MP de Contas orienta criação de lei para táxis em Curitiba

Chiesorin Jr.: Avaliação técnica

Procurador-geral, Laerzio Chiesorin Junior, recebe Comissão da Câmara de Vereadores da Capital e lembra que é preocupação constante do MPjTC e do Tribunal de Contas do Paraná a correta aplicação da Lei de Licitações, bem como o respeito aos princípios constitucionais da economicidade e do interesse público

O procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC), Laerzio Chiesorin Junior, reuniu-se na última sexta-feira (21) com vereadores integrantes da Comissão do Táxi da Câmara Municipal de Curitiba. Os vereadores são responsáveis pela nova legislação para o funcionamento e contratação de taxistas na Capital. Eles procuraram o Tribunal de Contas para discutir aspectos legais da proposta que deverá ser apresentada, em novembro, à Prefeitura.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Jair Cézar, os vereadores Algaci Túlio, Serginho do Posto e Tito Zeglin, relator da comissão. Eles entregaram ao procurador-geral uma cópia da proposta da lei e duas consultas sobre o tema. Entre as preocupações dos parlamentares está a modalidade de licitação adequada à atualização da frota.

Chiesorin Junior lembrou que é preocupação constante do MPjTC e do Tribunal de Contas do Paraná a correta aplicação da Lei de Licitações – a Lei 8.666/93 – bem como o respeito aos princípios constitucionais da economicidade e do interesse público. Principalmente em contratação que envolve serviço básico e relevante para a comunidade local. “O Ministério Público tem todo interesse em colaborar, como conhecedor da Constituição, com uma avaliação técnica das propostas apresentadas”, afirmou. O Ministério Público de Contas já vinha acompanhando as reuniões da Comissão do Táxi, por meio do diretor administrativo, Paulo Roberto Marques Fernandes.

A Comissão do Táxi prevê o fim dos trabalhos na metade de novembro, quando será entregue ao prefeito municipal um projeto de lei e um relatório com sugestões para a melhoria do serviço prestado aos usuários e das condições de trabalho dos taxistas. O cidadão pode participar e enviar sugestões pelo e-mail criado pela comissão: comissaodostaxis@cmc.pr.gov.br.

Texto e foto: Luciana Nogueira Nascimento

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR