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NOMENCLATURA DAS VIAS PÚBLICAS. AS CONCESSÕES DE CHÃOS. IMPRECISÃO DE LOCALIZAÇÃO. ARRUAMENTOS. ALINHAMENTO. CÓDIGO DE POSTURAS PARA CONSTRUÇÕES. LIMPEZA PÚBLICA. O CAMINHO DO MAR

NA ÁREA restrita dentre Tamanduateí–Anhangabaú os principais alinhamentos da armação se desenharam no nosso atual Triângulo e suas adjacências quase como hoje, em suas disposições gerais.  Eram as ruas de São Bento, Direita, de Manuel Pais de Linhares, depois do Rosário, do Carmo, da Tabatingüera. Sobre o Vale do Anhangabaú nenhuma via estava a cavaleiro abaixo da de São Bento pois a de São José, hoje Líbero Badaró e alargadíssima, é de fins do século XVIII. Nos remotos milésimos seiscentistas não se mencionava a situação exata dos imóveis. Em 1672, se dizia no inventário de Estêvão Furquim: “fez hypotheca de duas moradas de casas que possue nesta villa, que são sabidas”.

A rua de São Bento teve o nome bem fixo durante todo o século XVII. Nunca lhe lemos o nome de Martim Afonso. Mas a tradição segundo Frei Gaspar da Madre de Deus o conservou. Muitas destas vias públicas sem denominação especial ou oficial mudavam de nome desde que se faziam transferências de propriedade. Da velha nomenclatura alguns vestígios subsistem no centro atual de São Paulo: Tabatingüera, quiçá o mais antigo, São Bento, São Francisco, Carmo, Quitanda, Direita, Sé, representam nomes que devem ser conservados, com todo o carinho, como elos do presente à formidável tradição da cidade, tão desacompanhada como se acha de vestígios das antigas eras. Alguns destes nomes correspondem até a preciosas evocações. Assim o de Porto Geral, e alguns outros como o de Boa Vista, dado a uma rua cujas primeiras casas, alcandoradas sobre a várzea do Tamanduateí, tinham à frente o panorama risonho a que dominavam. As “cartas de data de uns chãos nesta villa” são o que há de mais impreciso e seus característicos de assinalamento revestidos da maior precariedade.

Diz, por exemplo, uma doação de 1663 relativa a um prazo que começava no terreno da última casa da rua ou do pátio de São Bento.

Os prazos no centro da vila ficavam freqüentemente devolutos.

Tal o caso da doação ao Capitão Luís Rodrigues Duarte servidor de Sua Majestade nas guerras de Pernambuco. Recebeu os chãos solicitados “não sendo dados a outrem” para neles fazer casa onde vivesse.

A 20 de novembro de 1656 pôs-se o alcaide a passear pela rua a clamar: Posse! Posse! Uma e muitas vezes. Depois disto Luís Rodrigues dentro dos desejados chãos por três vezes gritou: Posse! Como ninguém nada objetasse a este cerimonial singelo ficou o capitão das guerras de Pernambuco senhor daquilo a que pretendia.

As rudimentares preocupações do urbanismo paulistano revelam- se desde os primeiros anos nas Atas.

A 5 de setembro de 1610 como estivesse a vila com muito má aparência mandava pôr a Câmara escritos à porta do conselho e da igreja matriz para que todos caiassem suas casas sob pena de dois mil réis de multa.

A 23 de julho de 1612 grande discussão a propósito de novos arruamentos. O procurador requereu que o poder municipal “atentasse pelas ruas abertas pela Câmara sua antecessora de acordo com a ordem do recém-falecido governador, D. Francisco de Souza”. Sucedia, porém, que Manuel Afonso, protestava contra tais arruamentos porque invadiam o acesso e serventias de seu procurado. Alegou o juiz ordinário, que do Governador D. Luís de Sousa, ouvira formal proibição: “Não bulisse nisso.” Em todo o caso convinha que S. Sas soubessem do que havia e fossem informados da verdade.

A 4 de dezembro de 1627, conversou-se sobre grave assunto de arruamento. Mandaram os oficiais que se lavrasse solene termo de que haviam tomado o beco em frente a Nossa Senhora do Carmo, para rua pública. Já aliás ali havia “posse municipal”. Resolveu-se então a abertura de outra via.

Pouco depois estava a edilidade habilitada a fazer alinhamentos.

Já vivia em São Paulo engenheiro.

Foi ao que parece o patriarca da classe, em terras piratininganas, certo Pêro Roiz Guerreiro “homem do mar que entendia do rumo de agulha” declara o termo de 9 de julho de 1636. Prestou juramento aos Santos Evangelhos “pera que fizesse nesta villa o ofício de arrumador de todas as tereas, por ser hofisio ncesario ao bem comum deste povo”.

Na sessão de 6 de fevereiro de 1638 reclamou o Procurador Cosme da Silva contra inqualificável abuso praticado por Aleixo Jorge.

Atirara um mundo de terra sobre uma via pública “o que era e em prejuízo dos moradores que anda na vila”.

Intimou a Câmara ao remisso cidadão: “Deixasse a rua como dantes estava.”

A edilidade de 1639 mostrou-se muito cuidadosa em trazer a vila “bem arrumada”. Na sessão de 19 de novembro pedia o procurador que se mandasse consertar e aterrar a rua que ia da Misericórdia a Santo Antônio “por fazer nela lagoas”. A culpa desta inundação cabia sobretudo a nove proprietários desidiosos, entre os quais Aleixo Jorge, useiro e vezeiro em infrações posturais. “Entupam suas testadas dentro de oito dias, em modo que a auguoa não represe e cora a rua direita”, intimava- lhes a Câmara ameaçando-os de finta grossa.

Cada vez mais, organizava-se São Paulo. Em 1640, determinava- se que nenhuma pessoa edificasse casa nova, nem abrisse quintal, sem que pelos Srs. Oficiais se arruasse.

Declarava a Câmara que pelos arrabaldes queria realizar uma revisão das cartas de concessão de terras parecendo-lhe que isto fomentaria a construção de novos prédios, “pela nobreza desta tera”.

Decisão curiosa, significativa, é a da vereança de 30 de agosto de 1642, primeira no gênero. Resolveu a Câmara se avaliassem os chãos de Francisco João e se lhes desapropriassem e pagassem “pera ai ficar a vila mais enobrecida e a praça della e que ficasse por assento que qualquer daquelas casas da mesma carreira que cahisse e se derrubasse se não levantasse mais”.

A fim de dar maior solenidade aos atos das demarcações, resolveu o Dr. Tomé de Almeida Oliveira, em sua correição de 1687, que nenhuma se faria sem se consultar o Ouvidor da capitania, podendo este magistrado em pessoa realizá-la se assim entendesse.

O asseio das ruas e quintais preocupou o poder municipal desde os primeiros anos do século XVII.

Na sessão de 20 de janeiro de 1620 foram diversos moradores mutados por não derrubarem o mato atrás de suas casas.

A 15 de fevereiro, nas vizinhanças da procissão dos Passos decidia-se que cada morador “mandasse lá o seu negro com sua enxada carpir o adro da igreja matris e a prasa desta dyta villa” e além disto “varresse e limpasse a sua testada”.

Renovam-se, a cada passo, nas Atas, as intimações neste sentido.

Estradas rudimentaríssimas como as que comportava a pobreza da terra, verdadeiros sulcos, quando muito, qualquer chuva as transformava em formidáveis atoleiros. Tanto mais fácil era isto quanto serviam de passagem às boiadas.

Assim as toscas e frágeis pontes viviam em petição de miséria e a cada passo ressoavam em Câmara os ecos a isto relativos.

A 15 de janeiro de 1611 proibia-se o trânsito do gado pela Ponte Grande “para se não desmanchar”.

Durante todo o século XVII repetem-se as alusões aos contínuos desconsertos das pontes, provocados pelos animais.

Por todo o século XVII, seria o Caminho do Mar o grande óbice a vencer-se para a civilização das terras de São Paulo.

A Câmara de 1615 convocou todos os moradores para que acudissem com ferramentas, foices, machados e enxadas e mantimentos para irem fazer as pontes do Caminho do Mar, “por assim ser necessário”.

Amiúdam-se os termos sobre o conserto da vital estrada: convocações aos moradores, multas aos que faziam transitar gados, reparação das pontes, etc. Ninguém obedecia. Até Amador Bueno, quando ouvidor da Capitania incorreu neste abuso, sendo autuado e multado.

Às vezes, negava-se o povo a concorrer às obras alegando estar na época da “pramta” ou haver “grande aperto de fome e doensas. Passadas as doensas e havendo mantimentos todos estariam prestes”.

A 23 de maio de 1654 comentava-se que todos os caminhos “das serventias por esta villa e pera o mar estavão tapados e não havia quem por elles pudesse passar”.

Curioso e pitoresco termo o de 19 de fevereiro de 1655, referente à segurança do Caminho do Mar. Andava ela muito precária e quem a perturbava não eram salteadores nem índios e sim enorme jaguaretê.

Verdadeiro êmulo dos famosos meneaters hindostânicos.

Mandavam Suas Mercês afixar quartel “que aquelle ou aquelles que quizessem ir a matar a dita onça lhe darião um tanto por seu trabalho”.

Apaziguadas as lutas civis, pelo acordo de 25 de janeiro de 1660, resolveram os paulistanos, inspirados pelo seu pacificador o Ouvidor- Geral Dr. Pedro de Mustre Portugal comemorar a volta dos dias de bonança, por meio da fatura de grande obra de utilidade pública: o restabelecimento do Caminho do Mar.

Os principais caudilhos em luta, a tanto se comprometeram, solenemente.

A notável inteligência e espírito civilizador de Salvador Correia de Sá e Benevides levavam-no a pugnar com todas as forças pela melhoria não só do Caminho do Mar como de todas as estradas da região piratiningana.

Assim, pela primeira vez, viram-se pelo Caminho do Mar veículos transitar… Grandes sinais dos tempos…

Mas estas reparações eram as mais transitórias.

Em outubro de 1697, prestes a chegar a São Paulo, o Capitão-General Governador Artur de Sá e Meneses denunciava o Capitão-Mor Antônio de Medeiros o péssimo estado da via essencial planaltina e serrana.