresa. Notou, porém, a falta de munições, de armamento, de gente entendida em guerra para o levante não degenerar em manifestação estéril; para suprir todas estas faltas precisava-se de tempo e de socorros estranhos. De fato foi-se fazendo tudo com as maiores precauções possíveis. Apesar de todas as cautelas, os holandeses tiveram notícias vagas dos preparativos, admira até, que as tivessem tão tarde, quando o segredo andava por tantas bocas, e mandaram duas embaixadas a Antônio Teles, queixando-se dos baianos que fomentavam a revolução nas possessões dos recém-aliados. Um dos embaixadores, d. von Hoogstraten, comprometeu-se a trair os patrões, entregando o forte de Nazaré de seu comando quando lhe fosse exigido. Por ocasião da segunda embaixada, Camarão e seus índios, Henrique Dias e seus negros, de acordo com o governador da Bahia, a convite de Vieira tinham passado para o lado de Pernambuco. Peguem-nos e castiguem-nos como merecem, intimava Antônio Teles aos agentes da Companhia das Índias Ocidentais, desde que não pôde mais negar a sua ausência. E quando a gente de Vieira começou a se agitar, mandou embarcados dois terços da força paga sob o mando do velho Martim Soares Moreno e do ardente Vidal de Negreiros, a pretexto de conterem os rebeldes. Os dois mestres de campo a 28 de julho de 45 desembarcaram próximo de Serinhaém; logo a 4 de agosto rendeu-se-lhes o forte holandês ali situado; a 3 de setembro Hoogstraten entregou-lhes o forte de Pontal, como tratara. Para se ajuizar da importância deste ponto basta lembrar que Matias de Albuquerque nunca mais assistiu no arraial de Bom Jesus depois de tomado o Pontal. Assim a restauração começava por onde findara a conquista. O êxito dos terços baianos seria maior se o flamengo não destruísse a esquadrilha de Serrão de Paiva em que tinham vindo até Serinhaém e se Salvador Correia colaborasse com sua armada, como lhe foi mandado, para fechar o ataque do Recife por terra e por mar. Desde junho, antes de chegado o reforço da Bahia, a insurreição rebentara em Pernambuco. Com pouca gente, sem armamentos, sem munição, Vieira devia empenhar-se sobretudo em não se encontrar com o inimigo. Isto conseguiu graças às medidas cautelosas anteriormente tomadas, ao requintado serviço de espionagem, apoiado no conhecimento das localidades. Só a 3 de agosto houve o primeiro combate no Monte das Tabocas, e a vitória ficou de nosso lado. Aos que censuram as hesitações de Vieira, suas delongas à espera de Camarão e Henrique Dias, sua insistência por socorros da Bahia, basta lembrar um fato: na batalha das Tabocas muita gente combateu ainda de pau tostado e foice por falta de espingarda. Uma das vantagens da vitória foi proporcionar armas de fogo e munições tiradas aos inimigos mortos. A tomada da Casa-Forte em 16 de agosto propagou o incêndio. Com a rendição de Serinhaém e do Pontal a Martim Soares e André Vidal, insurgiu-se o Sul até o rio de S. Francisco e a situação voltou ao que era em começos de 35. As forças baianas, mandadas a pretexto de pacificá-los, reuniam-se sem rebuço aos insurgentes.

Formou-se logo um arraial à margem direita do Capibaribe, e deram-lhe o nome de arraial Novo do Bom Jesus. Daqui partiram ataques incessantes contra a gente do Recife. Uma fortaleza no continente, a força do Asseca, sobretudo, causava-lhe grandes estragos. Lembrou-se Sigismundo de repetir a tática pela qual isolara o antigo arraial do forte de Nazaré e obrigara os dois a se renderem. Desta vez o plano mangrou: a batalha dos Guararapes (19 de abril de 48) terminou em derrota completa dos invasores, que deixaram o campo juncado de mortos e despojos. Uma compensação tiveram valiosa: a devastadora força de Asseca passou para seu poder e em seu poder persistiu até o fim da guerra. Poucos dias antes da batalha dos Guararapes assumira o comando supremo dos pernambucanos o general Francisco Barreto de Menezes, mandado do Reino a este fim. O estado em que achou as cousas descreve assim um historiador destes feitos, arauto enfático de Vieira: “Sem armas e soldados venceu [Vieira] o inimigo que o buscava com soldados e armas na batalha das Tabocas. Depois unido com o mestre de campo André Vidal de Negreiros ganharam a vitória ao flamengo no engenho de d. Ana Pais, e nove fortalezas, com outros redutos e casas fortes; perto de oitenta peças de artilharia de diversos calibres, a maior parte de bronze; armas, munições e petrechos de guerra em tanta quantidade quanta bastou para sustentar a guerra viva em cinco anos contínuos”. À primeira seguiu-se a segunda batalha dos Guararapes, em 19 de fevereiro de 49, com o mesmo resultado contrário aos flamengos. Depois dela não houve mais combates notáveis por terra nem por mar. A Companhia estava exausta, apesar dos largos subsídios dados pelos Estados Gerais. Dentro em pouco estes não puderam mais auxiliá-la, envolvidos em guerra contra a Inglaterra. Em compensação Portugal organizara uma companhia de comércio que apareceu na costa pernambucana por dezembro de 53. Os patriotas puseram-se de acordo com ela, como outrora a gente da Bahia com a armada de d. Fadrique de Toledo; o almirante português desembarcou no rio Tapado, o primeiro ponto em que Weerdenburgh tentara o desembarque, e em Olinda combinou com os chefes pernambucanos a marcha a seguir. Um a um foram caindo os fortes holandeses; a 26 de janeiro de 54 assinava-se a capitulação da Taborda, e terminava esta guerra, levada quase sem interrupções durante trinta anos. O desfecho fora previsto e publicado anos antes por Pierre Moreau, natural de Charolais, na Borgonha, que passara algum tempo entre os holandeses, em Pernambuco. Suas palavras patenteiam algumas das mais profundas causas do insucesso final da Companhia das Índias Ocidentais.

“Não há aparência”, publicava em 1651, “de que os holandeses possam nunca se restabelecer e restaurar no Brasil como eram antes, mesmo se sua frota derrotasse a dos portugueses; mesmo se lhes enviassem outro socorro semelhante ao último, apenas perderiam homens e esgotariam seus tesouros, sem nada adiantar; porque o território que lhes resta desde o Ceará até a cidade de Olinda está inteiramente perdido e sem habitantes, as casas, povoados, aldeias ou vilas, as próprias fruteiras queimadas e arruinadas, portanto seu estado inútil e sem proveito; e embora sejam senhores das fortalezas do Rio Grande e Paraíba, as únicas que resistem com o Recife, para pouco prestam e delas não podem tirar socorros; os que se animam a reconstruir tijupás para cultivar a terra ou se aventuram a alguma distância são surpreendidos e mortos quando menos pensam pelos corsos ordinários dos portugueses, dos Tapuias e dos brasis bravos (desunis) que não têm dó de ninguém.

Os portugueses têm bloqueado o Recife, por terra, de todos os lados, por meio da cidade de Olinda, do cabo de S. Agostinho, das fortalezas construídas em redor; são absolutos por toda a campanha fértil e abundante, e de todas as praças fortes, portos, abras e passagens desde o Recife até a outra extremidade do Brasil além do Rio de Janeiro. Todo o país que possuem é muito bem povoado, com gente de guerra numerosa, sabem subsistir e vivem do que a terra produz com abundância, dispensam facilmente as produções da Europa, coisa impossível aos holandeses, que aliás têm apenas soldados arrebanhados de diversas nações, comprados antes que escolhidos, de cuja fidelidade não podem estar seguros, impróprios aos costumes e ao ar estranho do país, ignorantes dos desvios e das emboscadas dos lugares. Ao passo que os portugueses em sua maioria ali nasceram, dele são originários desde a quarta geração, são robustos, um mesmo povo, dos mesmos costumes e complexões, que se sustentam entre si, não deixam de valorizar e tirar proveito da terra, sabem-lhe até os mínimos recantos, e basta-lhes esperarem os inimigos nas passagens para derrotá-los”. Em outros termos, Holanda e Olinda representavam o mercantilismo e o nacionalismo. Venceu o espírito nacional. Reinóis como Francisco Barreto, ilhéus como Vieira, masombos como André Vidal, índios como Camarão, negros como Henrique Dias, mamalucos, mulatos, caribocas, mestiços de todos os matizes combaterem unânimes pela liberdade divina. Sob a pressão externa operou-se uma solda, superficial, imperfeita, mas um princípio de solda, entre os diversos elementos étnicos. Vencedores dos flamengos, que tinham vencido os espanhóis, algum tempo senhores de Portugal, os combatentes de Pernambuco sentiam-se um povo, e um povo de heróis. Nesta convicção os confirmaram os testemunhos do reconhecimento oficial, os encarecimentos dos historiadores, como Manuel Calado e Rafael de Jesus, cujas obras foram logo publicadas, Diogo Lopes de Santiago, inédito até nossos dias, os sobreviventes das lutas, os herdeiros das tradições ligeiramente alteradas com o tempo. Um documento de 1703 resume tais sentimentos nos seguintes termos:

“Entre todas as nações do orbe são os portugueses os que se têm empenhado nas empresas mais árduas e conseguido os maiores triunfos, tendo pelo mais heróico brasão a fidelidade e íntimo afeto com que não só veneram mas adoram aos seus príncipes naturais: e sendo isto assim parece que em Pernambuco se souberam sinalar com maior ventagem, pois quando mais oprimidos, mais sujeitos e mais desamparados, sem favor e sem humana ajuda, desprezando aquele trato que a continuação de tantos anos pudera por familiar ter facilitado, e mais sabendo grangear os ânimos com liberal mão os holandeses, desprezando tudo com soberano impulso, intentaram e conseguiram a mais ilustre ação e digna de imortal fama, não só porque com invicto sofrimento suportaram o duro peso de toda a guerra, até se extinguir de todo a hostilidade, mas ostentando-se ainda mais generosos, nem um privilégio procuraram impetrar por serviço tão relevante, havendo despendido por consegui-lo todos os seus bens e ficando pobres; e assim sem mais prêmio que o interesse do glorioso nome de leais vassalos, fidelíssimos ao seu rei e amantíssimos de sua pátria, recuperada e isenta de alheio domínio lha restituiram como usurpada, sendo uma tão nobre parte da sua real coroa, a custa do caro preço de tantas vidas e de tanto sangue vertido, recuperando, o que é o mais, o culto ao sagrado que tão profanamente viram da heresia infestado tantos anos.”

Passado o primeiro momento de entusiasmo, os reinóis quiseram reassumir a sua atitude de superioridade e proteção. Data daí a irreparável e irreprimível separação entre pernambucanos e portugueses.

fonte: CAPÍTULOS DE HISTÓRIA COLONIAL, CAPISTRANO ABREU, 1907

A posição geográfica de Portugal destinava-o à vida marítima, e data da dominação romana o conhecimento de ilhas alongadas ao Ocidente.

ana — Fri, 17 Feb 2012 20:23:31 +0000

A posição geográfica de Portugal destinava-o à vida marítima, e data da dominação romana o conhecimento de ilhas alongadas ao Ocidente. Tradições árabes memoram os Mogharriun, partidos de Lisboa à cata de aventuras. A restauração cristã produziu uma marinha nacional, que alentaram e tornaram próspera a escolha da barra do Tejo para escala da carreira de Flandres, e a vinda de catalães e italianos chamados a ensinar a náutica e a técnica. A expedição contra Ceuta em 1415 reuniu já centenas de embarcações e milhares de marinheiros. Depois de tomada esta cidade à mourisma infiel, atiraram-se os conquistadores para terras africanas. Navios mandados do Algarve perlongaram o litoral marroquino, conjuraram os terrores do cabo Não, iluminaram o Saara nos bulcões do mar Tenebroso, descobriram rios caudalosos, tratos povoados, e as ilhas de Cabo Verde, verdes dentro na zona tórrida, inabitável pelo calor como o seu nome apregoava, inabitável por sentença unânime dos filósofos antigos, apanhados agora pela primeira vez em falsidade flagrante. Culmina nesta fase heróica o infante d. Henrique, filho de d. João I, e grão-mestre da Ordem de Cristo. Dominava-o de um lado o desejo de alargar as fronteiras do mundo conhecido, de outro a esperança de alcançar um ponto onde fenecesse o poderio do Crescente. Talvez aí reinasse Preste João, o lendário imperador-sacerdote; de mãos dadas realizariam a cruzada suprema contra os inimigos hereditários da Cristandade, já expulsos de quase toda a Espanha, mais poderosos que nunca nas terras e mares orientais. O decurso dos descobrimentos precisou as aspirações confusas do princípio. Nos últimos anos do infante desenhou-se o problema da Índia, vaga expressão geográfica aplicada a todos os países distribuídos da saída do mar Vermelho ao reino de Catai e à ilha de Cipango. Os rios possantes do continente agora conhecido, como a franquearem vias de penetração indefinida, a direção meridional da costa, como a encurtar as distâncias, os numerosos dizeres de prestigiosas cartas geográficas como a balisarem o percurso a fazer-se, sugeriam a possibilidade de lá chegar por novo caminho; e novo caminho era urgente, pois se na Europa germano-latina continuava forte a procura de especiarias, estofos, pérolas finas, pedras preciosas, madeiras raras, de produtos indianos, em uma palavra, as potências muçulmanas, assentes nas estradas histórias que vinham dar no Mediterrâneo, cada dia aumentavam as exigências e requintavam de insolência, espoliando os intermediários do comércio do Levante, e atormentando os consumidores ocidentais. A idéia de chegar à Índia atravessando a África, depois de ligeiras tentativas, foi abandonada. Pensou-se lograr o mesmo resultado circunavegando o continente negro. Contra este plano insurgia-se o veto de Ptolomeu, afirmando a ligação da Ásia e África ao Sul, como no istmo de Suez ao Norte, fechando por aquela parte o mar das Índias e transformando-o em mediterrâneo. Mas ainda em dias de d. Henrique um cartógrafo italiano protestou contra as afirmações categóricas do astrônomo alexandrino, e o descobrimento de Cabo Verde, o contacto direto com a zona tórrida tinham começado a emancipar os espíritos, patenteando que o simples fato de proceder da antigüidade não consagra inviolável e intangível qualquer proposição.

Enquanto se concatenavam estas noções incertas formulou-se outra solução do problema, já mencionada em escritores gregos e latinos, e apoiada em autoridades sagradas e pagãs. E idêntico, postulava, o oceano ocidental da Europa e o oceano oriental da Ásia; segundo as escrituras o espaço ocupado pelos mares representa apenas uma fração mínima comparado à terra firme, e como o nosso planeta é esférico, o caminho lógico e mais breve para a Índia consiste em lançar-se impavidamente ao oceano, amarar-se tanto para o poente até chegar ao nascente. Tal viagem, além de mais breve, seria mais cômoda, pois ilhas esparsas pontuavam a derrota, algumas delas tamanhas como a Antilha, representada nos portulanos mais fidedignos. Cristóvão Colombo apresentou tal plano como novo aos portugueses, que não o aceitaram; menos experientes, os espanhóis acolheram o nauta genovês e deram-lhe os meios de executá-lo. Partindo em 1492, descobriu algumas ilhas e anos mais tarde o continente cobiçado, o reino do grão Khan, segundo supunha. Entre a morte de d. Henrique e o reinado de d. Afonso V (1460-1481) se não arrefeceu o movimento descobridor, prosseguiu com muito menor brilho: a elevação de d. João II ao trono deu-lhe vida e calor. Terminava a terra conhecida no cabo de Santa Catarina; 2º S.; com poucos anos avançou-se vitoriosamente para o trópico; em 1487 Bartolomeu Dias tornou com a notícia de ter alcançado o fim do continente africano. Já de volta, no extremo Sul, quase perdera-se junto a um cabo e por isso chamou-o das Tormentas. Das Tormentas, não! protestou o rei de Portugal; da Boa Esperança. Mais que esperança, sentia certeza agora de gozar breve do resultado de tantos esforços. E tanta confiança nutria d. João II de estar afinal achado o caminho da Índia que não procedeu as novas verificações. Preparou-se com toda a calma, construindo navios aptos para os mares agitados do Oriente; fundiu artilharia capaz de lutar contra os potentados indianos e os navios árabes; emissários seus visitaram o mar Vermelho, o golfo Pérsico, a costa oriental da África, a costa de Malabar, inquirindo, observando, reunindo notícias frescas e fidedignas sobre o comércio, a navegação. Um deles, Pero de Covilhã, esteve no reino de Preste João, originariamente procurado na Ásia central, encarnado agora no dinasta da Abissínia. D. João II nada confiou do acaso. A volta triunfal de Colombo em 1493 pouco influiu sobre os planos do rei. Se protestou contra a divisão do mundo promulgada por Alexandre VI, julgando postergados seus direitos; se mandou alguma expedição clandestina ao Ocidente, como parece verificado; bastaram o aspecto dos naturais e sua barbárie visível, os produtos recolhidos e os países descobertos, tão diferentes de tudo o que os seus emissários vinham de apurar, para não lhe deixarem dúvidas de que a Índia procurada pelos portugueses não se confundia com a Índia achada pelos espanhóis. Ao falecer em 1495, o Príncipe Perfeito deixou ao seu sucessor, d. Manuel, o simples trabalho de saborear o fruto sazonado. Do mesmo modo Vasco da Gama apenas continuou a senda dez anos antes aberta por Bartolomeu Dias (1497-1499). A chegada de Vasco da Gama com as embarcações carregadas de lídimos produtos indianos mostrou a sabedoria e a previdência de d. João II, preferindo a qualquer outro o caminho indicado pelo cabo de Boa Esperança; sobre os espanhóis não parece ter exercido igual impressão, pois continuaram no mesmo empenho primitivo de chegar ao Oriente navegando sempre para o Ocidente.Temos, pois, duas correntes históricas bem definidas, originárias ambas da península ibérica: uma ocidental, outra meridional. Desembocaram ambas no Brasil. Seguindo a corrente ocidental, apenas procuraram baixas latitudes os espanhóis cortaram a linha, e alcançaram o hemisfério do Sul com Vicente Yañez Pinzon. Seguindo a corrente do Sul, os portugueses, induzidos a amarar-se à procura de ventos mais francos para dobrar o cabo, encontraram a zona dos alísios e vieram dar no hemisfério ocidental com Pedro Álvares Cabral. Ambos os casos ocorreram no mesmo ano. Interessa-nos apenas Pedro Álvares.

Comandando uma armada de treze navios partiu de Belém segunda-feira, 9 de março de 1500. O domingo passara-se em festas populares. O rei tivera a seu lado na tribuna o capitão-mor, pusera-lhe na cabeça um barrete bento mandado pelo papa, entregara-lhe uma bandeira com as armas reais e a cruz da Ordem de Cristo, a Ordem de d. Henrique, o descobridor. Sentia-se bem a importância desta frota, a maior saída até então para terras alongadas.Mil e quinhentos soldados, negociantes aventurosos, aventureiros mercadorias variadas, dinheiro amoedado, revelavam o duplo caráter da expedição: pacífica, se na Índia preferissem a lisura e o comércio honesto, belicosa, se quisessem recorrer às armas. Alguns franciscanos, tendo por guardião frei Henrique de Coimbra, comunicavam ao conjunto a sagração religiosa. A 14 foram avistadas as Canárias, a 22 as ilhas de Cabo Verde. Um mês mais tarde, a 21 de abril, boiaram ervas marinhas muito compridas, sinais de proximidade de terra, no dia seguinte confirmados por aves, e realizados à tarde. “Neste dia, a horas de véspera, houvemos vista de terra: primeiramente dum grande monte mui alto e redondo e doutras serras mais baixas do Sul delle, e de terra chã com grandes arvoredos, ao qual monte alto o capitão poz nome monte Paschoal”, escreve Pero Vaz de Caminha, testemunha de vista, escrivão da feitoria a fundar em Calecut. Ao sol posto surgiram em 23 braças, ancoragem limpa. O monte Pascoal, no Estado da Bahia, é visível a mais de sessenta milhas do mar. Na quinta-feira continuou a derrota lenta e cuidadosamente, indo os navios menores adiante, sondando.

A distância de meia légua, em direito à boca de um rio, fundearam. Nicolau Coelho, companheiro de Vasco da Gama, desembarcou e pôde observar alguns naturais, atraídos pela curiosidade, dar e receber presentes. Um sudoeste acompanhado de chuvaceiros mostrou a conveniência de procurar situação mais abrigada. Sexta-feira velejaram para o Norte, os navios maiores mais afastados, os navios menores mais chegados à terra; ao pôr do sol, em distância de dez léguas, encontraram um recife, abrigando um porto de larga entrada. “Ao sabbado pela manhã mandou o capitão fazer vella, e fomos demandar a entrada, a qual era muito larga e alta, 6 e 7 braças, e entraram todalas naus dentro e ancoraram-se em 5 e 6 braças, a qual ancoragem dentro é tão grande e tão fremosa e tão segura que podem jazer dentro mais de duzentos navios e naus”. O nome de Porto-Seguro, dado pelo capitão-mor, resume bem suas impressões; ainda o conserva uma localidade vizinha. Em um ilhéu da baía, construído um altar, cantou-se missa domingo da Pascoela, 26. Frei Henrique pregou sobre o evangelho do dia. A ressurreição do Salvador, as aparições misteriosas aos discípulos, a incredulidade de Tomé, o apóstolo das Índias, diziam bem com sua situação estranha. No fim da pregação o frade “tratou da nossa vinda, e do achamento desta terra, conformando-se com o sinal da cruz, sob cuja obediência viemos”. A bandeira de Cristo com que o capitão-mor saiu de Belém esteve sempre alta à parte do Evangelho.

Reuniram-se a bordo da capitânea os comandantes dos outros navios, e o capitão-mor perguntou se conviria mandar a el-rei a nova do achamento da terra pelo navio de mantimentos, para S. A. a mandar descobrir. Concordaram que sim. Os dias seguintes passaram-se na baldeação dos gêneros e na lavrança de uma cruz para assinalar a posse tomada em nome da coroa de Portugal.

A cruz foi chantada a 1 de maio: a 2, partiram o navio mandado ao Reino e a poderosa frota para a Índia, deixando lacrimosos dois degradados incumbidos de inquirirem da terra e irem aprendendo a língua; alguns marujos desertaram, segundo parece. As seguintes palavras de Caminha representam as reflexões de um espírito superior ante esses dias e espetáculos extraordinários: “N’ella [terra] até agora não podemos saber que haja ouro, nem prata, nem nenhuma cousa de metal, nem de ferro lho vimos; pero a terra em si é de muitos boos ares assi frios e temperados como os d’antre Doiro e Minho, porque n’este tempo de agora assi os achavamos como os de lá; águas são muitas infindas e em tal maneira é graciosa que querendo a aproveitar dar-se-á n’ella tudo por bem das aguas que tem; pero o melhor fruito que n’nella se pode fazer me parece que será salvar esta gente; e esta deve ser a principal semente que Vossa Alteza em ella deve lançar, e que hi non houvesse mais ca ter aqui esta pousada pera esta navegação de Calecut abastaria, quanto mais disposição para se n’ella cumprir e fazer o que Vossa Alteza tanto deseja, s. o acrescentamento de nossa santa fé.” A vantagem da situação geográfica da nova terra para as navegações da Índia, o modo de aproveitá-la trazendo sementes do Reino, o problema do indígena, sua incorporação pelo cristianismo, aí ficam definidos com toda a precisão. A armada do capitão-mor fêz-se rumo do cabo de Boa Esperança, acompanhando a costa da terra nova por largo espaço, duas mil milhas, calculou um companheiro de expedição. O navio de mantimento seguiu para o Nordeste, naturalmente sem perder de vista a terra e talvez realizando desembarques. E’ possível mesmo haja encontrado Diego de Lepe ou algum outro viajante espanhol. O descobrimento dos portugueses já figura no mapa de Juan de la Cosa, terminado em outubro de 1500. Em meados do ano seguinte, partiu de Portugal uma armada de três navios a explorar a nova ilha da Cruz ou Vera Cruz e encontrou-se em Beseguiche com Pedr’Álvares Cabral, já de volta da Índia. Se o descobridor e os futuros exploradores permutaram impressões, deviam ter reconhecido a existência não de ilha, mas de continente. Diferente dos outros? As respostas não podiam sair claras, pois o oceano Pacífico estava por descobrir. Duarte Pacheco, o herói de Cambalão, companheiro de Cabral, alguns anos mais tarde ainda guardava a imagem tradicional do mundo: vastas massas de terra, interrompidas por mediterrâneos, abertos em rumos diversos, semelhando lagoas enormes.

A expedição exploradora depois de travessia tormentosa aportou ao litoral do Rio Grande do Norte e procurou regiões mais temperadas, dando nomes aos lugares descobertos, tirados uns do calendário — S. Roque, S. Jerônimo, S. Francisco, baía de Todos-os-Santos, cabo de S. Tomé, angra dos Reis; tirados outros de impressões e acidentes de viagem — rio Real, cabo Frio, baía Formosa, etc. Os exploradores, segundo parece, nunca perderam de vista a serra do Mar. Durante muitos anos figurou nos mapas como último ponto conhecido Cananor, que bem pode ser a atual Cananéia, em S. Paulo; calculou-se a extensão percorrida em duas mil e quinhentas milhas. Esta exploração mais demorada confirmou em quase tudo as palavras de Caminha. Apenas os naturais apareceram à nova luz, selvagens, rancorosos, sanguinários e antropófagos, material mais próprio para escravatura do que para a conversão. Depois de voltar esta armada a coroa resolveu arrendar a terra por um triênio; os arrendatários comprometeram-se a mandar anualmente seis navios a descobrir trezentas léguas e a fazer e sustentar uma fortaleza. Fundavam seus cálculos no lucro produzido por escravos, por animais curiosos e pelo pau-brasil, de que os primeiros exploradores levariam algum carregamento, e também na vaga esperança de poderem chegar à Índia por este caminho. Em 1503 veio de fato uma frota de seis embarcações, reduzidas logo à metade pelo naufrágio da capitânea, junto à ilha depois chamada Fernão de Noronha, e pela defecção de Vespucci, de quem o continente deveria tomar o nome. Talvez algum dos navios restantes iniciasse a exploração do cabo de S. Roque à procura do Equador. De certo nada se sabe; no mencionado trecho da costa escaparam ao esquecimento apenas alguns nomes, como o de João de Lisboa, João Coelho e Corso, desacompanhados de qualquer informação. A falta de portos, a dificuldade de navegação devida ao regime dos ventos, e a impressão de esterilidade colhida de bordo não provocavam a amiudar visitas naquela direção; os dizeres dos mapas contemporâneos ou rareiam ou apenas indicam passagens de largo. Em1506 aterra do Brasil, arrendada a Fernão de Noronha e outros cristãos novos, produzia vinte mil quintais de madeira vermelha, vendida a 2 1/3 e 3 ducados o quintal; cada quintal custava ½ ducado posto em Lisboa. Os arrendatários pagavam quatro mil ducados à coroa. Anos mais tarde, pensou-se em dar liberdade aos que quisessem vir tentar fortuna, pagando apenas um quinto dos gêneros levados. A este regime já obedeceu, talvez, a nau Bretoa, armada por Bartolomeu Marchioni, Benedito Morelli, Fernão de Noronha e Francisco Martins, mandada a Cabo Frio em começo de 1511. Sobre ela existem documentos.

Tinha a nau capitão, escrivão, mestre e piloto, responsáveis solidariamente pela execução do regimento; treze marinheiros, quatorze grumetes, quatro pagens, um dispenseiro. Nem à ida nem à volta podia tocar em qualquer porto intermediário, salvo caso de falta de vitualhas, temporais ou desarranjo. Era permitido à companha resgatar com facas, tesouras e outras ferramentas depois de estar completa a carga dos armadores da nau. Podia resgatar papagaios, gatos e, com licença dos armadores, também escravos; vedado era o comércio de armas de guerra.

^{À chegada em terra a carga ficava entregue ao feitor; qualquer resgate dependia da autorização deste. Recomendava-se o maior cuidado em não fazerem mal ou dano aos indígenas; não levarem mais naturais livres para o Reino, porque falecendo em viagem cuidavam os parentes terem sido comidos, como era seu costume; não deixarem que da gente da nau alguém se lançasse na terra ou nela ficasse, como alguns já fizeram, coisa muito odiosa ao trato e serviço reais.}

A nau Bretoa partiu do Tejo a 22 de fevereiro; fundeou de 17 de abril a 12 de maio na baía de Todos-os-Santos; em 26 de maio chegou a Cabo Frio, donde a 28 de julho partiu para Portugal. Levou cinco mil toros de pau-brasil; vinte e dois tuins, dezasseis sagüis, dezasseis gatos, quinze papagaios, três macacos, tudo avaliado em 24$220 réis; quarenta peças de escravos, na maioria mulheres, avaliados ao preço médio de 40$: sobre todos estes semoventes arbitrou-se o quinto, ainda no Brasil. O nome do Brasil já era bem conhecido e figurava em portulanos anteriores às descobertas dos portugueses; havia um nome à procura de aplicação, exatamente como o de Antilha, e isto explicaria a rapidez com que se introduziu e vulgarizou, suplantando outras denominações, como terra dos Papagaios, de Vera Cruz, ou Santa Cruz, se a abundância de uma apreciada madeira de tinturaria até então recebida por via do Levante, e o comércio, sobre ele fundado desde o comêço, não colaborassem na propaganda, e talvez com maior eficácia. O pau-brasil reconheceu-se logo no litoral de Paraíba e Pernambuco, nas cercanias do rio Real, do Cabo Frio ao Rio de Janeiro; naturalmente seriam logo estes os trechos mais freqüentados destes primeiros portugueses; em outros lugares só mais tarde se descobriu. Para facilitar os carregamentos, estabeleceram-se feitorias, de preferência em ilhas; deviam ser caiçaras ou cercas, próprias apenas para guardarem os gêneros de resgates; algumas sementes de além-mar podiam ser plantadas à roda, e soltos alguns animais domésticos de fácil reprodução. Uma feitoria conservou-se no Rio durante alguns anos até ser destruída pelos naturais, indignados com o proceder do feitor e companheiros; entre as plantações abandonadas entraria a cana de açúcar, encontrada por Fernão de Magalhães em 1519. No ano de 1513 uma armada de dois navios estendeu muito o horizonte geográfico pela zona temperada. Devassou, segundo um contemporâneo, seiscentas e setecentas léguas de terras novas; encontrou na boca de um caudaloso rio diversos objetos metálicos; teve notícia de serras nevadas ao Ocidente; julgou ter achado um estreito e o extremo meridional do continente. O capitão, talvez João de Lisboa, levou para o reino um machado de prata, e este nome, apegado ao soberbo rio, ainda hoje proclama a primazia dos portugueses ao Sul, como o das Amazonas perpetua a passagem dos espanhóis ao Norte.

Com a viagem destes navios, armados por d. Nuno Manuel e Cristóbal de Haro, coincidiu o descobrimento do mar do Sul ou Pacífico, por Vasco Nunes de Balboa. Os espanhóis apanharam a importância destes sucessos, mandaram em 1515 procurar o estreito anunciado pelos portugueses, e incumbiram João Dias de Solis de ir pelo novo caminho às espaldas das terras de Castela de Ouro. Solis foi morto apenas desembarcou no rio da Prata; seus companheiros voltaram sem detença para o Reino. Em 1520 Fernão de Magalhães explorou o grande estuário meridional à procura do estreito cobiçado afinal descoberto mais para o Sul, e navegou pelo oceano Pacífico até alcançar as famosas Molucas, as ilhas das especiarias por excelência. Assim se cumpriu o plano de Colombo: chegar ao Levante navegando sempre para o Ocidente. Acompanharam Magalhães em sua expedição incomparável João Lopes de Carvalho, piloto da nau Bretoa, e um mamaluco, filho seu, havido de uma índia do Rio de Janeiro. Pau-brasil, papagaios, escravos, mestiços, condensam a obra das primeiras décadas. Da parte das índias a mestiçagem se explica pela ambição de terem filhos pertencentes a raça superior, pois segundo as idéias entre elas ocorrentes só valia o parentesco pelo lado paterno. Além disso pouca resistência deviam encontrar os milionários que possuíam preciosidades fabulosas como anzóis, pentes, facas, tesouras, espelhos. Da parte dos alienígenas devia influir sobretudo a escassez, se não ausência de mulheres de seu sangue. É fato observado em todas as migrações marítimas, e sobrevive ainda depois do vapor, da rapidez e da segurança das travessias.

Estes primeiros colonos que ficaram no Brasil, degradados, desertores, náufragos, subordinam-se a dois tipos extremos: uns sucumbiram ao meio, ao ponto de furar lábios e orelhas, matar os prisioneiros segundos os ritos, e cevar-se em sua carne; outros insurgiram-se contra ele e impuseram sua vontade, como o bacharel de Cananéia, que se obrigou a fornecer quatrocentos escravos a Diogo Garcia, companheiro de Solis, um dos descobridores do Prata. Tipo intermédio apresenta-nos Diogo Álvares, o Caramuru, que habitou na Bahia de1510 a1557, data de seu falecimento.

fonte: CAPÍTULOS DE HISTÓRIA COLONIAL, CAPISTRANO DE ABREU,1907

A civilização na América, respective no Brasil, é um processo de aclimação e, inevitavelmente, de transformação da cultura européia

ana — Wed, 15 Feb 2012 20:54:33 +0000

A civilização na América, respective no Brasil, é um processo de aclimação e, inevitavelmente, de transformação da cultura européia, o que importa dizer que, conquanto entremos ou devamos entrar nesse curioso processus com vários elementos nossos, alguns dos quais já, nestas páginas, foram passados em revista, todavia os germens e, digamos assim, os modelos, as formas do pensamento cultural vêm de fora, vêm da Europa e dos Estados Unidos. E não é, pois, sem interesse indicar em síntese a marcha do processo imitador.

Como era natural, durante os três primeiros séculos, quando ainda não tínhamos nem autonomia política, nem literária, o modelo que seguimos foi a metrópole, dupla imitação, porque era daquilo que ela fazia e daquilo que ela imitava. Assim, as letrasportuguesas em geral nos três séculos, e as espanholas, peculiarmente durante o XVII, e as italianas durante o XVIII, foram o nosso guia.

A literatura francesa tomou o ascendente na época romântica, de 1830 em diante. Não a deixamos até hoje; porquanto o que sabemos e tomamos dos ingleses, alemães, russos e escandinavos nos vem por intermédio da crítica e da assimilação francesa. Releva, porém, ajuntar que com os italianos, máxime em assuntos de direito, havemos entabulado recentemente um regular comércio direto. O mesmo se deve dizer dos norte-americanos em matéria de organização política, desde a adoção que fizemos de seu sistema de governo.

Houve um momento (1870 a 1889) em que se fez no país certo movimento em prol do alemanismo. Foi a propaganda constante de Tobias Barreto, principalmente naquele lapso de tempo, última fase de sua vida. Não foi de todo inútil essa cruzada. Já diretamente por livros alemães, pois que muitos moços estudaram então a língua germânica, por traduções francesas, inglesas, italianas e espanholas, espalhou-se nos círculos pensantes o gosto pelas cousas intelectuais tedescas. E hoje é preciso ser muito refratário a certa forma superior da cultura para não ter lido Kant, Hegel, Schopenhauer, Hartmann, Nietzsche, Lange, Zeller, Bluntschli, Holtzendorf, Savigny, Ihering, Mommsen, Curtius, Sybel, Droysen, Gneist, Fr. Diez, Ottfried e Max Müller, Strauss, Haeckel, Vogt e cinqüenta outros.

No Brasil, porém, o fato se complicou de certa dificuldade especiosa. Tivemos um momento duas espécies de alemanismo: oliterário, defendido, propagado por Tobias Barreto; e o da imigração, encomiado principalmente por Escragnolle Taunay, não falando já numa terceira fórmula que foi sempre a que principalmente defendemos: o alemanismo consistente em ensinar e demonstrar o valor, a importância, a influência política, social, histórica do elemento teutônico na civilização mundial, modo de pensar este que se conciliava com o do escritor sergipano, por nós aplaudido.

Ora, as duas correntes eram inarmônicas e os dois propagandistas cordialmente adversários. Tobias desejava, aplaudia oalemanismo, isto é, a assimilação da cultura e do pensamento alemão, como meio de fortalecer-nos a nós mesmos e habilitar-nos a lutar com os tedescos no momento oportuno. Era inimigo franco da colonização germânica pelo modo como tem sido feita no Sul do Brasil.

Taunay, francês de origem, detestava as gentes alemãs, a sua cultura, a sua intuição das coisas, tanto, e isto é decisivo, que em vários romances seus encarnou sempre o ridículo nalgum tipo germânico. Queria a colonização teutônica, pela ânsia de nos ver crescer e prosperar. O juízo definitivo no tocante a essas duas correntes opostas, é que ambas elas têm um lado bom e uma face má. O lado bom da propaganda do autor dos Estudos Alemães está no alargamento inegável que o conhecimento da vida espiritual daquele grande povo traz ao pensamento não só dos brasileiros, como de qualquer nação que o estude e assimile. A face menos conveniente está na desatenção aos impulsos nacionais, sempre dignos de nota, e no exclusivismo que poderia advir da freqüência constante e reiterada com um só agente diretor no terreno das idéias.

O que havia de acertado na propaganda de Taunay era o zelo por fortalecer o nosso povo e ir apagando progressivamente os maus lados do mestiçamento atual.

O que havia e há de mau em suas idéias era e é não atender que o duplo problema que tinha em vista não se resolve pelo sistema de aglomeração de homens de uma gente estranha à nossa em uma zona do país.

Dividi-los, espalhá-los, difundi-los para serem assimilados e não perturbarem a nação brasileira, que é uma formação luso-americana, é o que convém.

ítulo: Historia da Literatura Brasileira : 1500-1830
Autor: Sílvio Vasconcelos da Silveira Ramos Romero
Informações sobre o documento
Descrição: Ano referente à segunda edição.
Tipo: Obra Literária
Gênero: Crítica, teoria e história literárias
Local: Garnier, Rio de Janeiro
Ano de edição: 1902
Idioma: Português

Tenemos alguna idea de lo infinito? Parece que sí; de lo contrario la palabra infinito no significaria nada para nosotros; y al emplearla, no nos entenderíamos recíprocamente, como nos entendemos.

joze — Wed, 15 Feb 2012 20:54:30 +0000

SI TENEMOS IDEA DE LO INFINITO.

Tenemos alguna idea de lo infinito? Parece que sí; de lo contrario la palabra infinito no significaria nada para nosotros; y al emplearla, no nos entenderíamos recíprocamente, como nos entendemos.

Sea lo que fuere de la naturaleza y perfeccion de nuestra idea de lo infinito, es cierto que envuelve algo fijo, comun á todas las inteligencias. Fácilmente podemos observar que esta idea la aplicamos á cosas de órdenes muy diferentes; y que la significacion en cada caso, es una misma para todos los hombres. Hasta las dificultades que nos abruman al querer explicarla en sí, y en sus aplicaciones, dimanan de ella misma; y á todos nos confunden igualmente, porque todos concebimos de un mismo modo, lo que se entiende por infinito, tomado en general.

Infinito é indefinido expresan cosas muy diversas. Infinito significa carencia de límites; indefinido significa que los límites se retiran continuamente; se prescinde de la existencia de los mismos, y solo se dice que no se los puede asignar.

Todo cuanto existe es ó finito ó infinito: pues que, ó tiene límites ó no los tiene; en el primer caso, es finito, en el segundo, infinito: no hay medio entre el sí y el nó. Por donde se echa de ver que propiamente hablando, no hay en la realidad nada indefinido: esta palabra expresa una manera de concebir, ó mas bien una vaguedad en el concepto, ó una indecision en el juicio. Cuando no conocemos los límites de una cosa, y por otra parte no nos atrevemos á afirmar su infinidad, la llamamos indefinida. Así han dicho que era indefinido el espacio, los que no han visto medio de señalarle un límite, y consideraban que no era conveniente apellidarle infinito. Hasta en el lenguaje comun se llama indefinido, lo que no tiene señalados los límites: así se dice «se ha concedido tal ó cual cosa por un tiempo indefinido» aunque este, con ciertas condiciones, haya de ser limitado en alguna época que no se determina.

[21.] La idea de la infinidad no consiste en concebir que á una cantidad dada se le pueda siempre añadir otra; ó que á una perfeccion se la pueda hacer mas intensa: esto no expresa mas que la posibilidad de una serie de conceptos con la que procuramos acercarnos á la idea absoluta de lo infinito. Que esta idea absoluta es algo distinto de aquellos conceptos, se ve claro en que la miramos como un tipo al cual referimos la serie, y al que no podemos igualarla por mas que la prolonguemos.

Notemos el lenguaje con que naturalmente expresamos lo que pasa en nuestro interior al pensar en lo infinito.

Qué es una línea infinita?

Una línea que no tiene límites.

¿Será de un millon, de un billon de varas?

No se puede expresar su longitud con ningun número; será siempre mayor.

A medida que prolongamos una línea finita, ¿nos acercamos á la infinita?

Cierto, en cuanto acercarse significa poner cantidades que se encuentran en aquello á que nos acercamos; pero nó que esta diferencia pueda asignarse. No hay comparacion, entre lo finito y lo infinito; y por consiguiente, no es dable asignar la diferencia.

Sumando todas las líneas finitas, ¿se formaria una infinita?

Nó: porque en esta adicion es concebible la multiplicacion de cada uno de los sumandos; y por tanto, un aumento en lo infinito, lo que es absurdo.

La infinidad de la línea, ¿consistirá en que no conozcamos sus límites, ó no pensemos en ellos?

Nó: sino en que no los tenga. Por este diálogo, que está al alcance de las inteligencias mas comunes, y que no expresa mas de lo que diria cualquiera persona de una comprension regular, aunque no se hubiese ocupado nunca en estudios filosóficos, se echa de ver que la idea de lo infinito se halla en nuestro entendimiento, como un tipo constante, al cual no pueden llegar todas las representaciones finitas. Conocemos las condiciones que se han de llenar, pero vemos la impotencia de llenarlas: cuando se nos quiere persuadir que esto se ha conseguido, reflexionamos sobre la idea de lo infinito: y decimos: «nó; todavía nó; esto es contradictorio con la infinidad; esto no es infinito, sino finito.» Distinguimos perfectamente, entre la falta de la percepcion del límite, y su no existencia: si se quiere que confundamos estas dos cosas, respondemos: «nó; no deben confundirse: hay mucha diferencia entre el no concebir un objeto, y su no existencia: no se trata de que nosotros concibamos ó nó el límite; sino de que exista ó nó.» Por mas que se retire un límite, ocultándose por decirlo así á nuestros ojos, no nos engañamos: existe ó nó: si existe, no está cumplida la condicion encerrada en el concepto de la infinidad; el objeto no es infinito, sino finito; si no existe, hay infinidad verdadera: la condicion está cumplida.

Mientras la idea de lo infinito es considerada en general, no se puede confundir nunca con la de lo finito; hay entre las dos una línea divisoria, que no nos permite equivocarnos, pues que está tirada por el mismo principio de contradiccion: se trata de distinguir entre el sí y el nó: con decir finito, se afirma el límite, con decir infinito, se niega: no caben ideas mas claras y precisas.

FILOSOFÍA FUNDAMENTAL.
D. JAIME BALMES,
TOMO IV. Segunda edicion. Barcelona: IMPRENTA DE A. BRUSI. 1848.

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PEDIDO DE QUEBRA

admin — Wed, 15 Feb 2012 20:53:24 +0000

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PEDIDO DE QUEBRA


1. Número: 70034915694 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura	Comarca de Origem: Comarca de Canoas
Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO. FALÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DO PEDIDO DE QUEBRA. DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO AFASTADA A VALIDADE DA AVENÇA ENTRE AS PARTES. CONDUTA PROCESSUAL DA RÉ QUE BEIRA À MÁ-FÉ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL AO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034915694, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 31/01/2012		Versão para impressão


2. Número: 70031705163 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho	Comarca de Origem: Comarca de Teutônia
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. ACORDO FIRMADO ANTES DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUEBRA. POSSIBILIDADE. Com o advento da nova Lei de Falências, presente o princípio da preservação da empresa. Tal princípio parte da constatação de que a empresa representa um valor objetivo de organização que deve ser preservado, pois toda a crise da empresa causa um prejuízo à comunidade. O acordo foi celebrado antes do decreto falimentar, bem como veio aos autos antes de tomadas as providências determinadas na sentença que decretou a quebra, especialmente aquelas relativas à… Ver íntegra da ementa habilitação dos créditos pelos demais credores, isto é, quando a relação processual ainda se mantém no campo restrito de autor e réu, é perfeitamente admissível a transação. Afastada a impontualidade do devedor, impedindo a decretação da falência, ou a manutenção do decreto falimentar, nos termos do estatuído no art. 4º, VIII, da lei de falências, impõe-se o provimento do agravo para revogar a decretação da falência. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031705163, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 28/10/2009)
Data de Julgamento: 28/10/2009
Publicação: Diário da Justiça do dia 05/11/2009		Versão para impressão


3. Número: 70027947290 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Liege Puricelli Pires	Comarca de Origem: Comarca de Novo Hamburgo
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADA EM EXECUÇÃO FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXECUÇÃO DO ACORDO FIRMADO COM A RÉ. IMPROCEDÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. BENEFÍCIO DA AJG. O pedido de falência fundado em alegação de execução frustrada (art. 94, II, da Lei nº 11.101/05) deve vir instruído com Certidão Cartorária ou documentos do processo executivo que indiquem que o devedor, após citado na execução, não pagou o débito, nem depositou, tampouco indicou bens à penhora. Inviável a pretensão de quebra da empresa, fundada na regra do art. 94, II, da… Ver íntegra da ementa Lei nº 11.101/05, se o credor deixou de previamente ajuizar execução pelo descumprimento de acordo judicial firmado em reclamatória trabalhista. Precedentes desta Corte. O pedido de decretação da quebra com fundamento na alegada prática e atos de falência (art. 94, III, da Lei nº 11.101/05), deduzido apenas em sede de réplica, desborda dos limites objetivos da lide, sendo inviável a análise da pretensão, pena de violação do direito ao contraditório. Estando o autor a litigar com o benefício da assistência judiciária gratuita, impõe-se a suspensão da exigibilidade do pagamento dos encargos sucumbenciais. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70027947290, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 09/04/2009)
Data de Julgamento: 09/04/2009
Publicação: Diário da Justiça do dia 08/05/2009		Versão para impressão


4. Número: 70009965682 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível	Decisão: Monocrática
Relator: Pedro Celso Dal Pra	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ART. 557, §1º A, DO CPC. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO MONOCRÁTICA Possível o julgamento de plano pelo relator quando a matéria decidida encontra respaldo na jurisprudência dominante desta Corte e do Egrégio STJ. Observância dos requisitos do 557 do CPC. PRELIMINAR. CAPITALIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. JUROS DE MORA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL Ante os limites objetivos da lide, a sentença deve ser proferida dentro parâmetros requeridos na petição inicial. Caso extrapole… Ver íntegra da ementa esse limite, deve-lhe ser extirpada, inclusive de ofício, a parte excedente, sem considerá-la viciada nos demais pontos. Inteligência dos arts. 128 e 460 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO Mostra-se possível a revisão judicial do contrato, com base na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, visando adequá-lo ao ordenamento jurídico vigente e afastar eventuais abusividade e onerosidade excessiva. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Tratando-se de relação jurídica mantida entre instituição financeira e cliente, que se utiliza os serviços prestados como destinatário final, plenamente aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (art. 2º do CDC). JUROS REMUNERATÓRIOS. MÚTUO A jurisprudência majoritária em todas as instâncias, inclusive nesta Corte, tem se manifestado pela ausência como regra geral de qualquer fundamento constitucional (§3º do art. 192, primeiro derrogado pela ADIN -4-7-DF e depois suprimido pela Emenda Constitucional n.º 40) ou infraconstitucional (inaplicabilidade do Decreto 22.626/33 às instituições financeiras regidas pela Lei 4.595/64) para a limitação dos juros remuneratórios ao patamar de 12% ao ano. Mantidos os juros remuneratórios contratados. JUROS REMUNERATÓRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO Não é abusiva a cláusula-mandato, porquanto inerente à própria espécie contratual, além do que o usuário tem a possibilidade de efetuar o pagamento dentro do prazo, sem o acréscimo dos encargos. Ademais, a administradora é autorizada a captar os recursos para repassá-los ao cliente junto às instituições financeiras, as quais, via-de-regra, não estão sujeitas à limitação de juros. Não constatada abusividade ou onerosidade excessiva, mantém-se os juros remuneratórios contratados. CONSTITUIÇÃO EM MORA. EXTENSÃO DA REVISÃO É entendimento sedimentado e pacificado no Colendo STJ que a cobrança indevida de encargos descaracteriza a mora e tornam inexigíveis ao correntista as penalidades dela decorrentes, até o trânsito em julgado da decisão, bem como que a ocorrência de abusividade e/ou ilegalidade torna possível a revisão dos pactos novados, extintos ou quitados, a fim de se afastar, também, a antijuridicidade que maculou as avenças anteriores. Todavia, quando o pedido de revisão recai somente sobre cláusulas que estão de acordo com legalidade, mantendo-se, assim, os termos do contrato, não há falar em elisão da mora e ilegalidade a autorizar a quebra da segurança jurídica advinda do negócio findo. REPETIÇÃO DE INDÉBITO De regra, uma vez revisado o contrato firmado entre as partes, possível a compensação e posterior repetição de indébito na forma simples. Contudo, tendo sido mantidas as cláusulas contratadas em sua integralidade, não há qualquer revisão a ser efetuada e, logicamente, nenhum valor ser restituído. SUCUMBÊNCIA Ante a solução dada a lide, resta improcedente a demanda, cabendo ao autor suportar a totalidade das custas e honorários advocatícios. Suspensa, todavia, a sua exigibilidade em face da concessão do benefício da gratuidade. SENTENÇA PARCIALMENTE DESCONSTITUÍDA E RECURSOS DE APELAÇÃO PROVIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. (Apelação Cível Nº 70009965682, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 20/11/2004)
Data de Julgamento: 20/11/2004		Versão para impressão


5. Número: 598025682	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Sexta Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Osvaldo Stefanello	Comarca de Origem: CACHOEIRINHA
Ementa: PROCESSO DE FALENCIA. ACORDO DAS PARTES. SUSPENSAO AO INVES DE EXTINCAO DO PROCESSO. DESCONFORMIDADE DA DEVEDORA. SUPERVENIENTE DECISAO DECRETANDO A QUEBRA DA DEVEDORA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. NA HIPOTESE DE SUPERVENIENTE DECISAO JUDICIAL DECRETANDO A FALENCIA DA DEVEDORA, ANTE O DESCUMPRIMENTO DE ACORDO NOS AUTOS FIRMADO, PERDE O OBJETO O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE, AO INVES DE, ANTE O ACORDO, EXTINGUIR O PROCESSO, DETERMINOU SUA SUSPENSAO. (Agravo de Instrumento Nº 598025682, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osvaldo… Ver íntegra da ementa Stefanello, Julgado em 06/05/1998)
Assunto: 1. FALENCIA. DECRETACAO. – REQUISITOS. – ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DO PEDIDO. – DESCUMPRIMENTO PELO DEVEDOR. EFEITOS. – EFEITOS. – TERMO DE ACORDO PARA O PAGAMENTO PARCELADO DA DIVIDA. SUSPENSAO DO PROCESSO. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. FALTA DE OBJETO. DIREITO CIVIL. FALENCIA. PROCESSO CIVIL.
Fonte: JURISPRUDENCIA TJRS, C-CIVEIS, 1998, V-2, T-12, P-253-257
Data de Julgamento: 06/05/1998		Versão para impressão

APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA FUNDADA EM EXECUÇÃO FRUSTRADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA EXECUÇÃO DO ACORDO FIRMADO COM A RÉ - IMPROCEDÊNCIA -

Historia da Literatura Brasileira e a questão da raça

ana — Wed, 15 Feb 2012 20:52:01 +0000

É tempo de passar a outro fator em nossas letras e em nossa vida social d’alto a baixo: a raça.

Conquanto reconheçamos a extraordinária influência do meio, cremos ainda superior – a da raça.

Esta expressão tem hoje dons principais sentidos em sociologia: o antropológico e o histórico. De certo tempo a esta parte, principalmente após a derrota dos franceses na Guerra de 1870, vários escritores, entre este até os que no conceito antropológico da raça, como Taine e Renan, tinham feito repousar a base mais segura de seus estudos de lingüística, de crítica religiosa, de literatura e de arte, entraram a se desdizer e a reduzir o mais possível o valor da originária distinção das raças humanas.

Neste intuito tanto mais têm procurado encurtar o valor do fato antropológico quanto o têm alargado em história. Chegam quase a bradar: não existem raças antropologicamente distintas e puras; existem apenas raças historicamente formadas. Aqui anda erro conscientemente arranjado e aplaudido. Para chegar aí vão até ao ponto de sofisticamente estender o conceito de raça aos simples ramos, simples garfos, meras variedades de um grupo étnico qualquer, no claro empenho de, pela exageração da coisa, mostrar-lhe a sem-razão! Nada disso, porém, colhe perante a ciência, severa em seus métodos e estudos. Falam-nos abusivamente de raça portuguesa, espanhola, francesa, italiana, alemã, inglesa, holandesa, norueguense, sueca, flamenga, polaca, russa, latina, grega… meras variedades da raça ariana, para, pelo absurdo, mostrando as condições históricas em que se formaram essas nações, entre si sempre emaranhadas, chegarem à negação do fato geral: a distinção originária dos arianos em face, não dos membros esparsos do mesmo grupo, senão diante de semitas, uralo-altaicos, malaios, dravidianos, polinésios, negritos, africanos, americanos… O absurdo é patente. O valor da política, da história, ninguém, em bom juízo, o contesta na caldeação, digamos assim, das populações arianas entre si, e até com populações mais antigas, na Europa e na Ásia, para a formação das nacionalidades em que veio a dividir-se a grande raça. Hindus, persas, helenos, italiotas, celtas, germanos, eslavos, primeiro, e, depois, franceses, espanhóis, portugueses, alemães, ingleses, suecos, norueguenses, holandeses, flamengos, russos, polacos, são, por certo, em parte, produto da história, este mais do que aqueles.

Se a história, porém, explica quase por si só a formação de cada uma das variedades dos diversos ramos da grande raça, já não consegue com igual facilidade dar o porquê da distinção dos aludidos ramos e muito menos a razão da diferença entre a citadaraça e as outras raças inconfundíveis que com ela formam o conjunto do gênero humano. São três problemas diversos. Sim, se é relativamente fácil mostrar, historicamente, como se formaram, por exemplo, as variedades do ramo latino, – portugueses, espanhóis, franceses, italianos; já não o é, historicamente, explicar por que latinos e germânicos, celtas e helenos, eslavos e iranianos, hindus e lígures (admitindo que este últimos sejam arianos) se distanciam tanto entre si; e muito menos cômodo é, pelo mesmo processo, dar os motivos da radical diferenciação entre os arianos e os malaios e os negros d’África e os polinésios…

Este é que é o fato contra o qual não valem sofismas.

A história, por mais que se tenha agitado nos últimos oito ou dez mil anos, que tantos devem datar desde os inícios da civilização do Egito, da Caldéia, da Assíria, de Babilônia e mesmo da China, não conseguiu, por mais que tenha destruído e misturado povos, não conseguiu ainda apagar as inconcussas verdades da antropologia e da etnografia. Pode ser que ainda o venha a conseguir; mas por enquanto é cedo para falar nisso. Tal o forte motivo pelo qual é necessário contar em nossa própria história com o fator etnológico, por mais que isto possa ferir preconceitos. À espera de uma total extinção de todas as diferenças étnicas entre as nações, a humanidade ficará, talvez, outros oito ou dez mil anos, ou mais, e até lá a antropologia terá sempre razão.

Verdade é que nos últimos quatro séculos, depois que os europeus correram todos os mares e terras e se arrogaram o direito de tomar conta das regiões ocupadas pelos que chamam selvagens e gentes inferiores, muito tem sido feito no sentido da indistinção almejada. Mas tem sido por um processo de morte, de aniquilamento direto ou indireto. O direto é posto em prática pelos anglo-saxônios, a gente colonizadora por excelência; o indireto, que é o do cruzamento, é, e sempre foi, mais do gosto dos ibero-latinos, o segundo grupo de gentes colonizadoras do Renascimento a esta parte.

Pelo primeiro processo têm desaparecido quase geralmente os indígenas dos Estados Unidos e de quase toda a Oceania. O mesmo acontecerá provavelmente aos indígenas da África, logo que toda a península estiver na posse de ingleses e alemães, iguais os últimos aos seus parentes neste particular. Não é que uns e outros destruam em diretas e monstruosas hecatombes os selvagens, ou os tratem pior que os espanhóis e portugueses. É que criam nos países submetidos e conquistados uma ordem de coisas em que as raças inferiores não se podem manter. Prestam serviços, como animais de carga, enquanto se formam as cidades, os canais, as estradas, os portos, a drenagem do solo, o desbravamento das matas, as linhas telegráficas; porém depois não cruzam, definham e morrem. Os restos que ficam, como os negros nos Estados Unidos, vivem debaixo de perpétua ameaça, desprezados, ilhados da população branca. É o resultado a que chegam por via de regra povos em contato e sob o domínio das gentes xantocróides do Norte da Europa. Esses belos exemplares humanos, de pele alva, cabelos louros e olhos azuis, são inconscientemente um fermento de morte para os pobres selvagens. Não assim os melanocróides do Meio-Dia. Estes são gentes de tez morena, cabelos pretos, olhos negros ou pardos, e são já, sem dúvida, resultado de misturas de brancos com berberes, líbios, cuxitas e negros no imenso laboratório circular do Mediterrâneo. Inconscientemente, espontaneamente praticam o processo indireto de apagar povos do livro da vida; mas é mais humano, e não diremos mais meritório, porque são coisas filhas de reflexão consciente. É uma queda, um pendor biológico instintivo e nada mais.

E este tem sido o caso dos portugueses no Brasil por quatrocentos anos; e há de ser e está sendo em grande escala o dos seus congêneres italianos, que de São Paulo, para onde principalmente ora têm convergido, se hão, provavelmente, de espalhar, já cruzados e integrados com as populações da terra, pelo planalto central inteiro do país. Pelo que toca às colônias germânicas do Sul, não se têm deixado até agora assimilar, e poderão ser no futuro, mais ou menos remoto, causa de perturbação, se não forem pela língua integradas nas populações nacionais.

Enquanto, porém, este últimos fatos se não dão, releva tratar de nossos fatores étnicos como eles nos são fornecidos pela história e pela ação diuturna da vida durante os quatrocentos anos decorridos da descoberta até agora: portugueses, índios eafricanos.

Eis aí os três povos, antropológica e etnograficamente distintos, que nos têm vindo a forjar, a amalgamar na incude e no cadinho da história.

De nós outros é que se pode dizer, desde já, e cada vez mais se poderá afirmar no futuro, que estamos formando uma raça histórica, em o sentido agora geralmente dado a esta expressão. Um fragmento da bela e valorosa raça ariana, já de si constituindo um caso disso que se chama raça histórica (os portugueses), aliou-se a duas raças completamente diversas, sob todos os aspectos: índios americanos e negros d’África.

Os portugueses são hoje o resultado do cruzamento complicadíssimo de selvagens da época quaternária com iberos, lígures, fenícios, celtas, cartagineses, romanos, suevos, godos e árabes. Predominam neles, ao que parece, os velhos troncos iberos, modificados pelos elementos arianos, os mais progressistas que estacionaram na Península.

A nação portuguesa, pintada pelos fantasistas da época romântica, eivados ainda da mania de celticismo, como gente triste e melancólica, é, ao contrário, um povo serenamente equilibrado, docemente alegre e expansivo. Prova-o o fato de ser talvez o povo da Europa que mais se diverte de uma banda para outra em festas e romarias de toda a espécie, um daqueles em que o trabalho do campo é mais prazenteiramente feito em meio de cantigas e folganças de toda a casta, ajudado pela brandura do clima e pela paisagem risonha da terra. É gente em geral farta e feliz, sem extravagâncias de temperamento, sem monstruosidades de caráter. Da Europa é a terra onde tem havido menos revoluções, onde se dão menos suicídios e onde o verdadeiro e pavoroso pauperismo brilha pela ausência.

É um povo apaziguado, brando de índole, avesso a tiranias e crueldades.

As classes plebéias têm como divertimento predileto o fado e jamais sentiriam prazer nas corridas de touros em que se destripam vinte cavalos e se dão outros acidentes terríveis…

São os portugueses, ao que se pode observar, não muito inventivos e empreendedores.

Assim, algumas das notas puras e firmes que em nossa alma popular contamos, nos provieram deles, bem como algum tanto da nossa falta de ousadia para os grandes empreendimentos industriais e outros quaisquer.

Seu legado entre nós é vastíssimo. Devemos-lhes a língua, a religião, o direito, a arte, a poesia, a literatura, todas as manifestações espirituais que nos fazem co-partícipes da moderna cultura ocidental. Mas essa contribuição imensa com que entraram para a formação da psique nacional, se viu, desde os primórdios, ir modificando, pela ação do meio e pelo cruzamentocom os índios e com os africanos, cruzamento produtor dos mestiços de todos os graus que formam a grande maioria da população brasileira. Os três fatores étnicos não se acham aqui, como, com flagrante erro, se tem dito recentemente, apenas superpostos. Abstração feita dalguns milhares de portugueses da atual colônia existente entre nós, dalguns milhares de índios sem mescla esparsos no alto Norte, no longínquo Oeste, ou noutros recessos do país, e de cerca de dois milhões de negros puros espalhados por toda a parte, a restante população nacional tem amalgamado os elementos que a formaram e tende a fundi-los cada vez mais intensamente. Com a extinção do tráfico d’africanos, o gradual desaparecimento dos índios e a constante entrada d’europeus, poderá vir a predominar de futuro, ao que se pode supor, a feição branca em nosso mestiçamento fundamental inegável. Passemos aos índios. O que a ciência tem podido apurar até hoje, no que se refere à classificação das tribos índias do Brasil, se reduz ao que se vai seguir. É resultado devido aos estudos de Hervás, d’Orbigny, Martius, Couto de Magalhães, continuados por Carlos von den Steinen, Ehrenreich, resumidos por Capistrano de Abreu. Os dois alemães, por último citados, conseguiram, além de pequenos grupos divergentes, reduzir os selvagens brasileiros a quatro ramos fundamentais: Tupis, Nuaruaques, Caraíbas e Jês. O escritor brasileiro por último referido, aos quatro ramos juntou mais um: o dos Cariris. São conclusões fundadas nos vocabulários, mais dessemelhantes entre os nossos índios do que a estrutura gramatical. Os Cariris, por Steinen e Ehrenreich considerados grupo divergente, são-no de fato, segundo o autor brasileiro, mas constituindo um importante ramo, perfeitamente caracterizado, o que se nos antolha tanto mais considerável, quanto de todos os selvagens americanos foram, em nossa opinião, os que mais se amalgamaram, em todo o Brasil oriental, com os conquistadores europeus, mais talvez do que os próprios Tupis.

Os Cariris estão hoje representados, em vários graus de cruzamento, nas populações sertanejas do planalto do Norte, desde a Bahia até a fronteira do Maranhão. Mas ouçamos a condensação de Capistrano de Abreu:

“O primeiro grupo tratado pelos portugueses, que por isso desde logo estudaram a língua, e propagaram-na além de sua área primitiva, é o de Tupis.

“Encontraram-nos em quase todo o litoral desde o Rio Grande do Norte até o Rio Grande do Sul, no médio Uruguai, no Paraná, no Paraguai e por oeste até quase os Andes (Chirigoanos), no baixo e no médio São Francisco, na margem meridional do Amazonas; mais tarde apareceram em outros lugares. Suas denominações locais entre outras são as seguintes: Tapes, Carijós, Tupiniquins, Tamoios, Temiminós, Tupinaéns, Tabajaras, Rariguaras, Caetés, Petiguares, Jurunas, Maués, Mundurucus, Apiacás. Às vezes uma só tribo tem mais de um nome: assim, os índios do Rio a si próprios chamavam Tupinambás e eram chamados Tamoios pelos de São Paulo.

“Entre o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul este grupo subdivide-se em três seções menores: Carijós, Tupiniquins e Tupinambás. Seu centro de irradiação parece ter sido o Paraná, entre São Paulo, Minas e Goiás. Uns desceram o rio, outros foram para o N. O., outros para N. E. Os Tupis do Amazonas, Mundurucus, Maués, Jurunas, provavelmente esgalharam do tronco comum antes do descobrimento da América; os Tupinambaranas do Madeira, os Tupinambás do Maranhão e terras adjacentes emigraram depois de começada a colonização do Brasil. Diziam os do Maranhão que sua pátria primitiva ficava no trópico de Capricórnio.

“O segundo grupo, com o qual os portugueses só amiudaram contato no século XVII, é o dos Cariris ou Quiriris (voz tupi, os tristonhos). Aparecem pelo interior desde o Paraguaçu e rio São Francisco até o Parnaíba; serras do Ceará e Paraíba guardam-lhes o nome. Variam os apelidos locais: Tremembés, Jucás, Jaicós, Icós, Curemas, Sucurus, etc. Pelo que contavam alguns, suas migrações partiram do Norte, de um lago encantado, que bem pode ser o Amazonas. As tradições dos Tupinambás, quais foram colhidas na Bahia e em Pernambuco, apresentam este tapuias como os primeiros moradores do litoral. Por Paraíba e Ceará deixaram os vestígios em Tupis. nomes de rios do sertão ou da costa (Siridó, Sibiró, Ciará, Choró [Siaró?], Sitiá). A sua internação é ali contemporânea do descobrimento do Brasil. Que em alguns lugares mais para o norte é até posterior, se apura da Memória de Maurício de Heriarte sobre o Maranhão. Para o sul parece que se estendiam muito em outro tempo, como mostram as denominações tão características de Orobó na costa do Espírito Santo, as de Tremembés, e Quiririm em São Paulo. É possível que os Papanás, Guaitacás e Guaianás representem seus rebentos meridionais; como também é que mais relações que com quaisquer outros tenham com os Maipurés, arrolados no quinto grupo.

“Hoje não resta mais tribo independente que se filie ao grupo dos Cariris, mas talvez ainda se saiba alguma cousa da língua em sertões de Pernambuco, nas proximidades de Vila Bela.

“No terceiro grupo, chamado Jé por Martius e Paulo Ehrenreich, figuram com o nome de Aimorés, ao sul da Bahia, de Botucudosem Espírito Santo e Minas, Apinajés no Maranhão, Bugres ou Sinclões em Santa Catarina. Não está definitivamente limitado e compreende tribos que mais conviria apartar.

“É opinião de Paulo Ehrenreich, – quem melhor estudou este índios, que seu centro de migração foram Espírito Santo e Minas Gerais, onde avultam mais atrasados, simples apanhadores, em estado muito primitivo; seus representantes no interior encontram-se mais adiantados e progressivos. Seriam assim suas migrações no sentido de este para oeste, como seu desenvolvimento. Entretanto, parece mais provável o contrário, isto é, que tenham vindo de onde ainda hoje são mais abundantes: entre Mearim, Tocantins e Araguaia. Prova-o sua distribuição, que vem terminar em cunha sobre o litoral; prova-o ainda melhor a inação e a ignorância dos Aimorés em frente do oceano, a cujas ondas nunca se confiaram. Dos Jês os que maior área geográfica povoaram foram os Caiapós, chamados Ibirajaras pelos Tupis e Bilreiros pelos portugueses, por causa do porrete de que se serviam. Sua presença é atestada no varadouro de Camapuã, nas águas do Paraná, nas do São Francisco, no Araguaia, nas pontas do Xingu, no Tapajós em meio dos Bacairis, que os rememoram entre seus aliados e benfeitores.

“Quarto grupo formam os Caraibas, chamados Pimenteiras em terras entre o São Francisco e o Parnaíba, Apiacás no Tocantins, Bacainis e Enaucucuas no Xingu, Cnixanás, Pianagotos, Macuxis, Acawoys, Wanás no Amazonas e Guaiana. Seu centro de dispersão, segundo Carlos von den Steinen, que primeiro revelou este grupo na pureza de suas linhas fundamentais, localiza-se entre o Madeira e o Tapajós, donde emigraram principalmente para o Norte. Na Guaiana travaram lutas encarniçadas contra os Maipurés. Em algumas das Antilhas mataram todos os homens e apossaram-se das mulheres; por isso existem ali dois idiomas, o dos homens puro caraíba, o das mulheres puro maipuré.

“Quinto grupo são os Maipurós de Gilii, Nuaruaque de Steinen, Aruãs e Nheengaíbas (denominação tupi – os que falam mal) da foz do Amazonas, Wapixamas e Manaus da Guaiana, Paramaris do Purus, Custenaús do Xingu, Guanás do Paraguai. De todos os grupos é o que possui a área geográfica mais dilatada, pois vai das Guaianas ao Paraguai, e ainda transborda para os estados vizinhos. Parece terem partido do Norte; avultam hoje em maior número no rio Purus.

“Além deste cinco grupos mais consideráveis, outros se encontram menores, salteados umas vezes, como os Guaitacás de Campos, ou constituindo núcleos mais vigorosos, como Guaicurus, Charruas e Minuanos em águas platinas, Panos em águas amazônicas. Vinham eles se encaminhando para terras brasileiras? Foram antes delas rechaçados? O presente não sabe ainda responder, e a resposta pode esperar-se sem impaciência, pois os cinco grupos aduzidos abarcam a quase totalidade do gentio pré-cabrálio.

“Assim, tem-se em suma que os Tupis, do Sul, do rio Paraná provavelmente, pelo litoral e pelo interior chegaram até o Atlântico, os Andes e o Amazonas; os Cariris do Norte foram descendo o litoral, até que os Tupiniquins primeiro e depois os Tupinambás os foram tangendo para o sertão, rumo leste-oeste, ao mesmo tempo que de oeste para este vinha os Jês afocinhar-se no oceano entre Espírito Santo e Bahia; finalmente, os Caraibas, comprimidos à esquerda pelos Maipurés, que tinham atravessado o Amazonas, e à direita pelos Jês, talvez acossados por seu turno pelos Tupis ou Cariris, dirigiram-se para o Norte, levando as devastações até o mar que guarda seu nome.”

O caráter das diversas tribos divergia em mais de um ponto. Havia e há, porém, certas linhas gerais comuns a todas elas.

Em religião estavam na transição do puro naturalismo animista para as primeiras concepções politeísticas: achavam-se no começo da astrolatria, iniciando um culto vago ao Sol e à Lua. Daí provinha a espécie de dualismo, existente entre muitas tribos, de um princípio luminoso e bom e de um princípio mau e tenebroso.

Em indústrias estavam no período da simples recolta ou mero apanho, vivendo de tudo que a natureza facilmente prodigaliza, frutos, raízes, aves, gafanhotos, formigas; outros eram caçadores, ou melhor ainda, pescadores. Alguns iniciavam uma agricultura rudimentar, cultivando a mandioca, planta sagrada entre todas, o aipim, o milho, o inhame.

Em política estavam no período das primeiras formas tribais, sob o mando espiritual dos pajés e o tempo dos caciques, muito menos poderosos que os primeiros. Não tinham propriedade imóvel, nem organização social e política fixa: mudavam de residência com a maior facilidade: eram nômades. Não tinham animais domésticos, nem conheciam o uso dos metais.

Pelo lado psicológico – tinham sentidos agudíssimos, vista capaz de conhecer rasto do inimigo nos caminhos, depois de muitos dias, ou, na espuma dos rios e lagos, a passagem de canoas muito antes acontecida, ouvido e olfato nas mesmas condições de apuro.

Aos índios deve a nossa gente atual, especialmente nas paragens em que mais cruzaram, como é o caso no Centro, Norte, Oeste e Leste e mesmo Sul do país, muitos dos conhecimentos da caça e da pesca, várias plantas alimentares e medicinais, muitas palavras da linguagem corrente, muitos costumes locais, alguns fenômenos da mítica popular, várias danças plebéias e certo influxo na poesia anônima, especialmente no ciclo de romances de vaqueiros, muito corrente na região sertaneja do Norte, na famosa zona das secas, entre o Paraguaçu e o Parnaíba, a velha pátria dos Caniris. Foi do caráter deste que os nossos sertanejos de agora, nomeadamente jagunços e cangaceiros, tomaram o seu ânimo triste, resignado, resistente, mas com tendência à depredação; e foi deles que herdaram a acuidade dos sentidos, extraordinária em tais gentes. Pelo que toca ao mestiçamento com os índios, é quase impossível enumerar casos, tantos são eles. Seria preciso citar as principais famílias de São Paulo, desde os tempos de Caiubi, Piqueribói e Tibiriçá, as de Minas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Bahia, o Brasil todo, em suma. Entre homens notáveis basta lembrar os nomes de Basílio da Gama, Odorico Mendes, Diogo Feijó, João Lisboa, Benjamim Constant, Flanklin Távora, D. Romualdo de Seixas, Augusto de Mendonça, Carlos Gomes, Floriano Peixoto, etc., etc.

Passemos aos negros.

Entre nós, alguns espíritos inteligentes e desabusados têm já estudado os nossos índios sob vários aspectos.

Dos negros é que ninguém se quis jamais ocupar, cometendo-se, assim, a mais censurável ingratidão de toda a nossa história.

Qual a carta etnográfica d’África ao tempo do descobrimento do Brasil? Qual a classificação de suas raças, de seus povos? Qual o estado de cultura em que se achavam? De que tribos eram os que vieram para cá e em que número? Que lhes devemos? Ninguém sabe!… Ninguém quis jamais saber, com receio do prejuízo europeu, que tem sido um dos nossos grandes males, com medo de mostrar simpatia para com os escravizados, e passar por descendente deles, passar por mestiço… Eis a verdade.

É preciso acabar com isto; é indispensável restituir aos negros o que lhes tiramos: o lugar que lhes compete em tudo que tem sido praticado no Brasil. E o que mais admira é que o não tenham feito tantos negros e mestiços ilustrados, existentes no país.

A densidade relativa da população d’África, difícil de sujeitar, em comparação à indígena do Brasil, e a agrura do clima, mais rigoroso do que o nosso, foram a causa principal do abandono quase completo, em que, durante perto de quatro séculos, deixaram os portugueses suas possessões naquele continente. Preferiram constituí-las um viveiro inesgotável donde tiraram gente por mais de trezentos anos para as suas terras d’América. O tráfico de africanos para a própria Europa meridional existiu desde a primeira metade do século XV.

Desde os tempos do infante D. Henrique começara o nefando comércio, segundo o testemunho de João de Barros. Pouco depois de iniciado, Portugal e Espanha viram os seus mercados, segundo Perdigão Malheiro, inundados de africanos. Sevilha e Lisboa eram verdadeiras alfândegas desse abominável negócio. Os destinados a Portugal tinham de passar necessariamente pela capital do reino para, segundo o Reg. da Fazenda de 1514, ser pago o competente imposto. Destarte, poucos anos após, com o florescimento do negócio, Lisboa apresentava no mercado anualmente 10 a 12 mil escravos africanos.

E assim como, sabe-se hoje por documentos autênticos, na carga dos navios que, desde 1500, voltavam daqui para Portugal, iam infalivelmente alguns escravos índios para engrossar a fazenda dos especuladores da metrópole, assim também traziam sempre nesse tempo, tais navios, quando de lá regressavam, escravos negros nas suas equipagens. Logo após entraram a trazê-los destinados aos moradores aqui estabelecidos.

De 1532 em diante, com o início regular do povoamento da terra, estabeleceu-se o tráfico direto d’África. A. Cochin, firmado em estatísticas sérias, calcula em 100 milhões os escravos africanos, durante três séculos, tidos entre as colônias de toda a América!…

Aceitando-se o cálculo de José Bonifácio, que orçava os introduzidos no Brasil em uma média anual de 40 mil, temos que, de 1550 e 1850, em trezentos anos, entraram em nossos portos 12 milhões de homens d’África, isto é, cifra imensamente superior à das entradas de portugueses, que jamais passaram da média de 6 a 8 mil por ano, o que lhes dá, na melhor hipótese, a soma de 2.400.000 no decurso citado. Se erro houver nestas cifras, será em desfavor dos negros, pois muitos autores orçam por mais de 40 mil a média anual das entradas de carga escrava em nossos portos: 60 mil pelo menos.

Nem o tráfico se iniciou em 1550, senão muito antes; nem acabou definitivamente em 1850 e sim em 1858.

E, para mostrar quão módico era o cálculo de José Bonifácio, basta lembrar que em 1846, depois da extinção do tráfico em lei e não nos costumes, entraram 50.324 negros; em 1847 – 56.172; em 1848 – 60.000; em 1849 – 54.000!

Ora, a população de Portugal em 1732 era de 1.793.000 habitantes; em 1801, de 2.966.000, o que vale dizer que ainda menor tinha sido nos dois séculos anteriores, não podendo absolutamente ocorrer senão com a citada média de 6 a 8 mil emigrantes que deveria ter sido a do êxodo normal de sua população para as terras longínquas.

E, tendo sido, desde 1500, limitada a população indígena brasileira, pois é dubitável que passasse então de uns três milhões de silvícolas, espalhados por imenso território, número que se tem vindo progressivamente a reduzir cada vez mais, sobram motivos pelos quais é lícito afirmar ter sido, desde os inícios da colonização, o africano o elemento principal do povoamento e da riqueza do país. É a lição dos fatos contra os quais bambeiam e caem imbeles todos os sofismas imagináveis.

É só confrontar: se era em 1801 de 2.966.000 o número dos habitantes em Portugal, o dos colonos no Brasil em 1817, isto é, apenas dezesseis anos depois, já era de 3.817.900, dos quais apenas 1.043.000 brancos, e cerca de 700.000 índios puros, sendo os restantes 2.074.900 negros e mestiços de todas as gradações. É, porém, de presumir que em os 1.043.000 brancos do censo apenas a metade fosse de brancos reais, não o sendo os outros senão em nome. Este fenômeno de dar-se a gente por branca pura, quando é apenas mestiça disfarçada, é muito comum entre nós em toda a América Latina. Mas quais foram os africanos trazidos ao Brasil? A etnografia d’África, ainda hoje assaz incerta em vários pontos, admite já várias classificações gerais.

Em primeiro lugar destacam alguns autores, como representantes dos mais inferiores selvagens primitivos, os Bozimanes, e logo em seguida os Hotentotes. Uns e outros constituem tipos à parte na etnografia africana.⁹⁶

Os povos restantes formam três grandes grupos: a) o Siro-Berbere, chamado também Camita ou do Norte, compreendendo os egípcios e os berberes; b) o Etiópico, chamado também Núbio, a Leste e parte do Centro do continente, composto de duas variedades principais – os Abissínios e os Galas; e) os Negros propriamente ditos, no Centro e parte do Sul, com duas ramificações principais – o Xiluque ou de Guiné, com vários ramos no Centro, e ao Sul o Banto, subdividido em três ramos: – oriental, central, ocidental. Destes grupos, menos do Siro-Berbere, vieram gentes ao Brasil. Tudo mais entrou na razzia em proporções divergentes. Os dois grupos mais sacrificados foram: o de Guiné, expressão coletiva de grande quantidade de gentes diversas, e o Banto, nome impropriamente aplicado por Bleek aos povos sul-africanos, que não são Boximanes nem Hotentotes.

O tráfico d’escravos para o Brasil começou nas ilhas de São Tomé, Cabo Verde, Ano-Bom e Príncipe e nas costas do mar de Guiné, costas do Marfim, do Ouro, da Mina, dos Escravos. Estendeu-se pelo Congo, cujo litoral era então todo pertencente a Portugal; passou a Angola; dobrou o cabo e chegou a Moçambique e Zanzibar, também atingidos pelo Centro pelos sertanistas negreiros.

Pela simples enumeração dos nomes conservados na tradição e que ainda hoje podem ser ouvidos de quaisquer africanos velhos, vê-se ter sido avultado o número das tribos, mananciais de cativos.

Os nomes – mandinga, fula, jalofo, joruba, haúcct, felupo, cangala, cabinda, jeje, jinga, bemba, monjolo, moçambique, benguela, caçanje, libolo, são repetidos nesta indistinção cruel dos arrolamentos incômodos. É mister pôr ordem nisto. Felizmente existem já trabalhos portugueses, aptos a derramar luz no assunto. É que hoje são forçados a estudar o negro, porque têm de se avir com ele em suas dilatadas colônias. Não o podem mais cativar; impossível, e seria loucura, exterminá-lo; têm que incorporá-lo, e daí a necessidade de o conhecer. E o têm feito com tino e inteligência.

Começando pelo grupo de Guiné, importamos: Jalofos, aptos à vida do mar; Mandingas, convertidos em geral ao maometismo, inteligentes e empreendedores; Jorubas, ou Minas, como lhes chamamos, fortes, robustos, quase todos maometanos e tão hábeis quanto os Mandingas; Hausscis, cuja língua é a mais espalhada no Soldão; Felupos, os mais selvagens da zona; Fulas,divididos em Fulas-Pretos, Fulas-Vermelhos, Futa-Fulas, Fulas-Forros, sendo os Fulas mais puros descendentes de troncocamita, sectários de Maomé, e os mais valentes e melhor organizados em todo o país. Ainda dos indígenas dos grupos de Guiné eNigrícia importamos: os Balantos, gentios democratas, vivendo em povoações independentes e sendo cada chefe de clã absolutamente autônomo; os Biafadas, senhores de regular império destruído em parte pelos Bijagoses. Estes, de que nos vieram alguns exemplares, são robustos, atléticos, esforçados, bons marinheiros e criadores. Vieram-nos também Papéis ou Pepéis, Manjacos, Nalus, Banhuns em estados vários de cultura.

Passando ao Congo e Angola, encontramos as gentes do grupo Banto, das quais nos tocaram, em primeiro lugar, os Bacongos,cujo vasto reino entrado em relações com os portugueses desde os descobrimentos de Diogo Cão, era um dos mais adiantados d’África em os séculos XV e XVI. Sofreram os Bacongos pavorosa invasão dos Jagas ou Diagas em 1558, dos quais se livraram com o auxílio dos portugueses. Estes ficaram os suseranos do país, cujos reis, convertidos ao cristianismo, se declararamvassalos de Portugal.

Tivemos também muitos exemplares dos citados invasores Jagas e de seus afins – Bangalas.

Dentre os Bantos mais puros tocaram-nos, além dos Bacongos citados, os Cabindas, excelentes trabalhadores, os Muçurongos,os Exicongos, os Bamba e os Holos, pertencentes ao grupo Fiote.

Os Ambaquistas, ladinos, hábeis sofistas, amigos da escrita, servindo, preferentemente, de secretário dos sobas (régulos) do sertão; os Maquicos, altos, esbeltos, ágeis, robustos, destros caçadores; os Guiçamas, valentes e industriosos, bons extraidores de sal, abundante em suas terras; os Libolos, pacíficos agricultores; de todos este, filiados no grupo – Bunda, também vieram muitos exemplares para cá.

E, mais, dos Bananos, os Babueros, os Bailundos, altos, fortes, aguerridos; os Bienos, artistas; os Mondohes,, todos pertencentes ao grupo Bundo.

Finalmente, dos Janguelas, ou Baganjelas, Ambuelas, mineradores de ferro, Guimbandes, pacíficos e artistas, Banhanecas eBancumbis, pastores e agricultores, também foram enviados rebentos ao Brasil.

Dos Bantos orientais (Moçambique) chegaram a nós representantes dos Macuas, inteligentes e faladores; dos Ajãs, relacionados havia séculos com árabes; dos Manindis, e Manguanguaras, mais selvagens; dos Nianjas ou Manganjas, inteligentes e pacíficos; dos Múvias, povos costeiros; dos Pimbes; dos Maraves, adversários dos Pimbes; dos Sengas, mercadores de marfim; dosMuzimbas, repelidos mais tarde pelos Tavalas, que são ainda a raça predominante no país entre o Zambeze e o Luia de Mazoe, de todos estes nos vieram também escravos.

O mesmo se deu com os Mazuzuros, povos criadores de gado e dados à mineração; com os Vátuas ou Zulus, também chamadosAngonis ou Mangonis, guerreiros e bem organizados; com os Tongas ou Bitongos, inferiores em raça e cultura; com osMabuinjelas, os Maxanganas, os Macuácuas, os Maxopes, os Mindongues, os Landins, nome genérico dado aos povos de raças diversas, seguidores dos usos dos Vátuas ou Mangonis, gentes quase todas estas dadas à pastorícia e à agricultura.

Não foram, porém, só as numerosas tribos de Guiné, da Nigrícia ou África subtropical, e as do grupo Banto que serviram de viveiro à escravidão brasileira. Os vários ramos de Boximanes e Hotentotes entraram com seu contingente. Deles nos provieram – alguns Bacancalas, Bacubais, Bacorocas, Bacuandos, Bacace queres, e, provavelmente, Basutos e Rexuanas. Releva não esquecer o contingente do grupo Núbio. Foram os saídos desta última fonte os mais inteligentes escravos brasileiros. Seu número, porém, foi muito reduzido em confronto com os demais.

Os negros d’África em comparação aos indígenas d’América, nomeadamente os do Brasil, apresentam a seguinte característica: eram e são, desde muitos séculos, muito mais numerosos do que aqueles; em contato com os europeus, não se deixaram exterminar nem subjugar de todo; estavam, quase todos, em grau de cultura superior ao daqueles, conhecendo já os animais domésticos, os metais, a agricultura (vê-se que fazemos exceção dos Quíchuas do Peru e dos Astecas do México); os transportados para a América nem definharam, nem desapareceram; ao contrário, civilizaram-se, crescendo ao lado dos brancos, nos Estados Unidos, por exemplo, onde existem alguns milhões, e no Brasil, onde, com seus parentes mestiços, constituem a máxima parte da população. Não estavam todos, é certo, no mesmo grau de cultura; mas de seu contato com os árabes, desde o VII século, com os egípcios e os berberes, desde épocas imemoriais, tinham na mor parte de suas tribos chegado já a notável grau de adiantamento.

Com o apoio de muitos fatos pode-se concluir, com segurança, que temos razão em considerar mais adiantado o estado social dos africanos, mesmo os subtropicais, do que o dos nossos indígenas.

O caráter daqueles em geral é mais expansivo do que o dos índios da América. São gentes de ânimo mais alegre, mais sadias, mais robustas, mais resistentes. No Brasil devemos-lhes muito.

Na demografia pátria, já o dissemos, representam por enquanto, por si e por seus parentes mestiços, dois terços da população. Escusado é querer apagar a importância deste fato. Só em futuro, mais ou menos remoto, se for, entre nós, reforçado o elemento português e o europeu em geral for bem encaminhado por todas as zonas do país, é que se há de mudar essa proporção.

Na ordem econômica, foram eles principalmente que abriram os caminhos, desbravaram as terras, cultivaram os engenhos efazendas, mineraram os terrenos auríferos e diamantinos e fizeram todo o serviço doméstico; foram assim os principais fautores da riqueza pública e particular. No exército e na marinha foram em todos os tempos o núcleo de resistência de nossa força armada, e a eles cabe, em boa justiça, o melhor das glórias de nossa história militar.

Desde Henrique Dias que se sentiram co-partícipes dos destinos desta terra e jamais regatearam seu sangue em defesa da pátria comum.

Na história política, civil, literária, artística, sua colaboração foi de todos os tempos, por intermédio principalmente de seus parentes mestiços, com seus jornalistas, seus oradores, seus jurisconsultos, seus poetas, seus artistas, bastando só citar um Cruz e Sousa, um Luís Gama, um Natividade Saldanha, um Justiniano da Rocha, um Ferreira de Meneses, um Guedes Cabral, um Silva Alvarenga, um Visconde de Jequitinhonha, um José Maurício, um Caldas Barbosa, um Henrique de Mesquita, um Gonçalves Dias, um Lívio de Castro, um Eunápio Deiró, um André Rebouças e tantos outros. Claro é que nesta incompleta lista de mortos ilustres estão incluídos mestiços de todas as gradações, desde os mais escuros até os que se podiam perfeitamente confundir com os melânios do Sul da Europa.

No contato perene de nossas famílias influíram os negros profundamente no caráter nacional por meio de seus hábitos, de suas usanças, de suas predileções, de suas lendas, de seus cantos, de suas tendências psicológicas.

Os entendidos vêem logo a perspectiva imensa que esses fatos abrem para o lado d’alma nacional. E sem dificuldade percebem como a influência africana inoculou-se na índole brasileira desde os primeiros alvores de nossa formação. As pretas eram asamas-de-leite e de criação dos filhos dos colonizadores europeus desde 1550 ou mesmo antes.

Não é preciso juntar mais nada para se compreender esse fenômeno que, noutro livro, chamamos – o mestiçamento moral, ao lado do mestiçamento físico, que se ia, desde então, dando também em larga escala.

Não era, porém, só o negro que entrava nessa imensa obra de diferenciação de si próprio para a integração de um tipo novo: o tipo brasileiro. O índio, está implicitamente dito, durante os dois primeiros séculos principalmente, foi também incorporado pela escravidão e pelo cruzamento. Daí a formação dos mestiços de todas as gradações, a que já temos aludido, e dos quais, entre os fatores étnicos de nossa literatura, falta-nos dizer mais algumas palavras.

Antes de tudo, releva agitar, sem rebuço, a vexata quaestio de saber se houve ou não vantagem na imensa mestiçagem dada no Brasil, como em toda a América Latina e nas zonas dos Estados Unidos tomadas aos espanhóis, convém não esquecer, entre as três raças principais que o vão povoando.

Alguns românticos fantasistas, desses que andaram por muitos anos se iludindo com sonhos, entraram a acumular vacuidades neste assunto, nomeadamente no que se refere à questão da mestiçagem.

Nutridos de ilusões, ei-los que acariciavam a doce miragem da imensa superioridade dos tipos cruzados. Era uma extravagância em luta com inúmeros fatos e negada todos os dias pela agitação anárquica das nações latino-americanas. Não podia durar muito. A ciência teve de estudar o assunto e deu fácil desmentido aos sonhadores pelo órgão de Nott, na Carolina, Luisiana e Flórida; de Long, na Jamaica; de Jacquinot, Waitz, Hamilton Smith, van Amringe e Seeman, nas Antilhas em geral. Infelizmente a reação contra os irisados devaneios românticos a respeito das gentes cruzadas ultrapassou bastante os limites dos fatos e caiu no oposto exagero negativo. Paulo Broca e outros investigadores eminentes tiveram de retomar o assunto e estudá-lo, despreocupados de quaisquer preconceitos. Os reacionários tinham chegado a avançar que os mestiços de branco e negro, por exemplo, eram perfeitos híbridos, isto é, infecundos entre si e com os indivíduos de uma ou da outra raça-mãe, o que se chama, em ciência, homogenesia agenésica, ou infecundos entre si, mas fecundos com indivíduos de uma ou da outra raça-mãe, sendo os produtos deste estéreis, o que se chama homogenesia disgenésica.

Broca, porém, provou que nas raças humanas, conquanto as mais afastadas entre si produzam bastardos menos fecundos do que as mais próximas, todavia entre elas todas se dá sempre a paragenesia, caso em que os mestiços diretos são estéreis entre si ou em sua segunda ou terceira geração, mas os de segundo sangue são indefinidamente férteis; e a eugenesia, caso em que as duas ordens de mestiços são indefinidamente fecundas. Esta segunda hipótese, a eugenesia, dá-se principalmente entre as raças menos afastadas, como, verbi gratia, os povos morenos do Meio-Dia da Europa, os índios d’América e negros d’África.

É, felizmente, o caso dos portugueses no Brasil e dos espanhóis nas suas antigas possessões no Continente.

Destarte, podemos, à luz dos fatos e da ciência, concluir: o incorporamento direto do índio e do negro entre nós foi conveniente para garantir o trabalho indispensável à produção da vida econômica do povo novo que se ia formar; e o mestiçamento deles com o europeu foi vantajoso: a) para a formação de uma população aclimada ao novo meio; b) para favorecer a civilização das duas raças menos avançadas; c) para preparar a possível unidade da geração futura, que jamais se daria, se os três povos permanecessem isolados em face um do outro sem se cruzarem; d) para desenvolver as faculdades estéticas da imaginativa e do sentimento, fato real no próprio antigo continente, como o demonstrou o ilustre de Gobineau.

Manda a verdade, porém, afirmar que essa almejada unidade, só possível pelo mestiçamento, só se realizará em futuro mais ou menos remoto; pois será mister que se dêem poucos cruzamentos dos dois povos inferiores entre si, produzindo-se assim a natural diminuição deste, e se dêem, ao contrário, em escala cada vez maior com indivíduos da raça branca.

E, mais ainda, manda a verdade afirmar ser o mestiçamento uma das causas de certa instabilidade moral na população, pela desarmonia das índoles e das aspirações no povo, que traz a dificuldade da formação de um ideal nacional comum.

Temos sido uma nação mestiçada, como muitas outras, nomeadamente todas as da América Latina, circunstância esta que os argentinos fingem comicamente ignorar; sê-lo-emos ainda por muitos séculos como todos os sul-americanos, porquanto, por mais apagados que fiquem, de futuro, certos germens que contribuíram para formar-nos, eles aí estarão latentes, porque aqui, como em o mundo físico, tudo se transforma e nada se destrói. Os defeitos apontados, porém, são defeitos que podem ser reduzidos por uma severa educação.

Aos mestiços devemos, na esfera literária, mais do que aos outros elementos da nossa população, as cores vivas e ardentes de nosso lirismo, de nossa pintura, de nossa música, de nossa arte em geral

O Brasil é um possante triângulo, cuja porção central, a antiga ilha, o planalto, está hoje, como dissemos, cercada por quatro grandes depressões

ana — Wed, 15 Feb 2012 20:50:14 +0000

O meio, e por esta expressão se deve entender o aspecto geral da natureza, o clima, a temperatura, a constituição geológica e geográfica do país e seus conseqüentes imediatos – o trabalho, a alimentação e as condições fisiológicas e sociais da população, o meio tem operado entre nós como agente diferenciador em toda a direção da vida nacional, pelos fatos e circunstâncias que se vão enumerar.

A marcha do povoamento do país, as condições políticas da nação, as relações econômicas, jurídicas, sociais, todas estas coisas, até as intuições estéticas têm sido, em grande parte, ajeitadas e modificadas pelo meio.

Vejamos as relações políticas.

Na imensa pêra sul-americana, como dizem uns, no enorme presunto d’América do Sul, como se poderia chamar, o Brasil, ocupando talvez mais do terço, constitui uma região especial que se distingue por mais de uma singularidade.

Tendo em geral a mesma configuração dessa parte inteira do Continente, é, no seu núcleo central, a região mais antiga do Novo Mundo e, talvez, da Terra. Era uma enorme ilha primitiva, que se veio ligar ao planalto mais recente dos Andes e ao das Guianas, por movimentos geológicos específicos e mais diretamente pela ação dos dois consideráveis rios que a circulam – o Amazonas e o Paraguai-Paraná-Prata

Logo daqui decorrem três conseqüências, que, influindo no corpo inteiro do país, originam condições a um tempo sinérgicas e divergentes às respectivas populações: a) a extensão do território que dá lugar a nada menos de trinta ou quarenta zonas diversas climatológicas, acarretando outras tantas modalidades demográficas e sociais; b) a existência de quatro grandes depressões que circundam o planalto, operando a singularidade da repetição no longínquo Ocidente e no alto Norte de um clima aproximadamente idêntico ao da costa e produzindo semelhanças sociais iniludíveis; e) a articulação do planalto com as depressões que o cercam dos quatro lados por sistemas fluviais que correm nas quatro direções, formando do país um todo compacto e uniforme, garantidor da unidade política, só perturbável pelos erros dos homens, não pelas imposições da natureza. É só olhar para o mapa e ver com olhos desprevenidos a distensão imponente e simétrica do colosso brasileiro: a unidade na variedade, ou a variedade na unidade, é aí a primeira dádiva do solo. Dessa primordial circunstância da terra promana conseqüência inapreciável de ordem política.

O corpo do país não é desagregado, como o da esparsa América Espanhola, tomada em seu conjunto, nem indistinto e uniforme como o do Uruguai, do Chile, de Portugal, da Bélgica, da Holanda, ou mesmo da própria França. Destarte, se, por um lado, não é desequilibrado e desunido, a ponto de ter ao Norte uma grande massa de terrenos, à guisa do México e América Central, ligados por um simples istmo montanhoso e quase intransitável ao corpo de suas irmãs do Sul, às terras da Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia e Chile, separadas também estas últimas da Argentina, do Paraguai e Uruguai pelo espinhaço gigantesco dos Andes, e seus contrafortes, o que tudo produz um corpo desarticulado, disforme, desconexo, que se havia de fatalmente dividir; não é, por outro lado, uma pequena região inteiriça e compacta, como a Lacônia, a Fenícia ou a Judéia, apta a uma organização demasiado unitária e compressiva. Por isso o Brasil não poderá, não deverá nunca ser um Estado em demasia centralizado como a França, nem dissolvido em várias nações, como a América Espanhola, que já nasceu desunida!… Um governo sui-generis, original, novo, espécie de compromisso entre o regime unitário e o federativo, será, supomos nós, o resultado a que há de chegar a política brasileira, evitando os excessos das Constituições de 1824 e 1891, simples obras de doutrinários abstratos e fantasistas, que não tinham amplo e seguro conhecimento de nosso povo nem do nosso país. A experiência falha da centralização imperial e a experiência desastrosa do exagerado federalismo republicano hão de ceder o passo a um regime mais em harmonia com o meio físico em que se move a jovem nacionalidade.

O Brasil é um possante triângulo, cuja porção central, a antiga ilha, o planalto, está hoje, como dissemos, cercada por quatro grandes depressões, que são as faixas de terras novas que o ligam às regiões vizinhas e ao mar: a depressão do vale amazônico ao Norte; a do Paraguai-Paraná, prolongada no mesmo sentido pelo Guaporé e Madeira ao Oeste, a dos campos rio-grandenses ao Sul, a oceânica do lado oriental. O divisor das águas, entre as duas bacias que são como as pontas de enorme compasso, não é, às mais das vezes, senão um chapadão pouco elevado, deixando quase tocarem-se as águas dos dois sistemas, que dão origem a inúmeros rios, os quais constituem um simétrico regime arterial, próprio para articular, unir e dar vida ao corpo inteiro. Como um verdadeiro poder moderador, bem perto das fontes do Paraná, cujos principais afluentes nascem próximo às origens de consideráveis afluentes do Amazonas, forma-se o gigante brasileiro por excelência, o imponente São Francisco, que se encarrega de manter as regiões intermédias entre os dois rivais, cortando-as bem ao meio.

Nestas condições, é fácil compreender que a União brasileira, antes de ser uma dádiva da história e da política, era já uma exigência da natureza; mas essa unidade não é incompatível com a variedade, que a própria extensão do país, dividida em trinta ou quarenta zonas geográficas diversas, é a primeira a indicar e a impor.

Daí as aspirações descentralizadoras, que acharam expressão no Ato Adicional de 1834 no tempo do Império e na Constituição Republicana atual, e a necessidade que se faz sentir da revisão desta última, no sentido de apertar os laços da União, em dias da República, não falando já em ação semelhante no antigo regime expressa na Lei de Interpretação do aludido Ato Adicional.

A ação, pois, do habitat brasileiro nas correntes gerais da organização política do país apresenta-se nítida.

Indiquemos, de relance, outras variações do assunto.

O consensns existente entre todas as grandes manifestações da vida mental do povo leva-nos a isto.

Vejamos rápido a face jurídica: a influência do meio nacional no desenvolvimento do direito pátrio.

A extensão do país, produzindo as grandes distâncias, foi a causa determinante, não só das linhas gerais de sua primitiva divisão territorial, que o Império e a República não se atreveram a mudar, e ficou sendo a base da divisão político-administrativa, como ainda da formação lenta da vida social e jurídica. Daí, certos tipos divergentes das legislações locais das antigas capitanias, das províncias do tempo imperial e dos Estados hodiernos, ao lado das medidas convergentes, indispensavelmente exigidas pela Monarquia e agora pela União Republicana.

Foi ainda o meio que influiu na divisão, por vezes tentada, da Colônia em dois governos e na criação do Estado do Maranhão e Grão-Pará, já não falando na formação morosa das capitanias de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e na singular separação do chamado Distrito Diamantino, com regímen especial até o começo do século XIX.

Foi e continua ainda a ser o meio o principal fator a influir na legislação industrial e no sistema de impostos, segundo as zonas são mineiras, cafeeiras, açucareiras, criadoras ou extrativas.

Foi ainda ele que ocasionou a especial legislação sobre as comunicações internas, já proibidas, já permitidas, nos tempos coloniais, e é ainda hoje o fator principal no sistema de viação férrea, de comunicação e trânsito de mercadorias entre os Estados, e nomeadamente no temeroso problema da imigração estrangeira, que tem sido mal encarreirada no Brasil, enchendo-se o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná de alemães e São Paulo de italianos, ao passo que os Estados do Norte têm sido inteiramente descurados.

Foi ainda ele que determinou o fato da escravidão, criando o sistema de resgate dos índios e das bandeiras para os cativar, ao mesmo tempo que levava o colono reinol a ajudar-se do braço africano para desbravar este país tropical. E é preciso, por fim, afirmar que o meio tem sido e continua a ser poderoso agente jurídico, influindo nos costumes, os hábitos, o trabalho, a economia e tantos outros elementos determinadores de nossa especial fisiologia e psicologia nacional, que todos criam relações jurídicas e provocam quase sempre a ação da lei.

Passemos desde já a indicar a influência do meio nas criações estéticas e literárias.

Aqui, além de todos os fatos já apontados, que todos agem por modos vários, diretos e indiretos, avulta o aspecto geral da natureza.

É uma das faces mais distintas de nosso país.

Todas as zonas desta parte da América oferecem ao observador encantos e belezas em elevado grau. Costas, matas, montanhas, planaltos, chapadas, campos e tabuleiros, rios e lagos – tudo traz a marca desta imensa oficina de pitoresco.

A variedade é aí a regra geral. As costas, na orla litorânea do Rio Grande do Sul, são de areias e dunas como as da Dinamarca e do Báltico. De Santa Catarina ao Espírito Santo são cercadas, do lado de terra, de belíssimos anfiteatros de serras e montanhas de desencontradas alturas, já ermas de mato em vários picos, já cobertas de luxuosa vegetação quase em geral. Afastando-seaqui e ali em mor ou menor distância da orla da praia, os serros chegam em múltiplos sítios a vir entestar com as ondas e banhar-se nelas; o mar penetra por vários furos e sacos, muitos deles cercados de montanhas a pique que lembrariam os fiordsda Noruega, se a radiação do sol, a transparência do céu e a brandura do ar não repelissem a comparação. Alguns desses sacos e reentrâncias, como é principalmente o caso da alongada curva que de Cabo Frio a Santos quebra e afunda a direção norte-sul que vinha seguindo a costa desde o Cabo de Santo Agostinho, alguns desses sacos e reentrâncias, nomeadamente em Mangaratiba, Angra dos Reis, Mambucaba, Jerumirim, Parati, Paratimirim, Cairuçu, Ubatuba e São Sebastião, pela multidão de ilhas, intercadência de pontas, transparência das águas, alvura das praias, aprumo majestoso das montanhas, fulgurações do céu, podem ser contados entre as regiões mais deliciosamente belas existentes na terra. Lembram a Ática e o mar Egeu por mais de um título. Doce e plácida a vida nestes sítios, é por toda a parte estimulada pelo pitoresco da paisagem às efusões do mais delicioso lirismo.

Não findam aí, porém, as mutações da cinta litorânea brasileira.

Da Bahia a São Luís do Maranhão, a costa mostra aqui e ali, em começo, alguns morretes de barro vermelho, alternando com as praias d’alvíssimas areias, como dorsos mosqueados de animais estranhos vistos ao longe; depois seguem os lençóis prateados dos areais intérminos por toda a extensão da costa desde o Itapicuru do Sul (Bahia) até o Itapicuru do Norte (Maranhão). Aqui e ali há cômoros movediços.

Tal sertão, tal praia: cremos poder afirmá-lo.

Ao sertão do planalto do Sul, desde metade do Rio Grande até os limites setentrionais de Minas, corresponde, pelo mar, do Norte do Rio Grande até o Sul da Bahia, a costa montanhosa acima descrita; a esse sertão mais alto, mais rico, mais fresco – o litoral mais variegado e pitoresco. Ao sertão do planalto do Norte, mais seco, mais áspero, da Bahia ao Maranhão, corresponde o litoral desolado das areias e dunas, severamente poético em sua monotonia, quebrada aqui e ali pelas fozes dos rios e os matagais que de ordinário geram.

De São Luís do Maranhão até além das fronteiras do Brasil surge o panorama da mata marítima, a mata que entra pelo mar ou o mar que entra por ela adentro.

“O navegador, diz uma testemunha ocular, o navegador parece estar presenciando o espetáculo de uma Fata Morgana, quando desta costa vê emergindo do horizonte umas copas despregadas primeiramente, ganhando sucessivamente e aos poucos seu tronco cada uma, reunindo-se finalmente em compacto e ininterrupto debrum florestal, que periodicamente do mar surge e periodicamente é inundado ainda pelas salsas ondas.” É a mata costeira, precursora da mata amazonense. Compreende-se o surto de estranha poesia daí evolado, capaz de inspirar poetas, pintores, romancistas e quantos sintam n’alma os impulsos do belo, desperto pela natureza.

O talento não pode ficar mudo diante de tais cenas. Antônio Vieira, por ter ali passado, deve a esse meio alguma das suas mais poderosas páginas descritivas. A descrição da Ilha dos Nengaíbas é deste número.

Ainda nestas paragens verifica-se a nossa asserção: a tal sertão, tal praia.

Ao sertão amazônico, se esse nome merece, coberto de rios e florestas, havia de corresponder costa coberta de matas alagadiças. Tal é o Brasil, visto do mar.

Em terra, a prodigiosa mutabilidade dos aspectos do céu e do solo escapa a qualquer definição. A região dita da mata, ao longo da zona marítima, é variadíssima de feições. Oiteiros, campos, trechos de floresta, serras, cascatas, rios, riachos, vales, encostas e descalvados, de tudo se encontra, e cada trecho tem a sua fisionomia.

A região florestal, propriamente dita, no vale amazônico, no Pará, Amazonas e Mato Grosso, atenta a quase nenhuma assimilação de tais paragens ao nosso viver geral de nação, pois que ainda não as povoamos, não tem quase nada influído em nossa estesia.

A mata familiar aos nossos poetas é a de São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Maranhão… isto é, a que está para aquela outra na mesma proporção em que a serra do Mar está para os Andes, ou a Mantiqueira para o Himalaia.

Talvez não tenhamos, sob o ponto de vista da doce harmonia de todas as notas influidoras de nosso meio, perdido demasiado com esse descuidoso abandono. Seria uma nota desacorde num coro de deliciosa melodia. “Há grandeza, escreveu Alf. Wallace, há grandeza e solenidade na floresta tropical, porém pouca beleza ou brilhantismo de cor. As enormes árvores escoradas de sapopembas, os troncos gretados, as extraordinárias raízes aéreas, as trepadeiras retorcidas e enrugadas e as elegantes palmeiras são o que fere a atenção. Porém tudo é lôbrego e silencioso, e o homem sente-se aliviado ao ver de novo o céu azul e sentir os raios tostantes do sol.” Talvez não tenhamos demasiado perdido com a pouca influência da truculenta paisagem equatoriana sob o ponto de vista dos influxos em geral sempre suaves do meio; mas perdemos, certamente, pelo que diz respeito aos fortes estímulos que dali podem provir à imaginativa. Nosso lirismo tem acolá muito a assimilar.

O homem sente-se, escreveu Wallace, aliviado ao ver de novo o céu azul e sentir os raios tostantes do sol. – E o que não nos falta pelo Brasil em fora. Se sairmos da faixa marítima e da orla da mata, já de si cheias ambas de tantas belezas, e penetrarmos na região montanhosa que dá acesso aos tabuleiros, chapadas e campos gerais do planalto, deparar-se-nos-ão sítios em que a fada espalhadora de cenas naturais fascinantes na terra teve requintes de originais devaneios. Não precisa ir muito longe: basta galgar ali a duzentos passos as encostas de Santa Teresa,. pelas Laranjeiras, Cosme Velho, Silvestre, Paineiras, até ao Corcovado ou até ao Sumaré, e sentir o que vai de encantadores golpes de vista que vinte Sintras juntas não achariam tantos iguais. Se quereis mais amplitude ao quadro, tê-la-eis, a poucas horas, no caminho de Petrópolis, no de Teresópolis, no de Nova Friburgo; se aspirais mais ainda, atravessai toda a região alpestre desse mesmo tom pelo sertão adentro, ide à Campanha, a São José d’El-Rei, a Ouro Preto, a Belo Horizonte, a São Paulo, e se vos antolharão trechos de fantástica fascinação. – É a parte mais bela do Brasil. Seguem-se os campos gerais, os grandes rios do interior, a mata do Paraná nas depressões que descambam para as Missões; iguais acidentes em Santa Catarina, isto para quem vai atravessando o país para o Sul; porque quem se dirige para o Norte, se segue rumo de leste, tem de percorrer longitudinalmente o vale do Rio das Velhas, o do São Francisco e tem de atravessar o clássico sertão nortista, o teatro das secas; se segue rumo de oeste, galgados os chapadões de Goiás, tem de atravessar o Tocantins, o Araguaia, e cair nas terras ignotas do Xingu, do Tapajós… Quanta variedade em tudo isto! Quantos espetáculos diversamente interessantes aos olhares percucientes do observador curioso!

E como tão diferentemente devem tão variegados aspectos ter influído nas populações!

O complexo do país não está ainda suficientemente povoado e detidamente descrito e estudado sob essa curiosa relação.. Em resumo, porém, ousamos asseverar que os dois lados maus do clima brasileiro, a falta de chuvas no sertão do Norte e o impaludismo nas regiões baixas da costa e das margens dos rios, duas coisas, como se vê, exclusivas de limitadas porções do território, esses dois lados maus de nosso clima, aliás facilmente corrigíveis, são de sobra resgatados por preciosíssimas qualidades que o meio aqui nos prodigaliza. A ausência de vulcões, de terremotos, de temporais assustadores, de ciclones, de tempestades de neve, de geleiras deslocáveis, de desertos, de animais monstruosos, tem trazido, cremos nós, esse acentuado espírito de confiança, de destemor, de sossegada placidez e doce quietude, muito para louvar em nossa população.

Os brasileiros atravessam durante dez ou vinte meses uma epidemia de cólera, febre-amarela, varíola ou peste bubônica, que faria despovoar pela fuga Buenos Aires ou Nápoles em quatro ou cinco dias, como se nada houvesse!… É a mesma indiferente calma com que vivemos aqui seis meses em constante bombardeio, na revolta da armada, sem que ninguém desse por isso, sem que as mulheres e as crianças deixassem de dar seus diários passeios costumeiros, apesar de repetidas mortes nas ruas.

O constante aspecto primaveril das árvores, das várzeas, das montanhas, do céu, de tudo que nos cerca, imprimiu, por outro lado, em nosso senso estético as duas qualidades que melhor o distinguem: a efusão lírica na poesia, o colorido vivo da paisagem na pintura. Lirismo e paisagem são, destarte, as notações mais vivazes da nossa capacidade artística.

A terra das tardes morenas e tépidas, das noites deslumbrantes, das manhãs vivas e cheirosas, dos pássaros de variegada plumagem, das folhagens sempre verdes, das flores sempre à lacremente vivas, tinha naturalmente de ser terra de descritivos na lírica e na pintura. É a nota fundamental a que as demais têm de se ajuntar.

Mas onde a ação das condições especiosas do meio brasileiro se deixa pegar em flagrante é no estudo de como se operou e se vai operando o povoamento da terra.

A existência inestimável do mar que nos banha numa imensa costa, que abrange um lado inteiro do país e é um dos fatores, e dos mais poderosos, da independência da nação e da união entre seus filhos, foi o primeiro veículo por onde se começou a efetuar o povoamento do território e ainda hoje é o meio mais eficaz das comunicações entre os seus habitantes. Durante quase dois séculos, os novos íncolas, na frase pinturesca de Frei Vicente do Salvador, andaram arranhando na costa como caranguejos. O velho cronista não suspeitava que assim mesmo é que tinha de ser, por exigências telúricas do novo habitat.

Os primeiros núcleos de população tinham fatalmente de ser nas praias do mar, donde era mais possível a comunicação com a mãe-pátria, e onde a vida era mais fácil. A existência das matas virgens e cerradas, próximas às costas, constituía uma dificuldade inicial ao devassamento e povoamento interior da terra, circunstância ainda mais agravada pela proximidade, nas costas do Sul, das serranias que circulam o planalto central. Serras e matas demoraram o passo aos povoadores, o que ainda mais, aos olhos da história, faz avultar a ação quase miraculosa dos que fundaram São Paulo, fato excepcional em pleno século XVI.

Mas a terra tem aberturas para o mar: os grandes rios. Este foram o segundo fator poderoso no povoamento do país pelos colonos reinóis. O São Francisco, o Paraíba do Sul, presidiram às primeiras entradas que avançaram pelos sertões. De perto os seguiram o Amazonas, o Parnaíba, o Itapicuru, o Mearim, o Jequitinhonha, o rio de Contas e outros de menor vulto.

E, o que ainda mais consigna a importância desses inigualáveis condutores do homem, é o fato de não terem sido só os rios que endireitam o curso para as bandas orientais do planalto os que dirigiram as entradas dos povoadores. Igual concurso toparam este nos rios, singularidade notável do Brasil, que, nascidos, por assim dizer, quase na costa, lhe correm no sentido oposto: o Iguaçu, o Paranapanema, o Tietê, o rio Grande, o das Mortes, o Paraná. Hoje em dia o Juruá, o Purus, o Acre, o Madeira são portadores de gente para os mais altos recessos do Continente, como já dantes o tinham também sido o Paraguai, o Cuiabá, o São Lourenço, o Paranaíba e em muito menor escala o Araguaia e Tocantins. E não é só: os grandes campos de criação, adjacentes a muitas dessas imponentes correntes d’água que retalham o pátrio solo, foram outros tantos auxiliares do povoamento.

Destarte, em contraste aos agricultores da costa e da próxima zona das matas, formava-se no Norte a população de criadoresdos sertões longínquos, que tiveram no gado um auxiliar poderosíssimo para a descoberta e desbravamento do país. Em tudo isto é flagrante a ação do meio, encaminhando o povoar da terra, fenômeno que se repete, pouco mais tarde, em mor escala talvez, na descoberta e povoamento das regiões montanhosas e mineiras de Goiás, Mato Grosso e Minas. Foi o incitamento da posse de tantas riquezas ocultas no seio das serras sertanejas, que, açulando a cobiça dos homens, os levou a descobrirem e povoarem tantas e tão consideráveis porções de nosso território. É o caso da borracha agora no alto Norte e grande Oeste. Assim: aqui o mar, ali a mata; aqui os rios, ali as montanhas; acolá os campos, além os minérios, o ouro, o diamante, os seringais, foram outras tantas forças já favoráveis, já embaraçadoras à ação do colono no povoamento da terra.

E, nesta ordem de idéias, cumpre não esquecer a correlação existente entre o movimento de população que se opera no Norte e o fenômeno mesológico das secas reinantes periodicamente em certa porção daquele território. É o que determina em dias de agora, o êxodo de cearenses para o Amazonas e o Acre.

Sempre a influição do meio.

Nação sem base econômica não se pode conceber e nem se pode manter. Por este lado o influxo do meio é fatal; a colaboração da terra é fato iniludível e capital. – Vejamos, pois, de relance, as relações econômicas, esboçadas entre nós pelas próprias condições de nosso país.

A falta relativa de numerosas ilhas e penínsulas, nesse mar a tantos respeitos tão considerável e prestimoso, além da corrente dos ventos muito mais constante do oceano para a terra do que da terra para o oceano, afastou os íncolas primitivos dos grandes labores da navegação.

Comparados aos habitantes das Antilhas e do Arquipélago Malaio, eles desaparecem numa inferioridade absoluta. Sua navegação rudimentar não passava dos rios, das enseadas, dos portos e paragens abrigadas da costa.

O brasileiro, a despeito da ascendência portuguesa, é ainda hoje quase refratário à vida do mar, e, assim, nossas indústrias marítimas são muito limitadas, quase nulas…

A própria navegação costeira anda quase toda nas mãos de estrangeiros, navegação, aliás, cada vez mais embaraçada pelo fenômeno geológico do levantamento progressivo das costas por toda a longuíssima zona marítima do país, com exceção apenas do extremo Norte, da foz do Amazonas para cima, onde se produz o fenômeno inverso. Todos os portos da República estão a reclamar consideráveis e colossais reparos que os conservem francos e capazes. É na terra que, exclusivamente quase, se abre a arena do labutar brasileiro pela vida. O primeiro presente por ela feito ao aventureiro europeu foi o das ricas madeiras das matas próximas à costa. Durante cem anos e mais, o pau-brasil, o cedro, o jacarandá e outros frondosos gigantes da floresta forneciam o carregamento dos navios que aportavam às nossas plagas. As resinas, as gomas, os pássaros entravam por alguma coisa nessas cotas primitivas. Ainda hoje, as matas em estado virgem constituem um especial regímen às populações que as avizinham ou nelas mais ou menos vivem.

As florestas do Amazonas e de Mato Grosso são os tipos clássicos, digamos assim, da floresta no Brasil. Ali a população sedentária, em rigor, não existe. Percorrem-nas tribos errantes que entretêm algum comércio com as malocas mais estáveis daborda. A expressão borda-da-mata, indicadora dos limites florestais, é geral no Brasil. É aí que estacam as populações fixas e senhoras do solo. As florestas do Amazonas e Mato Grosso são a região das indústrias extrativas por excelência. A borracha, a salsaparrilha, a castanha, são os produtos prediletamente procurados. Na borda da floresta, borda-da-mata, existe ali a rudimentar lavoura de gêneros tropicais: cacau, tabaco, cana-de-açúcar, mandioca, arroz, milho… Mas isto é a exceção: o homem é ali ainda, originariamente, pescador, caçador e, modernamente, seringueiro.

Indústria peculiaríssima da floresta é esta dos seringueiros, tipos nômades que levantam acampamento em monções próprias, internam-se pela mata dentro, ao sabor do curso dos grandes rios, ao serviço dos regatões, espécie nova de comerciantes também nômades que fazem a compra da borracha e doutros produtos congêneres, por conta dos aviadores, negociantes das praças de Belém e Manaus. É bem de ver que o meio é aí o principal propulsor de tão singulares peculiaridades.

As matas do Maranhão, a de Ilhéus na Bahia, a do Espírito Santo, a de Minas, a de Goiás, com serem muito menos consideráveis do que as de Mato Grosso e vale amazônico, representam peculiar papel nas indústrias locais com as suas madeiras, o que também acontece às do Paraná e Santa Catarina ao longo do Iguaçu, do Xapecó e do Xopim. Nas regiões circunvizinhas destas no planalto, representam papel especial as araucárias brasilienses, os pinheiros do Paraná, que constituem florestas ralas e abertas, e as vegetações de erva-mate, fontes de indústrias especiais. Idênticas são as condições de Mato Grosso, nas regiões do Sul, limitadas pelos campos e chapadas do planalto a leste e o vale do Paraguai ao ocidente. Por todas estas zonas, a produção industrial é dádiva direta da mata, qual aconteceu aos íncolas da costa durante a mor porção do primeiro século da descoberta e povoamento do Brasil. O meio determina por todas essas paragens o prolongamento do regímen primitivo. Mas, é certo, as coisas não poderiam no perímetro das costas por muito tempo prolongar um viver tão elementar e um sistema econômico tão aleatório. Penetrado o interior do país, pouco que fosse, a mata tinha de ser sacrificada a largos trechos para dar lugar a culturas estáveis. A lavoura da cana teve então em todo o Norte do país a primazia e veio a constituir a principal base econômica da Colônia por quase três séculos.

O tabaco foi também, desde logo, um adjuvante, porém de menor importância, ao lado doutros produtos menos consideráveis, talvez, como ramos de comércio e mais valorosos para a alimentação das populações que se iam formando.

A mandioca, o arroz, o feijão, o milho, o coco, a batata, a banana exerceram nesse mister a função primordial. Ainda hoje é esse, fundamentalmente, o aspecto geral de nossa agricultura por todo o Norte, Centro e grande parte do Sul do país. A lavoura, porém, sem criação, como base da alimentação popular, não se pôde jamais compreender. O colono precisava da carne, e, se o mar e os rios lhe davam o peixe, as capoeiras e matas lhe davam a caça e as aves, era isto um passo apenas preliminar que era mister transpor em larga escala. O descobrimento dos campos, tabuleiros e chapadas do interior do país abriu-lhe logo a perspectiva da criação em grande.

Abordado principalmente pelo São Francisco, pelo Itapicuru maranhense, pelo Parnaíba, pelo Grajaú, desvendou-se o sertão do Norte, a zona criadora, e as fazendas de criar, as fazendas de gado constituíram-se a fonte de riqueza de uma região imensa e vieram a competir com os engenhos de açúcar da costa e da mata. Destarte o açúcar, como base da exportação, a rês e oscereais, como base da alimentação e da riqueza interna do povo brasileiro, constituem a mais antiga e a mais durável manifestação da indústria nacional estável, logo após o curto momento da espontânea exploração florestal. E, se esta é ainda hoje mantida nas regiões que de relance apontamos, aquelas que a sucederam se espalharam pelo país quase inteiro, garantindo-nos nesta asserção a larga exploração pastoril do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Minas, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, e até do Pará nas chapadas que vão subindo em demanda do planalto da Guiana, não falando já no caso singularíssimo de Marajó. São indústrias simples, quase primitivas, presentes imediatos do meio.

Intercorrentemente, os colonos do Sul, as gentes do Rio de Janeiro e de São Paulo, também plantavam cana-de-açúcar e cereais na costa e na região serrana. Só mais tarde o sertanejo paulista que foi e é ainda criador de gados em regiões apropriadas, no devassar sertões preando o índio para o escravizar, é que veio a abrir novo e passageiro momento na vida econômica da nação: a fase mineira, o período do ouro e do diamante. Goiás, Mato Grosso e Minas foram os oferentes de tamanhas e tão fugazes riquezas.

Enquanto a mineração foi coisa, por assim dizer, espontânea, fácil, natural, simples presente, mera dádiva do meio, o Brasil foi a terra do ouro e dos brilhantes. Quando se fizeram indispensáveis as grandes e dispendiosas obras d’arte, a moda passou. E ainda aí nossa tese se justifica. Mas a natureza é mãe inesgotável em seus dons: fechado o ciclo do ouro, abriu o do café. A terra roxa deixava rasgar os ubertosos seios para fazer brotar a planta sagrada, fonte excelsa da riqueza pública durante todo o período do Império e ainda hoje, rivalizando apenas com ela a seringueira equatorial.

A lição que brota deste fatos é a do caráter pouco inventivo de nossas criações industriais, sempre dominadas, senão produzidas principalmente e até diretamente pelo simples influxo do meio. Este é que tem dado de graça as madeiras, a borracha, a erva-mate, a castanha, a salsaparrilha; quase de graça o ouro, as pedras preciosas, as manadas de gado; e por módico esforço o cacau, o tabaco, o açúcar e o café.

Em tudo isto a colaboração do meio tem sido capital, ainda naquelas produções em que mais se acentua o labor do homem.

Em nossa agricultura, ontem e hoje rudimentar, num canavial, por exemplo, dos engenhos de Pernambuco, os famosos engenhos admirados em 1580 pelo Padre Cardim, mais tinha que ver a fertilidade, o calor e a umidade da terra do que a carpa de cinqüenta ou cem cativos.

Mas aí mesmo se notam os pontos de convergência existentes na atividade brasileira por todo o país. A grande extensão deste é por tal arte articulada pelo planalto, pelos rios, pelas matas, pelos campos igualmente repartidos pelo país inteiro, que vemos a indústria de criar no alto Norte do Amazonas e Pará e no extremo Rio Grande do Sul, em Minas, como em Goiás e Mato Grosso, em Pernambuco e Ceará e Rio Grande do Norte e Paraíba e Bahia e Piauí e Maranhão, como em São Paulo. E, como a mata, além de circular o Brasil pelo oriente e pelo norte, o circunda também pelo oeste e certas paragens do Sul, produzindo aproximações climatológicas próprias das depressões que cercam o planalto dos quatro lados, as indústrias extrativas surgem-nos de todas as bandas.

E, como ainda o calor e a umidade são espalhados pelo país quase todo, dotando-o de fertilidade mais ou menos intensa, quase por toda a parte, a lavoura não é privilégio desta ou daquela zona exclusiva.

A determinação do influxo do meio físico em a marcha do povoamento do país e ainda nas linhas gerais da política, do direito, das artes e letras e da economia nacional, com ser muito, não é ainda tudo. Resta saber como vai sendo modelado o povo sob oaspecto fisiológico e, como conseqüência, o aspecto moral. A nosologia, os costumes, as tendências sociais constituem a face, talvez, mais interessante do assunto.

O Brasil é um dos mais perfeitos tipos dos países tropicais. Distendido de 5° 9’ 40” N. a 33° 45’, S., jaz quase todo ele entre o trópico de Capricórnio e o equador. Apenas os três estados do extremo Sul – Rio Grande, Santa Catarina, Paraná, e exígua porção de São Paulo, descambam abaixo do trópico, mas sem sair do quadro dos países quentes; pois este vão até o grau 35 de ambos os hemisférios.

No imenso reino neotrópico, na frase dos naturalistas, o Brasil constitui por isso região perfeitamente caracterizada, que não é lícito confundir com as que a cercam, – andina, guianense e argentina.

A característica geral dos climas tropicais, tão lucidamente descrita por médicos, geógrafos e higienistas, vem a ser: calor e umidade com o cortejo funesto do impaludismo. A superexcitação dos órgãos da periferia com prejuízo dos órgãos centrais, a transpiração exagerada da cútis, o antagonismo entre o pulmão e o fígado, encarregado de trabalho duplo, a secreção da bílis, a deposição copiosa do pigmento, são predicados predominantes na fisiologia desses países.

Assim, os caracteres do tipo fisiológico mais geral na população brasileira, máxime nas formosas depressões de que temos tantas vezes falado (menos a do extremo Sul), são os do temperamento bilioso, sinal de uma verdadeira saturação do carbono, combinados com os do temperamento linfático e os do nervoso, como asseveram os higienistas.

Erraria, entretanto, quem aplicasse rigorosamente esse critério ao Brasil todo, ao país em peso. Ainda aqui a unidade abre espaço à variedade. É inegável ser esse o tipo climatológico genérico em toda a imensíssima depressão da costa desde o cabo de Santa Maria até a foz do Oiapoque, compreendendo a faixa litorânea e matas próximas; e mais na enormíssima depressão do vale amazônico, ramificada a sul e norte até atingir, de um lado, o planalto brasílico, e, de outro, o planalto guianense; e mais na vastíssima depressão ocidental desde o rio Madeira até ao Apa, compreendendo as baixadas do Guaporé e Paraguai e respectivos afluentes; e mais, finalmente, nas margens de todos os rios que cortam em todos os sentidos o corpo inteiro do país, principalmente os de Goiás.

Feita, porém, esta concessão à unidade climatológica do Brasil, quão largas brechas há ainda para a variedade! Esta é múltipla, numerosíssima.

O Brasil conta trinta ou quarenta grandes zonas diversas de aspecto e clima, dissemos mais de uma vez, que devem ser tratadas diversamente, sob pena de falseamento completo de tudo o que se afirmar dele por este lado. E dentro de todas essas zonas existem pontos privilegiados que são já e hão de constituir no futuro cada vez mais o paraíso daqueles que os aproveitarem.

Primeiramente, temos, mesmo na zona das depressões que cercam o planalto, a região de campos e coxilhas do Rio Grande do Sul, refrescada por periódicas chuvas no verão e ventos frios no inverno, sempre de clima sadio e aprazível.

No imenso perímetro da costa, pedaços existem de praias secas, expurgadas de quaisquer pântanos e mangues, sítios apropriados a banhos de mar nas estações calmosas, de clima ameno e salubre. Não há um só dos estados marítimos que não possua uma dezena de trechos desses.

Mas é na enorme ossatura do planalto que a mor variedade se prodigaliza.

Aproximando da costa nas regiões do Sul do país desde metade do Rio Grande até o Espírito Santo, oferece profusão de climas deliciosos.

Já na região serrana rio-grandense, que com a de Santa Catarina e a do Paraná tem inúmeros pontos de contato, Caxias, Passo Fundo, Santa Maria, Nova Hamburgo e Cruz Alta, nada têm a invejar aos melhores climas da Espanha, de Portugal e da Itália.

Toda a imponente zona dos campos gerais de Santa Catarina e Paraná se acha em idênticas circunstâncias, bastando lembrar Lajes, Curitibanos, Castro, Ponta Grossa, Guarapuava e mesmo Curitiba, cujo céu e cuja temperatura nem por sombras faz lembrar que se está em clima tropical. Igual privilégio cabe às regiões altas de São Paulo, Goiás do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, nos quais trechos existem, como Campos do Jordão, Cunha, Uberaba, Campanha, Cambuquira, Barbacena, Oliveira, Diamantina, que podem figurar entre os mais deliciosos do mundo.

O mesmo deve ser afoitamente afirmado de extensíssimas paragens dos campos altos e chapadões de Mato Grosso, caracterizados pela mesma feição dos congêneres de São Paulo, Minas e Goiás. São terras todas elas de clima subalpino, céu quase invariavelmente azul-claro, atmosfera leve, transparente, ar seco, fresco, amigo complacente da vida.

São dádivas essas dos três sistemas de montanhas dominadoras do planalto: o Oriental ou do Mar, caprichoso criador de paisagens como de mais esquisita beleza não existem na terra, tendo a fantasia de, a poucas horas do Rio de Janeiro, dar um trecho de paraíso como Teresópolis; o das Vertentes ou Central e o do Espinhaço ou Ocidental, três consideráveis sistemas orográficos que se ramificam num dédalo de serras, tão curioso como o das águas que percorrem o país em todos os sentidos e por todos os lados. É preciso banir a idéia de ser o planalto uma espécie de tabuleiro chato ocupando todo o Centro do Brasil; não; sobranceiro ao mar, é ele alterado por sua vez em várias direções por séries de montanhas de diversas altitudes. Daí a multiplicidade encantadora de seus aspectos e a grande variedade de seus climas.

Uma das mais curiosas, sob todos os aspectos, é a região sertaneja do extremo leste do Brasil, entre o Itapicuru da Bahia e o Itapicuru do Maranhão. São as terras mais orientais de nosso país, mais fronteiriças d’África, compreendendo os Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e parte da Bahia. É o sertão típico do Norte, a famosa região periodicamente açoitada pela falta de chuvas. Clima quente e seco: dias ardentes sob um sol de fogo, noites frescas e até frias em varias paragens, campos e chapadas cobertas de macega carrasquenta e áspera; vegetação enfezada de catingueiras. Salubridade boa, a despeito de tudo.

Nas serras, que também ali existem do sistema oriental, Ibiapaba, Borborema, Baturité, Caicós, Gurgueia e outras, existem paragens deliciosas. O mesmo se repete nos sertões do Maranhão e nas terras altas do Pará e Amazonas, infelizmente até agora pouco aproveitadas.

Nas próprias terras baixas amazonenses são paludosas somente as margens dos lagos e dos rios de água preta, que entram no grande rio-mar; porque as ribas deste não no são, segundo o testemunho insuspeito de conhecedores diretos.

Mas que têm a ver essas coisas com a fisiologia e, como conseqüência, com o caráter nacional? O homem é o que ele come, dizia Büchner; o homem tem a feição do meio que habita, asseveram todos, e é a verdade.

Os moradores das terras baixas e quentes das praias e das matas são, em regra geral, anêmicos, apáticos, achacados em qualquer grau de desarranjos hepáticos.

Esta influência mesológica, que leva ao desprendimento de pouca energia, é auxiliada pela quase geral fertilidade da terra, que produz com pouco trabalho, e, nas zonas piscosas, peculiarmente no imenso vale amazônico, pelas facilidades de viver que mantêm o grosso da população num bem-estar aparente, inimigo do progresso, por não aguilhoar o esforço, a iniciativa, fontes de todo adiantamento. Na região das matas, na zona dos engenhos de açúcar, só o regime da escravidão pôde levar de vencida os duros trabalhos próprios a tal indústria, hoje decadente a olhos vistos.

As gentes dos climas congêneres de Mato Grosso e Goiás acham-se em iguais condições.

Já não se dá o mesmo com os gaúchos dos campos do Rio Grande. Carnívoros eméritos, campeadores audazes, são guapos, alegres, fanfarrões, bulhentos, como gente de boa saúde e vida aventurosa.

Os criadores de serra acima, dos campos do planalto, do Rio Grande a Minas, acham-se igualmente em boas condições de saúde e atividade.

Os agricultores também de serra acima, no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, são gentes sóbrias, fortes, bem-humoradas, como produtos naturais de um clima são.

Diversa é a condição dos sertanejos do Norte, da famosa região das secas. Aí, a pobreza do solo, os rigores e incertezas do clima, variando entre a fartura nas sazões propícias das chuvas e a miséria nas quadras calamitosas, formaram um povo sui-generts.

Fracos de aparência e de aspecto, são pertinazes, enérgicos, resistentes em grau notável. São um tanto tristes, mas confiantes, resignados, afeitos ao trabalho aprendido diretamente da áspera luta com a natureza. Não são dissimulados nem fingidos; têm a rude sinceridade do sol de seus sertões, duro e severo como eles.

De todas essas parcelas de gentes diversas, espalhadas por este país em fora, ainda mui pouco estudadas em seus hábitos, em seus costumes locais, em sua psicologia, é que se forma o grosso da população brasileira, da qual as gentes das cidades de Belém, de São Luís, do Recife, da Bahia, do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Porto Alegre e de outras menos consideráveis constituem um troço à parte, pela considerável influência estrangeira aí reinante, e, por isso, não são as mais próprias para nos definirem em nosso caráter específico.

A literatura brasileira não se furta às condições gerais de toda a literatura antiga ou moderna, – ser a resultante de três fatores fundamentais: o meio, a raça, as correntes estrangeiras.

ana — Wed, 15 Feb 2012 20:47:47 +0000

A literatura brasileira não se furta às condições gerais de toda a literatura antiga ou moderna, – ser a resultante de três fatores fundamentais: o meio, a raça, as correntes estrangeiras. Da ação combinada deste três agentes, atuando nas idéias e nos sentimentos de um dado povo, é que se originam as criações espirituais a que se costuma dar o nome de literatura. É que se deixou de ver em tais criações a obra do acaso, do capricho ou das imposições de um poder estranho qualquer. Eram estas últimas presumidas manifestações da metafísica do absoluto em tal ordem de assuntos. A crítica moderna desterrou de seu seio esta classe de fantasmas. É que chegou definitivamente a estabelecer que a literatura é apenas um ramo das criações artísticas, a arte da palavra escrita ou falada, que, como toda a arte, não passa de um capítulo da sociologia, qual acontece à religião, à moral, ao direito, à política, à ciência, à indústria. Ora, o fundamento de toda a sociologia, a sua condição primordial, vêm a ser – terra e gente, o meio e a população. E como na humanidade, desde os seus primórdios, se começou a formar a consciência mais ou menos nítida da identidade dos seus destinos, a despeito da variedade dos meios e das raças, claro é que, desde cedo, começou a dar-se a troca das idéias, o intercâmbio espiritual, que veio estabelecendo a solidariedade geral e formulando o que nós ousamos chamar a lei da persistência e da eqüipolência das forças espirituais entre os povos, ad instar do que se dá com as forças naturais no mundo físico. Desde os antigos tempos as nações, quer entre os ocidentais, quer entre as gentes do Oriente, andaram sempre a passar de uma às outras os produtos da inteligência e do afeto, fenômeno rítmico que no mundo moderno assume o aspecto de completa evidência. A ânsia de vaidade do pensar e do sentir entre os homens, tentada pela monarquia e o direito com os romanos, pela religião com a Igreja na Idade Média, pela ciência e indústria com os modernos, não é mais do que uma das faces da cada vez maior troca de idéias e emoções entre os povos, uma das mais eminentes e flagrantes manifestações da sempre presente e indestrutível consciência da identidade dos destinos humanos, base, a nosso ver, de toda a sociologia e de toda a moral. É por isso que em todas as literaturas, máxime nas que se começam a formar e nas que são ainda jovens, se faz sentir inegavelmente a influência estrangeira que ao historiador e ao crítico incumbe descobrir e descrever.

Toda literatura desdobrada no curso dos séculos oferece, destarte, o espetáculo de um gérmen, de um organismo que se desenvolve, já sob o estímulo de forças internas, inerentes a si mesmo, já sob a pressão de correntes estranhas que partem de um ou mais pontos do horizonte intelectual do mundo num tempo dado.

Infelizmente estas correntes estranhas têm sido quase as únicas notadas na literatura brasileira por alguns pseudocríticos que dela se têm ocupado.

Não que eles houvessem tido a precisa perspicácia para descobrir e apontar a razão, a origem, a ordem sucessiva, as mutações várias da influência estrangeira em nossas letras, em nossa arte, em nossa política, em nossa economia, em todas as esferas, em suma, da atividade nacional. E que o tivessem feito com todo o apuro e requinte científico, ainda assim ressaltaria aos olhos a incompetência de crítica tão unitária e estreita – a ponto de persistir no erro de não ver nos fenômenos espirituais da nação, quer intelectuais, quer emotivos, senão a face mais superficial e exterior.

Assim, pois, cumpre não perder de vista serem os fatores primordiais e permanentes de nossa vida espiritual, respectivo de nossa literatura, – a natureza e a raça, que lhe constituem o organismo e a alma, e ser o fator móbil, variável, externo – ainfluência, a imitação estrangeira. Aberra quem desconhece os primeiros; erraria quem escondesse o último.

Há mister estudá-los mais de perto.

Os velhos críticos e historiadores retóricos nacionais até bem pouco tempo não tinham a menor idéia das relações que, porventura, pudessem existir entre o meio brasileiro e a literatura pátria e muito menos entre esta e o caráter da nossa raça.

Só após um decênio inteiro (1870-1880) de estudos e propagandas feitas pela escola inovadora do Recife, no claro intuito de preencher essa lacuna, é que, tendo passado a nova intuição ao Brasil em geral, se chegou a falar no assunto; mas as mais das vezes por mero luxo de frases feitas, de palavras de efeito.

O lado sério do assunto, o nexo causal, entre essas duas grandes forças e suas inevitáveis conseqüências, é geralmente descurado. É preciso indicá-lo aqui por fatos palpáveis e indiscutíveis.

Infinito parece expresar una negacion, puesto que equivale á no finito.

joze — Wed, 15 Feb 2012 20:46:33 +0000

EL LÍMITE.

Infinito parece expresar una negacion, puesto que equivale á no finito. Pero las negaciones no siempre son verdaderamente tales, aunque así lo indiquen las palabras: porque, si aquello que se niega es una negacion, el resultado es una afirmacion. Por esto suele decirse que dos negaciones afirman. Si alguno dice: no ha llovido; y otro contesta que no es verdad, niega la negacion del otro, pues que negar la proposicion: no ha llovido, es lo mismo que decir ha llovido, esto es, afirmar la lluvia. Así para conocer si la palabra infinito significa una verdadera negacion, es necesario saber qué se entiende por la palabra finito.

Finito es lo que tiene límite. Límite es el término mas allá del cual no hay nada del objeto limitado. Los límites de una línea son los puntos mas allá de los cuales la línea no se extiende; el límite de un número es el extremo mas allá del cual no se extiende el número; el límite de los conocimientos de un hombre es el punto á donde llegan, y del cual no pasan. Siendo el límite, negacion; negar el límite es negar la negacion, y de consiguiente afirmar.

[27.] Por estos ejemplos se echa de ver que el límite tomado en el sentido vulgar, expresa una idea algo distinta del límite definido por los matemáticos. Estos llaman límite á toda expresion finita, infinita ó nula, á la cual se puede acercar continuamente una cantidad, sin que jamás pueda alcanzarla. Así el valor 0/a es el límite del decremento de un quebrado, cuyo numerador es variable x/a; porque, suponiendo que x va menguando continuamente, el quebrado se acercará á la expresion 0/a, sin que jamás pueda llegar á confundirse con ella, mientras la cantidad x no se desvanezca del todo. Si suponemos (b+x)/a donde la x vaya decreciendo, la expresion se acercará continuamente á esta otra (b+0)/a = b/a, la cual será el límite del quebrado. Suponiendo la expresion a/x y que x va menguando, nos acercaremos continuamente a la expresion a/0 = ∞, valor infinito á que el quebrado no llegará nunca mientras x no se convierta en 0, lo que jamás podrá verificarse, habiendo de ser x una verdadera cantidad. Con estos ejemplos se ve por qué los matemáticos admiten límites finitos, infinitos, y nulos. Además se manifiesta tambien como en estos casos se toma la palabra límite, en un sentido {20}diferente del vulgar, que es tambien el filosófico.

Límite pues, expresa una verdadera negacion; y así la palabra finito ó limitado envuelve por necesidad una negacion. No se limita lo que no es; por consiguiente, lo finito no puede ser una negacion absoluta. Esta seria la nada, y la nada no se llama finita. Luego en la idea de finito entran dos: 1.^o ser, 2.^o negacion de otro ser. Una línea de un pié envuelve dos cosas: el valor positivo de un pié, y la negacion de todos los otros valores fuera del de un pié. Luego lo finito en cuanto finito, envuelve una negacion referida á un ser. Si pudiésemos expresar en abstracto esta idea usando del término finidad, así como tenemos el de infinidad, diríamos que la finidad en sí, nada expresa, sino la negacion de ser referida á un ser.

De esto se infiere que la palabra infinito no es negativa; pues que con ella se niega una negacion; infinito es lo no finito, esto es lo que no tiene carencia de ser; y por consiguiente lo que posee todo el ser.

Tenemos pues alguna idea de lo infinito, y esta no es una pura negacion; sin embargo no se crea que con esto hemos llegado al último término del análisis de la idea de lo infinito. Mucho nos falta que andar, y despues de largas investigaciones es dudoso que obtengamos un resultado satisfactorio.

FILOSOFÍA FUNDAMENTAL.
D. JAIME BALMES,
TOMO IV. Segunda edicion. Barcelona: IMPRENTA DE A. BRUSI. 1848.

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE CASAMENTO SEXO

admin — Wed, 15 Feb 2012 20:43:05 +0000

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE CASAMENTO SEXO


1. Número: 70030504187 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. PARCERIA CIVIL. “UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL”. INEXISTÊNCIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESCABIMENTO. 1. A união estável para ser reconhecida como entidade familiar, exige a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, inclusive com a possibilidade de sua conversão em casamento, o que não ocorre na espécie. 2. Cuidando-se de união homossexual, que constitui parceria civil, deve ser partilhado igualitariamente o patrimônio amealhado durante a convivência… Ver íntegra da ementa marital, com aplicação, por analogia, das disposições do regime legal de bens do casamento e que rege também a união estável. 3. A gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados, na acepção legal. 4. O benefício da assistência judiciária gratuita visa assegurar o acesso à justiça de quem não possui recursos para atender as despesas do processo sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família. 5. Sendo exceção, a interpretação é restritiva, não podendo ser considerada pobre, na acepção legal, a parte que nem sequer apresentou prova da sua incapacidade econômica. Recurso provido, em parte. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70030504187, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 24/08/2011)
Assunto: 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AJG. 2. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. CASAL DO MESMO SEXO.
Data de Julgamento: 24/08/2011
Publicação: Diário da Justiça do dia 29/08/2011		Versão para impressão


2. Número: 70034996520 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. PROVA. INEXISTÊNCIA DE ENTIDADE FAMILIAR. ROMPIMENTO DA RELAÇÃO AFETIVA EM MOMENTO MUITO ANTERIOR AO ÓBITO DO COMPANHEIRO. 1. A união estável é entidade familiar e recebe tratamento análogo ao do casamento caracterizando-se pelos seguintes elementos: convivência, ausência de formalismo, diversidade de sexos, unicidade de vínculo, estabilidade ou duração, continuidade, publicidade, objetivo de constituição de família e inexistência de impedimentos matrimoniais. 2. Não se pode reconhecer união estável quando indemonstrada a affectio maritalis e a estabilidade da… Ver íntegra da ementa relação. 3. Ainda que a autora tenha mantido relacionamento com o de cujus, e até possam ter tido uma união estável, ficou claro que a relação era marcada pela instabilidade, e que, muito antes do falecimento do companheiro a relação já estava rompida, fato este devidamente comprovado pelo processo nº1051947469-8 que versou sobre pedido de alimentos formulado pelas filhas do casal. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70034996520, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 29/06/2011)
Data de Julgamento: 29/06/2011
Publicação: Diário da Justiça do dia 08/07/2011		Versão para impressão


3. Número: 70041788266 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Vigésima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Carlos Cini Marchionatti	Comarca de Origem: Comarca de Antônio Prado
Ementa: Ação de cobrança e reconvenção. Alegação de parceria para aquisição de imóvel. Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. As circunstâncias únicas dos fatos demonstram que o demandante e a demandada, garota de programa, mantiveram relações sexuais consentidas entre eles e pagas, cujo valor, representado por vários pagamentos ou remessas bancárias, segundo o demandante, serviu à aquisição de um apartamento em parceria como combinado, e, segundo a demandada, foi para pagar os inumeráveis programas… Ver íntegra da ementa entre as partes, variando o valor conforme a modalidade das variações sexuais. À vista dos depoimentos dos próprios interessados, inclusive da esposa do demandante e do segundo demandado, esposo da demandada, as situações alegadas se indiciam, estão provados o sexo, a entrega de dinheiro, a aquisição de um imóvel. A questão a saber é a caracterização, ou não, de uma situação a ser corrigida em juízo, com a restituição do dinheiro. Desde que o demandante e a demandada tenham mantido relações sexuais consentidas, o motivo do pagamento, destinado, ou não, à remuneração do sexo ou à compra de um imóvel, não corresponde ao verdadeiro motivo dos fatos, que gravação feita pela demandada, não impugnada, demonstra: o demandante e a demandada tiveram por motivo estabelecer um concubinato paralelo ao casamento. O demandante, assim, porque o quis, relacionou-se sexualmente com a demandada e destinou-lhe importância expressiva para manter com ela concubinato, sendo ela prostituta, e a demandada, pelo mesmo motivo, mais do que simples programas, relacionou-se com o demandante e dele recebeu importâncias em dinheiro, até que esposa do demandante descobriu os acontecimentos. Neste contexto, inexistiu a parceria à aquisição do imóvel para repartição dos lucros, ao contrário do alegado na petição inicial, como não há danos morais, ao contrário do alegado na reconvenção. (Apelação Cível Nº 70041788266, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/04/2011)
Data de Julgamento: 13/04/2011
Publicação: Diário da Justiça do dia 26/04/2011		Versão para impressão


4. Número: 70036219848 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Ação Rescisória	Órgão Julgador: Quarto Grupo de Câmaras Cíveis	Decisão: Acórdão
Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO CONCOMITANTEMENTE AO CASAMENTO. ARTIGO 485, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DA RESCISÓRIA QUANDO PATENTE A OCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO LEGAL. Não cabe ação rescisória com base no Artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil quando a matéria controvertida acusar divergência de interpretação de texto legal. Insuperável a divergência entre as Câmaras com competência em Direito de Família e Sucessões em temas como o ora em debate, bem assim ligados à união estável homossexual… Ver íntegra da ementa (compreendida pela 7ª Câmara Cível como Parceria Civil), adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais, ou mesmo habilitação para casamento de parceiros do mesmo sexo, maior assentamento na base do princípio da segurança jurídica tem a interpretação restritiva do alcance da ação rescisória com base no aludido dispositivo legal. Ainda que a pluralidade de opiniões constitua salutar e desejável motor de renovação, a sedimentação do antagonismo não oferece ao jurisdicionado a almejada segurança jurídica a que tem direito. No caso do tema sob exame, e dos acima referidos, o dilargamento da via rescisória com base no Artigo 485, inciso V, do CPC, ofertará ao jurisdicionado, quando muito, unidade de posicionamento temporária e eventual, porquanto submetida à alea da composição momentânea do Grupo Cível – que, repita-se, tem posições sedimentadas e marcadamente divergentes sobre os mencionados temas, o que desemboca em efetivo risco da própria contradição interna da atividade jurisdicional ante a reforma constante das decisões das Câmaras pelos seus próprios membros, o que escapa à lógica do sistema e frustra a pacificação social, desiderato último da atividade judiciária. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Ação Rescisória Nº 70036219848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 08/10/2010)
Assunto: 1. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. 2. AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA DA LEI. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE TEXTO LEGAL. EFEITOS.
Referências Legislativas: CPC-485 INC-V CPC-20 PAR-4 CC-1521 INC-VI DE 2002 NCC-1521 INC-VI CF-126 PAR-3 DE 1988 LF-8971 DE 1994 CC-1723 PAR-1 DE 2002 NCC-1723 PAR-1 LF-9278 DE 1996 ART-1 ART-2 CC-1724 DE 2002 NCC-1724 CC-1727 DE 2002 NCC-1727 CPC-472
Jurisprudência: RSTJ V-93 P-416 SÚMULA STF-343 RTJ V-97 P-19 RES 931155 – RS RES 988090 – MS RES 1126593 – RS RES 684407 – RS REX 590779 – ES
Data de Julgamento: 08/10/2010
Publicação: Diário da Justiça do dia 15/12/2010		Versão para impressão


5. Número: 70037917184 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Embargos Infringentes	Órgão Julgador: Quarto Grupo de Câmaras Cíveis	Decisão: Acórdão
Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. PARCERIA CIVIL. RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. A união estável para ser reconhecida como entidade familiar, exige a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, inclusive com a possibilidade de sua conversão em casamento, o que não ocorre na espécie. 2. Havendo a relação homossexual, caracterizada com o propósito de constituir uma vida em comum, deve ser reconhecida como uma parceria civil. 3. Cuidando-se de união homossexual e que constitui parceria… Ver íntegra da ementa civil, é possível partilhar o proveito econômico obtido pelo esforço comum do par. 4. Tendo as partes adquirido bens imóveis com o esforço comum delas, bem como bens móveis e possuindo aplicações financeiras, cabível sua divisão igualitária, o que deverá ser objeto de apuração em liquidação de sentença. 5. A sub-rogação de bens constitui exceção à regra da comunicabilidade e, para ser acolhida, deverá estar cabalmente comprovada nos autos. Recurso provido em parte, por maioria. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70037917184, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 10/09/2010)
Assunto: 1. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. ARROLAMENTO. PARTILHA DE BENS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. 2. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CASAL DO MESMO SEXO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. RELAÇÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS. 3. UNIÃO HOMOAFETIVA. 4. HOMOSSEXUAIS. HOMOSSEXUAL. 5. JUIZ. DECISÃO DA LIDE. ADEQUAÇÃO AO FIM SOCIAL E AS EXIGÊNCIAS DO BEM COMUM. 6. ENTIDADE FAMILIAR. ANALOGIA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 7. LEI. OMISSÃO. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS. ******** obs: Julgador(a) de 1º Grau: IVAN BALSON ARAUJO
Referências Legislativas: LICC-4 LICC-5 CC-1725 DE 2002 NCC-1725
Jurisprudência: APC 70031663818
Data de Julgamento: 10/09/2010
Publicação: Diário da Justiça do dia 15/12/2010		Versão para impressão


6. Número: 70036910933 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Rui Portanova	Comarca de Origem: Rio Grande
Ementa: APELAÇÃO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. ERRO ESSENCIAL. CARACTERIZAÇÃO. O pedido de anulação de casamento com base em erro essencial quanto a pessoa não tem prazo decadencial de 180 dias, mas sim de 03 anos. Inteligência do artigo 1.560, III, combinado com o artigo 1.557, ambos do CCB. Comprovada a impotência sexual do varão, e comprovado que esse fato era desconhecido antes do matrimônio, é de rigor considerar demonstrada a caracterização de erro essencial. Desimporta, para isso, a causa da impotência: se física ou psicológica…. Ver íntegra da ementa Importa apenas a consequência. A saber: a ocorrência de erro quanto a uma circunstância essencial do outro, e a frustração de uma legítima expectativa, decorrente dos usos e costumes da nossa cultura, de que haverá sexo entre as pessoas que se casam. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO. (Apelação Cível Nº 70036910933, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/07/2010)
Referências Legislativas: CC-1560 INC-III DE 2002 CC-1557 DE 2002
Data de Julgamento: 22/07/2010
Publicação: Diário da Justiça do dia 30/07/2010		Versão para impressão


7. Número: 70034750901 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA. PARCERIA CIVIL. RELACIONAMENTO HOMOSSEXUAL. INEXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. 1. A união estável para ser reconhecida como entidade familiar, exige a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família, inclusive com a possibilidade de sua conversão em casamento, o que não ocorre na espécie. 2. Não havendo sequer situação fática assemelhada a uma união estável ou casamento, embora tenha havido a relação homossexual, esta relação não evidenciou o propósito de constituir uma vida em comum,… Ver íntegra da ementanão havendo como reconhecer a parceria civil nem sociedade de fato. Recurso provido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70034750901, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 23/06/2010)
Assunto: 1. UNIÃO ESTÁVEL. UNIÃO HOMOSSEXUAL. RECONHECIMENTO. REQUISITOS. CASAL DO MESMO SEXO. HOMEM. DISSOLUÇÃO POR MORTE. PARTILHA DE BENS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 2. TUTELA ANTECIPADA. 3. UNIÃO HOMOSSEXUAL. ****** OBS: Julgador(a) de 1º Grau: LUIZ MELLO GUIMARÃES
Referências Legislativas: LICC-4 LICC-5
Jurisprudência: APC 70031663818
Data de Julgamento: 23/06/2010
Publicação: Diário da Justiça do dia 09/07/2010		Versão para impressão


8. Número: 70029548732 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: André Luiz Planella Villarinho	Comarca de Origem: Frederico Westphalen
Ementa: UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. 1. A ação de reconhecimento de união estável post mortem deve ser dirigida contra os herdeiros, não contra o Espólio. Tendo a ação sido proposta contra a Sucessão do companheiro falecido, representada por sua mãe, que também é guardiã do único herdeiro do extinto, resta suprida a irregularidade. 2. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 3. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de… Ver íntegra da ementavida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 3. Não ficando comprovada a publicidade do relacionamento, e ausente prova cabal da coabitação e da intenção de constituir família, a improcedência da ação se impõe. Recurso provido por maioria, vencido o Relator. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70029548732, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 25/11/2009)
Assunto: 1. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMILIA. FALTA. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. CONVIVÊNCIA. AUSÊNCIA DE FORMALISMO. DIVERSIDADE DE SEXOS. UNICIDADE DE VÍNCULO. ESTABILIDADE: DURAÇÃO. CONTINUIDADE. PUBLICIDADE. OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMILIA. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL. MERO RELACIONAMENTO AMOROSO. 2. AÇÃO DECLARATÓRIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. ***** OBS: Julgador(a) de 1º Grau: RÉGIS ADRIANO VANZIN
Referências Legislativas: CC-1723 DE 2002 NCC-1723 CF-226 PAR-3 DE 1988
Jurisprudência: APC 70018912345
Data de Julgamento: 25/11/2009
Publicação: Diário da Justiça do dia 05/01/2010		Versão para impressão


9. Número: 70030975098 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: José Conrado Kurtz de Souza	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CASAMENTO HOMOSSEXUAL. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ENTIDADE FAMILIAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.514, 1.517, 1535 e 1.565 DO CÓDIGO CIVIL QUE TIPIFICAM A REALIZAÇÃO DO CASAMENTO SOMENTE ENTRE HOMEM E MULHER. Ao contrário da legislação de alguns países, como é o caso, por exemplo, da Bélgica, Holanda e da Espanha, e atualmente o estado de Massachussetts, nos USA, que prevêem o casamento homossexual, o direito brasileiro não prevê o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na… Ver íntegra da ementa hipótese, a interpretação judicial ou a discricionariedade do Juiz, seja por que ângulo se queira ver, não tem o alcance de criar direito material, sob pena de invasão da esfera de competência do Poder Legislativo e violação do princípio republicano de separação (harmônica) dos poderes. Ainda que desejável o reconhecimento jurídico dos efeitos civis de uniões de pessoas do mesmo sexo, não passa, a hipótese, pelo casamento, instituto, aliás, que já da mais remota antiguidade tem raízes não somente na regulação do patrimônio, mas também na legitimidade da prole resultante da união sexual entre homem e a mulher. Da mesma forma, não há falar em lacuna legal ou mesmo de direito, sob a afirmação de que o que não é proibido é permitido, porquanto o casamento homossexual não encontra identificação no plano da existência, isto é, não constitui suporte fático da norma, não tendo a discricionariedade do Juiz a extensão preconizada de inserir elemento substancial na base fática da norma jurídica, ou, quando não mais, porque o enunciado acima não cria direito positivo. Tampouco sob inspiração da constitucionalização do direito civil mostra-se possível ao Juiz fundamentar questão de tão profundo corte, sem que estejam claramente definidos os limites do poder jurisdicional. Em se tratando de discussão que tem centro a existência de lacuna da lei ou de direito, indesviável a abordagem das fontes do direito e até onde o Juiz pode com elas trabalhar. Ainda no que tange ao patrimônio, o direito brasileiro oferta às pessoas do mesmo sexo, que vivam em comunhão de afeto e patrimônio, instrumentos jurídicos válidos e eficazes para regular, segundo seus interesses, os efeitos materiais dessa relação, seja pela via contratual ou, no campo sucessório, a via testamentária. A modernidade no direito não está em vê-lo somente sob o ângulo sociológico, mas também normativo, axiológico e histórico. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70030975098, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 30/09/2009)
Assunto: 1. FATO JURÍDICO NOVO. 2. CASAMENTO. CONCEITO. DEFINIÇÃO CLÁSSICA. HABILITAÇÃO. PEDIDO FORMULADO POR HOMOSSEXUAIS. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. DIREITO BRASILEIRO. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. PROCESSO HISTÓRICO. DISPOSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS. CELEBRAÇÃO. FATOR DETERMINANTE. CERTIDÃO. EXPEDIÇÃO. UNIÃO DE PESSOAS DO MESMO SEXO. RECONHECIMENTO JURIDICO DOS EFEITOS CIVIS. CONSIDERAÇÕES SOBRE O TEMA. 3. CASAMENTO HOMOSSEXUAL. CASAL DO MESMO SEXO. HISTÓRIA. LOCAIS QUE RECONHECEM O CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. 4. UNIÃO HOMOAFETIVA. 5. UNIÃO ESTÁVEL. 6. NOIVADO. CONCEITO. DISPOSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS. 7. JUIZ. DECISÃO DA LIDE. PREVISÃO LEGAL. FALTA. LEI. INTERPRETAÇÃO. OMISSÃO. LACUNA. ANALOGIA. COSTUMES. PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO. APLICAÇÃO. ALCANCE. ABRANGÊNCIA. LIMITE. 8. ENTIDADE FAMILIAR. HOMOSSEXUALISMO. 9. ORGANIZAÇÃO DA FAMILIA. *** OBS: Julgador(a) de 1º Grau: ANTONIO C A NASCIMENTO E SILVA
Referências Legislativas: CF-226 PAR-3 DE 1988 CC-1514 DE 2002 CC-1517 DE 2002 CC-1535 DE 2002 CC-1565 DE 2002 NCC-1514 NCC-1517 NCC-1535 NCC-1565 CF-5 INC-II INC-III DE 1988 CF-3 INC-IV DE 1988 CF-2 DE 1988 CC-1521 DE 2002 NCC-1521 CC-1523 DE 2002 NCC-1523 CC-1534 DE 2002 NCC-1534 LICC-4 LICC-5
Jurisprudência: APC 70024543951
Data de Julgamento: 30/09/2009
Publicação: Diário da Justiça do dia 05/11/2009		Versão para impressão


10. Número: 70028838308 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: José Conrado Kurtz de Souza	Comarca de Origem: Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO JUDICIAL POR AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ENTIDADE FAMILIAR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 226, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.723 DO CÓDIGO CIVIL QUE TIPIFICAM A UNIÃO ESTÁVEL SOMENTE ENTRE HOMEM E MULHER. Ao contrário da legislação de alguns países, como é o caso, por exemplo, da Alemanha (LPartG), França, Suécia, Dinamarca ou da Holanda, país este que prevê mesmo o casamento homossexual, o direito brasileiro não prevê a união estável, e muito… Ver íntegra da ementa menos casamento, entre pessoas do mesmo sexo. Hipótese em que a interpretação judicial não tem o alcance de criar direito material, sob pena de invasão da esfera de competência do Poder Legislativo e violação do princípio republicano de separação dos poderes. APELAÇÃO DESPROVIDA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70028838308, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 24/06/2009)
Assunto: 1. UNIÃO ESTÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. REQUISITOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CASAL DO MESMO SEXO. HOMEM. RECONHECIMENTO. DISSOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO. RELAÇÕES ENTRE HOMOSSEXUAIS. DIREITO COMPARADO . 2. LEI. OMISSÃO. DIREITO BRASILEIRO. PREVISÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA. EFEITOS. ******* OBS: Julgador(a) de 1º Grau: ALBERTO DELGADO NETO
Referências Legislativas: CF-226 PAR-3 DE 1988 CC-1723 DE 2002 NCC-1723 LICC-4 LICC-5
Jurisprudência: APC 70024543951 APC 70012836755 APC 70005488812 EMI 70003967676 APC 70024543951 APC 70018971804 RES 647763 – RS
Data de Julgamento: 24/06/2009
Publicação: Diário da Justiça do dia 01/07/2009		Versão para impressão

Ação de cobrança e reconvenção - Alegação de parceria para aquisição de imóvel - Contestação alegando relações sexuais e reconvenção por dano moral - Sentença de improcedência da ação e da reconvenção -

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE RECONVENÇÃO

admin — Wed, 15 Feb 2012 20:42:48 +0000

JURISPRUDENCIA DO TJRS SOBRE RECONVENÇÃO


1. Número: 70046685004 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Nona Câmara Cível	Decisão: Monocrática
Relator: Leonel Pires Ohlweiler	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO DO ÓRGÃO ARQUIVISTA. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. – APELO DA CDL DE PORTO ALEGRE – - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – A CDL de Porto Alegre é parte passiva legítima para as ações que buscam a reparação dos danos morais e materiais decorrentes da inscrição, sem prévia notificação, do nome de devedor em seus cadastros restritivos, uma vez que disponibiliza a… Ver íntegra da ementa consulta e divulgação dos registros. Precedentes. – DA OBSERVÂNCIA DO DEVER DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – A falta da comunicação prévia ao consumidor da sua inscrição no cadastro de proteção ao crédito, prevista no §2° do artigo 43 do CDC e objeto da Súmula 359 do STJ, consiste em ilícito que pode ensejar a reparação por dano moral e autorizar o cancelamento do registro. No caso dos autos, contudo, a parte requerida comprovou o envio de prévia notificação à parte autora, cumprindo as exigências do disposto pelo §2° do artigo 43 do CDC. Havendo divergência entre os endereços da notificação e o informado pela parte requerente, cabe a esta comprovar seu local de residência na época da inscrição para que seja constatada eventual incorreção da comunicação realizada. – APELO DA PARTE AUTORA – - QUANTUM DA INDENIZAÇÃO – A indenização por danos extrapatrimoniais deve ser suficiente para atenuar as conseqüências das ofensas aos bens jurídicos tutelados, não significando, por outro lado, um enriquecimento sem causa, bem como deve ter o efeito de punir o responsável de forma a dissuadi-lo da prática de nova conduta. Fixação do valor da indenização com base na jurisprudência do STJ. – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DA AÇÃO DE RECONVENÇÃO – Em sendo a reconvenção verdadeira ação autônoma instaurada dentro do feito principal, cabível a fixação de honorários, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. RECURSOS PROVIDOS NOS TERMOS DO ART. 557, §1º-A, DO CPC. (Apelação Cível Nº 70046685004, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 31/01/2012)
Data de Julgamento: 31/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 06/02/2012		Versão para impressão


2. Número: 70039185673 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara Cível	Decisão: Monocrática
Relator: Lúcia de Castro Boller	Comarca de Origem: Comarca de Canoas
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SUSTAÇÃO DO PROTESTO. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. Incabível, em sede de ação de busca e apreensão, a revisão do contrato celebrado entre as partes, sem que ocorra reconvenção. Negativa de seguimento a Agravo de Instrumento improcedente. (Agravo de Instrumento Nº 70039185673, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 31/01/2012)
Data de Julgamento: 31/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 06/02/2012		Versão para impressão


3. Número: 70046155172 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível	Decisão: Monocrática
Relator: André Luiz Planella Villarinho	Comarca de Origem: Comarca de Carlos Barbosa
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. Em ação de exoneração de alimentos, na qual não deduzida reconvenção, mostra-se descabida a pretensão, pela alimentada, de ampliação da base de incidência da obrigação alimentar, devendo a pretensão ser deduzida na via própria, se assim entender a recorrente. Verba alimentar que há anos vem sendo descontada sobre a folha de pagamento do alimentante, sem que a recorrente, maior e capaz, tenha ingressado em Juízo… Ver íntegra da ementa postulando sua incidência sobre proventos de aposentadoria, o que indica que atendia suas necessidades. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70046155172, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 31/01/2012)
Data de Julgamento: 31/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 03/02/2012		Versão para impressão


4. Número: 70047193156 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Nona Câmara Cível	Decisão: Monocrática
Relator: Marilene Bonzanini Bernardi	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO. ART. 290, CÓDIGO CIVIL. RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DANO MORAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. ART. 293, CÓDIGO CIVIL. A falta de notificação da cessão de crédito (art. 290, CC) não abala o crédito do cessionário, que inclusive pode praticar atos conservatórios do direito independentemente do conhecimento pelo devedor a respeito da cessão (art. 293, CC). Restrição de crédito que ganha contornos de exercício regular de direito. No caso dos autos, contudo, inexistente, ou ao menos… Ver íntegra da ementa não comprovada a existência do crédito, o que contamina o agir do cessionário, responsável solidariamente perante o consumidor. 2. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL PRESUMIDO. O registro, sem causa justificadora, em listagens de inadimplentes implica prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais. São estes, segundo a majoritária jurisprudência, presumíveis, in re ipsa, prescindindo de prova objetiva. 3. SÚMULA N.º 385 DO STJ. INAPLICABILIDADE. A existência de outras inscrições não gera impedimento à reparação por danos morais, influenciando, apenas, na quantificação. Afora isso, a Súmula n.º 385 do STJ se refere a situações de indenização por ausência de notificação prévia, o que não é o caso. 4. PEDIDOS PROCEDENTES. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECONVENÇÃO MANTIDA CONFORME A SENTENÇA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70047193156, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/01/2012)
Data de Julgamento: 30/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 01/02/2012		Versão para impressão


5. Número: 70042510230 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Alzir Felippe Schmitz	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DA RECONVENÇÃO. EQUÍVOCO CARTORÁRIO. Demonstrado nos autos que a reconvenção foi tempestivamente protocolizada, mas seguiu trâmite equivocado por erro cartorário, cumpre desconstituir a sentença para viabilizar o amplo contraditório. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70042510230, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 01/02/2012		Versão para impressão


6. Número: 70045945318 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Luiz Felipe Brasil Santos	Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. RECONVENÇÃO. RECEBIMENTO. Correta a decisão que deixou de receber a reconvenção, pois todos os argumentos lá deduzidos, sobretudo as alegações de prática de alienação parental, podem ser objeto de contestação, inexistindo, assim, interesse processual no exercício da reconvenção. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045945318, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 31/01/2012		Versão para impressão


7. Número: 70045756509 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Luiz Felipe Brasil Santos	Comarca de Origem: Comarca de Sapiranga
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. MORADIA EDIFICADA NO TERRENO DO COMPANHEIRO. PRESUNÇÃO DE COMUNHÃO PATRIMONIAL NÃO AFASTADA. DÍVIDAS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO PELA AUSÊNCIA DE PEDIDO NA RECONVENÇÃO. 1. IMÓVEL RESIDENCIAL. Prevalece a presunção de que a moradia foi edificada na vigência da união estável, por esforço comum, integrando o patrimônio dos conviventes, uma vez que não foi eficazmente afastada a alegação da autora e por vigorar para as uniões estáveis, salvo contrato escrito em sentido diverso, o regime da comunhão parcial de bens. Em segundo lugar, não… Ver íntegra da ementa lhe favorece a alegação de que, como o acessório se incorporou ao principal, não pode a edificação se partilhada. Efetivamente não se trata de partição da moradia em si, mas do reconhecimento do direito da autora em ser reembolsada, por metade, do valor daquela edificação. 2. DÍVIDAS. É inconformidade que não merece ser conhecida porque, tendo o apelante oferecido reconvenção, nenhum pedido ali deduziu acerca da partilha das dívidas. Sua pretensão se limitou à partilha de todos os bens móveis que guarneciam a residência em discussão CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045756509, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 31/01/2012		Versão para impressão


8. Número: 70045753670 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Décima Terceira Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito	Comarca de Origem: Comarca de Cachoeirinha
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA BANCÁRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. REFINANCIAMENTO DO SALDO NEGATIVO DA CONTA CORRENTE. CASO CONCRETO. PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DO FEITO DA BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DA AÇÃO REVISIONAL E DA AÇÃO BUSCA E APREENSÃO. JULGAMENTO `CITRA PETITA. NULIDADE. O JULGADOR, AO PROLATAR A SENTENÇA, DEVE ENFRENTAR TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INTELIGÊNCIA… Ver íntegra da ementa DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PREJUDICADO. DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA. (Apelação Cível Nº 70045753670, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 07/02/2012		Versão para impressão


9. Número: 70040222259 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Apelação Cível	Órgão Julgador: Décima Sexta Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Ergio Roque Menine	Comarca de Origem: Comarca de Pelotas
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO. I. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. II. Rescisão contratual. É ônus do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, assim como responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação, nos termos do art. 22, incs. I e iv, da lei 8.245/91. III. No caso dos autos, restou demonstrado que o imóvel não foi entregue em perfeitas condições de habitação ao locatário, por possuir inúmeras goteiras, infiltrações e alagamentos. IV…. Ver íntegra da ementa Nestes termos, não há falar na imposição de multa contratual ao locatário, pois a infração contratual decorreu de culpa exclusiva do locador. Da mesma forma, devem as demandadas arcar com as despesas contraídas pelo locatário para o aluguel do imóvel (danos materiais), que ao fim não apresentou condições de habitação, bem como as despesas referentes à mudança do imóvel. V. Em relação ao pleito formulado pelas rés, no sentido de condenação do demandante ao pagamento de contas de água, luz e telefone, o mesmo sequer deve ser conhecido, levando-se em consideração que não foi efetuado em sede de reconvenção. VI. Dano moral. Inocorrência de agressão capaz de caracterizar ofensa à dignidade ao locatário. VII. Sucumbência mantida. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70040222259, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 30/01/2012		Versão para impressão


10. Número: 70045130051 Inteiro Teor: doc html	Tribunal: Tribunal de Justiça do RS	Seção: CIVEL
Tipo de Processo: Agravo de Instrumento	Órgão Julgador: Oitava Câmara Cível	Decisão: Acórdão
Relator: Luiz Felipe Brasil Santos	Comarca de Origem: Comarca de Giruá
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. COBRANÇA DE VALORES A SEREM PRESTADOS PELO VARÃO PELO USO DO IMÓVEL FAMILIAR. ALIMENTOS DEVIDOS PELA MULHER AOS FILHOS. COMPENSAÇÃO POSSÍVEL. IPTU E DESPESAS DE MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE COMUM. 1. CONDENAÇÃO, DE OFÍCIO, À DUPLICAÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. É possível a aplicação do art. 940 do CCB (art. 1.531 na legislação anterior), não sendo necessário pedido expresso, uma vez que se trata de norma que visa coibir prática abusiva, no caso configurada no pedido de valores… Ver íntegra da ementa já pagos pelo varão, em evidente lesão ao direito do recorrido e risco de enriquecimento sem causa. 2. ABATIMENTO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE `ALUGUÉIS PELO VARÃO COM AQUELES DEVIDOS PELA MULHER POR ALIMENTOS AOS FILHOS. Há induvidosa previsão para a compensação decidida porque em processo de exoneração, com reconvenção de majoração de alimentos pelos filhos, foi homologado acordo, no qual está dito que “as partes acordaram que a pensão devida pela autora aos filhos será descontada do valor mensal do genitor dos menores a ela deve com locação ajustada na separação”. 3. PAGAMENTO DE IPTU é despesa própria do imóvel, comum, que apenas teve o uso deferido ao varão enquanto não houvesse a partilha, impondo-se a participação da mulher no seu pagamento. DESPESAS COM A CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL preservam a valorização do bem e devem ser igualmente rateadas no cálculo dos valores que a mulher busca receber. REJEITADAS AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70045130051, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 26/01/2012)
Data de Julgamento: 26/01/2012
Publicação: Diário da Justiça do dia 27/01/2012		Versão para impressão

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DA BASE DE INCIDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR -