O GOVERNO DE BERNARDO JOSÉ DE LORENA. NOTÁVEL ATIVIDADE PROGRESSISTA. CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE LINHA E DO CHAFARIZ DA MISERICÓRDIA. EMPEDRAMENTO DO CAMINHO DO MAR NA SERRA.
O GOVERNO DE BERNARDO JOSÉ DE LORENA. NOTÁVEL ATIVIDADE PROGRESSISTA. CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE LINHA E DO CHAFARIZ DA MISERICÓRDIA. EMPEDRAMENTO DO CAMINHO DO MAR NA SERRA. O PERÍODO GOVERNAMENTAL DE ANTÔNIO MANUEL DE MELO CASTRO E MENDONÇA. PREOCUPAÇÕES CIVILIZADORAS. INTRODUÇÃO DA VACINA JENNERIANA. ABOLIÇÃO DO ESTANCO DO SAL. MELHORIA DO CAMINHO DO MAR. GOVERNO DESPÓTICO DE ANTÔNIO JOSÉ DA FRANCA E HORTA. ADMINISTRAÇÃO ECONOMICAMENTE MAL INSPIRADA
A15 DE JULHO de 1788 transmitia Gama Lobo o Governo a Bernardo José de Lorena, mais tarde Conde de Sarzedas. Era um rapazola, de verdes anos e de Portugal haviam-lhe posto, à ilharga, um assessor administrativo, quase um preceptor, por nome José Romão Jeunot.
Os nove anos do Governo de Bernardo José Lorena assinalaram- se, sobretudo, pela atividade das obras de engenharia tendo-se o novo capitão-general cercado de valiosos colaboradores, membros do Real Corpo de Engenheiros. Cumpre destacar, dentre estes oficiais, João da Costa Ferreira, Antonio Rodrigues Montesinho, Daniel Pedro Müller, homens de real capacidade e singular operosidade. Aos seus excelentes serviços deveu a cidade a sua primeira grande fonte pública, o Chafariz da Misericórdia, o quartel da força de linha da guarnição local, a construção da ponte sobre o Anhangabaú que ficou chamada do Lorena, o reforço do calçamento, o levantamento da primeira planta urbana. Procedeu-se ao empedramento do aspérrimo trecho da Serra no Caminho do Mar, realizado sob a direção de Costa Ferreira, obra para aquele tempo realmente extraordinária, da qual decorreram consideráveis benefícios pelo aumento do trânsito dos gêneros de exportação. Os acontecimentos da Inconfidência Mineira quase nenhum eco encontraram na cidade e na Capitania de São Paulo, a não ser pela denúncia da troca de ofícios entre capitães-generais e o Vice-Rei. Falecendo D. Frei Manuel da Ressurreição em fins de 1789 esteve a Diocese em sede vacante por longo prazo até que se desse a posse do quarto bispo o madeirense Dom Mateus de Abreu Pereira, a 31 de maio de 1797, ano em que a 28 de junho foi Lorena substituído pelo décimo Capitão-General Governador, Antonio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Queixaram-se os contemporâneos de Lorena do seu excessivo autoritarismo e descaso pela condição social dos vassalos a quem governava, fossem eles dos mais graduados. Mostrou-se Antonio Manuel de Melo mais acessível e afável. Era homem de bastante cultura como demonstram as suas preocupações pela organização de estatísticas de todo o gênero para a orientação do seu governo; o enorme empenho em divulgar o emprego da vacina antivariólica, o interesse tomado pela abolição do estanco do sal e a remessa de larga parcela do açúcar produzido na capitania para o exterior e a conserva e melhoria do Caminho do Mar. Chamara a São Paulo especialista a quem incumbiu do estudo de jazidas de salitre, caulim e outros minerais e do aproveitamento dos minérios de Ipanema.
No tocante à cidade de São Paulo tornou-se notada a sua preocupação pelo reforço e melhoria do abastecimento de água, o estabelecimento de feiras no bairro da Luz, as chamadas feiras de Pilatos, segundo a alcunha que lhe haviam posto. Queixavam-se os seus contemporâneos porém de seu extraordinário pendor pela militarização e gosto de ostentar tropa numerosa e magnificamente fardada, muito acima dos recursos da terra. Péssima impressão causou Pilatos da prepotência exercida contra o vereador de São Paulo, João Gomes Guimarães por ele encarcerado por mais de seis meses por lhe haver criticado os atos e mandado soltar, porque o julgava “suficientemente castigado”. Decorridos cinco e meio anos passou Antonio Manuel de Melo o governo a Antonio José da Franca e Horta a 10 de dezembro de 1802. O novo capitão-general não deixou de si boa lembrança. Pelo contrário, mostrou-se, desde logo, sobremodo prepotente, arrogante, mesquinho e interesseiro, no consenso dos autores contemporâneos. Cassou numerosas nomeações e patentes devidas ao antecessor a quem difamou, instituiu subscrições forçadas de dinheiro, estabeleceu normas policiais de espionagem pública e privada, desterrou vários cidadãos de alto-relevo, e a outros humilhou do modo mais grosseiro, como a Antônio Carlos e Martim Francisco de Andrada, tendo os atos desaprovados pelo Príncipe Regente. Cercou-se de delatores, caluniadores e intrigantes e valeu-se da posição para injuriar publicamente os desafetos. Culminou-lhe a nefasta atuação governamental no terreno da economia pública quando proibiu o comércio de cabotagem direto dos portos paulistas, obrigando a concentração, em Santos, de todos os gêneros saídos da capitania o que levantou graves suspeitas sobre a sua honestidade.
De 1804 em diante as suas requisições de dinheiro tornaram- se insuportáveis, abrangendo todas as classes de modo freqüentemente extorsivo. Em 1820, ao imprimir Monsenhor Pizarro as suas Memórias escrevia os seguintes tópicos: “Proibindo o comércio de cabotagem das vilas obrigou os seus traficantes e lavradores a levar os gêneros a Santos onde se exportariam à Europa e como neste porto não houvesse mais que três ou quatro carregadores depressa se haviam unido estes indivíduos a ‘armar um monopólio’ impondo preços aos produtores que forçados se viam a vender os seus artigos. Daí resultou a ruína da florescente lavoura de Ubatuba e outras vilas marítimas.”
A tal propósito comentou Saint-Hilaire: “Não me chegou ao conhecimento que se haja suspeitado da probidade de Horta. Se houve conivência entre ele e os mercadores de Santos força é convir que tudo fez para que pudesse ser suspeito de tal indignidade cedendo ante às instigações de malfazejo capricho hoje absolutamente inexplicável.” Teve aliás o déspota os atos severamente comentados e anulados pelo Príncipe Regente logo ao chegar ao Rio de Janeiro.
Com a abertura dos portos do Brasil ao comércio das nações amigas muito lucrou a capitania paulista. Mas não tardaria que a política do Príncipe Regente, impelindo Portugal a levar as fronteiras do Brasil à margem setentrional do Prata viesse impor-lhe sérios sacrifícios. As atividades militares no Rio Grande do Sul provocaram acontecimentos de cuja memória ficou a mais triste lembrança na capital paulista as cenas de recrutamento para se preencherem os claros da Legião de São Paulo destinada a ir pelejar nos campos de batalha do Sul. Ordenou Franca e Horta, em 1808, que no dia de Corpus Christi se procedesse ao princípio de tal engajamento forçado, ocorrendo então o mais doloroso espetáculo quando, reunida grande assistência de acompanhadores do préstito sacro, foram o Pátio do Colégio e ruas adjacentes cercados por tropa. Relata Machado de Oliveira: “Foi apreendido indistintamente o povo ali assistente e levado tumultuariamente ao quartel dentro de grande círculo de soldados, e ali passaram o dia e pernoitaram amontoado, sem abrigo e provimento. E o governador das janelas do palácio presenciava este grande atentado com o desdém da superioridade brutal. No dia seguinte, os homens válidos para o serviço militar viram-se inscritos no alistamento dos recrutas da legião e postos imediatamente em uniforme e na aprendizagem das armas.”
Verdadeira onda de desespero abateu-se sobre a cidade, “esvaneceram- se as esperanças concebidas pela chegada da Corte ao Brasil”. Já em janeiro de 1809, deslocava-se para o Sul a Legião Paulista. Escreve Machado de Oliveira, cheio de reminiscências penosas: “Teve este corpo em todo o tempo que serviu no exército pacificador, de lutar com horríveis privações em terra estranha, com marchas consecutivas de centenas de léguas estorcendo-se sob o brutal e sanhudo despotismo dos generais que o comandavam.”
Os maiores elogios fez Saint-Hilaire a esses soldados que encontrou em campanha no Rio Grande do Sul.
“Demonstravam que em suas veias circulava o sangue dos velhos paulistas. Dava-se-lhes alimentação a que não estavam habituados, carne sem farinha e sem sal; durante mais de dois anos não receberam soldo.” Em 1820 com eles se avistou o ilustre botânico. Havia 27 meses que a Legião não vira um ceitil do soldo e as roupas lhes caíam aos pedaços.
“Suportavam todas as privações, todas as fadigas com admirável constância combatendo a pé e a cavalo. Não eram inferiores aos inimigos na arte de laçar percorrendo as vastas campinas uruguaias com inconcebível rapidez.
Não menos intrépidos que seus companheiros de armas rio-grandenses observavam muito melhor do que estes as leis da disciplina.” Devera-se-lhes o êxito da batalha decisiva de Catalão de onde decorrera a rendição de Montevidéu. Eram enormes as queixas dos povos contra Franca e Horta. Foi chamado à Corte de modo que de junho a outubro de 1808 esteve afastado do governo, passado a uma junta composta do Bispo diocesano D. Mateus de Abreu Pereira, do Ouvidor Miguel de Azevedo Veiga e do Intendente de Marinha Joaquim Manuel do Couto. Conseguiu, porém, absolver-se ante os olhos do fraco Príncipe Regente e assim, de outubro de 1808 a 31 de outubro de 1811, ainda governou a capitania. Acusa-o Machado de Oliveira de malversação e aliás encontra- se na documentação municipal paulista papéis relativos ao confisco que intentou fazer de enorme área confrontante do Caminho do Mar, para si e sua família. Apossamento realizável unicamente por intermédio da apropriação dos bens de numerosos proprietários foi por estes energicamente repelido e anulou-se. Algumas iniciativas louváveis teve Franca e Horta como a de se interessar pelo ensino médico em São Paulo como assinalou Sousa Campos. Mas em conjunto os nove anos de seu período governamental foram a causa das mais penosas recordações para os seus governados, submetidos a um regime de contenção, espionagem e delação que excedera talvez os dos lapsos governamentais de um Caldeira Pimentel e de um Martim Lopes Lobo de Saldanha.
FONTE : HISTÓRIA DA CIDADE DE SÃO PAULO, AFONSO d” ESCRAGNOLLE TAUNAY , 1954
